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Guaidó é banido de cargos públicos por 15 anos

28 de março de 2019

Controladoria Geral da Venezuela anuncia inabilitação do presidente da Assembleia Nacional pelo período máximo possível, acusando-o de ocultar ou falsificar informações em sua declaração de patrimônio.

Juan Guaidó
Guaidó em 23 de janeiro, quando se declarou presidente da VenezuelaFoto: Getty Images/AFP/C. Landaeta

A Controladoria Geral da Venezuela (CGV), órgão controlado pelo chavismo, anunciou nesta quinta-feira (28/03) a inabilitação do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, para o exercício de cargos públicos por 15 anos, o período máximo possível.

Guaidó se declarou presidente interino da Venezuela em 23 de janeiro e foi reconhecido por mais de 50 países, entre eles os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Espanha e o Brasil.

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O chefe da CGV, Elvis Amoroso, afirmou que "se presume" que Guaidó ocultou ou falsificou dados de sua declaração de patrimônio e recebeu dinheiros de fontes internacionais e nacionais sem justificar.

Em resposta, Guaidó disse que não reconhece a legitimidade de Amoroso por ele não ter sido indicado para o cargo pela Assembleia Nacional. "Não existe um controlador, e na Assembleia Nacional não existe uma inabilitação. O parlamento nacional legítimo é o único organismo que pode designar um controlador", disse.

"Esse senhor foi designado por um organismo inexistente", disse o autoproclamado presidente interino, referindo-se à Assembleia Nacional Constituinte, um "parlamento" composto unicamente por simpatizantes do regime e não reconhecido por vários países, entre eles o Brasil e os membros da União Europeia.

A Controladoria Geral da Venezuela (CGV) ordenara em 11 de fevereiro uma auditoria no patrimônio de Guaidó, alegando suspeitas de que ele teria falsificado dados da sua declaração de patrimônio.

A investigação integra uma resolução emitida por Amoroso, que foi designado para o cargo em 2018 pela Assembleia Nacional Constituinte.

Na decisão da auditoria é justificado que a Constituição da Venezuela prevê que os deputados da Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e majoritariamente composta por membros da oposição, dedicam-se exclusivamente à atividade parlamentar, pelo que não podem receber "nenhum tipo de rendimentos por outro trabalho público ou privado".

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, de 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Maduro, de 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A repressão aos protestos contra o regime, desde 23 de janeiro, provocou no mínimo 40 mortos, de acordo com várias organizações não governamentais.

A essa crise política soma-se a uma grave crise econômica e social, que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

AS/afp/efe/lusa

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