Constituição que passou a vigorar em 1967, durante o regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, abandonou o antigo nome que datava da proclamação da República.
O general Costa e Silva durante a posse em Brasília, em 15 de março de 1967Foto: Arquivo/Agencia Senado
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Há 50 anos, o Brasil deixava de usar o nome oficial "República dos Estados Unidos do Brasil", que perdurava oficialmente desde 1891, época da primeira Constituição republicana do país.
A mudança foi estabelecida com a entrada em vigor da Constituição brasileira de 1967, que entrou em vigor em 15 de março daquele ano, o dia da posse do general Arthur da Costa e Silva na Presidência. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", ao contrário das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil".
Em 1969, uma emenda reconfigurou o texto de 1967, que passou a se chamar Constituição da República Federativa do Brasil, nome que permaneceu na elaboração da Constituição de 1988, que está em vigor hoje. Em 1968, uma lei estabeleceu a substituição do nome "Estados Unidos" por "República Federativa" em símbolos nacionais, em brasões e selos oficiais.
Perdurando por quase 75 anos, os "Estados Unidos do Brasil" eram o sucessor do monárquico "Império do Brasil", estabelecido pela Constituição de 1824 e que vigorou até 1889. Ao usar "Estados Unidos", a Constituição de 1891 procurava explicitar a postura do novo regime republicano, que deu fim ao Estado unitário que vigorava no Império. O documento promoveu a descentralização política e uma nova relação entre o poder central e as antigas províncias do país, que passaram a se chamar Estados e conquistaram mais autonomia. O modelo foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos da América.
À época, a grafia de Brasil ainda era "Brazil" – isso só mudou com um decreto em 1931.
Os "Estados Unidos" permaneceram nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Apenas a Carta autoritária de 1937, apelidada de "polaca" pela semelhança com a Constituição Polonesa de 1935, alterou levemente o nome, denominando o país como "Estados Unidos do Brasil", retirando a palavra "república" – que voltaria em 1946.
Jornais da década de 1960 revelam que não houve muita discussão sobre os motivos do abandono do nome "República dos Estados Unidos do Brasil".
O país vivia então sob o regime militar. Segundo o jurista José de Almeida Melo, autor do livro Direito Constitucional do Brasil, os militares queriam evitar que o nome oficial fosse confundido com o dos EUA. Outras fontes apontam que o governo militar queria assinalar uma mudança radical com o passado e salientar as mudanças pela qual o país passava.
Antes da independência, o Brasil foi chamado Terra de Santa Cruz, Vice-Reino do Brasil e Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e até mesmo Pindorama (pelos índios), entre outros nomes.
Apesar de ter saído de cena há 50 anos, o nome Estados Unidos do Brasil foi objeto de uma gafe do senador e ex-ministro das Relações Exteriores José Serra. Em 2012, durante uma entrevista, Serra se referiu ao país como "Estados Unidos do Brasil". Ao ser corrigido pelo entrevistador, perguntou: "Mudou?"
Presidentes que não concluíram seus mandatos
Na história da República, 36 presidentes chegaram ao poder de forma direta ou indireta. Alguns, porém, deixaram a Presidência antes do tempo previsto por renúncia, deposição ou falecimento.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Deodoro da Fonseca (1889-1891)
Em novembro de 1889, o marechal liderou o golpe das Forças Armadas que derrubou dom Pedro 2º. Ele governou provisoriamente até fevereiro de 1891, quando foi eleito indiretamente pelo Congresso, com um mandato até 1894. Devido à crise econômica e política, que teve seu auge com a dissolução do Congresso, o vice Floriano Peixoto teve a ajuda da Marinha para forçar a saída de Deodoro, que renunciou.
Foto: Gemeinfrei
Affonso Penna (1906-1909)
Penna foi eleito presidente em 1906, apoiado pela aliança do "café com leite", formada por paulistas e mineiros. Seu governo foi marcado pela valorização do café e por grandes investimentos em estradas de ferro e portos. Em 1908, teve a saúde abalada ao perder o apoio político e o segundo de seus nove filhos. Ele morreu de pneumonia em 1909, antes de concluir o mandato.
Foto: Public Domain
Rodrigues Alves (1902-1906)
Em seu primeiro mandato, Alves deu continuidade à valorização do café no país e deu impulso à infraestrutura com a construção de estradas de ferro e portos. Para tentar combater a varíola, promoveu uma campanha de vacinação obrigatória que gerou revolta junto à população. Ele foi eleito presidente pela segunda vez em 1918, mas não assumiu porque contraiu a gripe espanhola e faleceu em 1919.
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Washington Luís (1926-1930)
Ele rompeu o acordo de alternância de poder entre paulistas e mineiros ao indicar o paulista Júlio Prestes, que derrotou o candidato Getúlio Vargas em 1930, da Aliança Liberal, formada por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Insatisfeitos com o resultado, os membros da Aliança derrubaram Washington Luís um mês antes de ele passar o cargo para Prestes, que nunca assumiu.
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Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954)
Após chegar ao poder, em 1930, Vargas foi eleito indiretamente para a Presidência. O governo populista conquistou os brasileiros, mas atraiu o ódio de grupos que questionavam sua conduta ditatorial. Vargas foi deposto pelos militares em 1945. Retornou em 1950, quando se tornou presidente ao vencer uma eleição direta. Pressionado por uma enorme crise política, suicidou-se em agosto de 1954.
Foto: public domain
Café Filho (1954-1955)
Após a morte de Vargas, o vice Café Filho assumiu a Presidência. Em 1955, Juscelino Kubitschek venceu as eleições. Faltando 50 dias para JK assumir, Café Filho se afastou por motivos de saúde, mas acabou sendo impedido de retomar o poder, acusado de conspiração. Carlos Luz, então presidente da Câmara, assumiu interinamente, mas foi afastado depois de três dias. No lugar dele assumiu Nereu Ramos.
Foto: Public Domain
Jânio Quadros (1961)
Jânio venceu as eleições de 1960 com votação recorde e a promessa de "varrer a corrupção", mas permaneceu de janeiro a agosto de 1961 no cargo. Ele reatou as relações diplomáticas com a União Soviética, desagradando militares e os Estados Unidos. Sem apoio do Congresso, renunciou alegando pressão de "forças ocultas" – uma possível referência aos representantes das Forças Armadas.
Foto: Public Domain
João Goulart (1961-1964)
Vice de Jânio Quadros, Jango estava na China quando o presidente renunciou. Ele foi empossado após o Congresso aprovar emenda que instaurou o parlamentarismo. Num plebiscito em 1963, os brasileiros votaram pela volta do presidencialismo, mas Jango continuou sem apoio parlamentar. Devido a temores dos militares quanto a reformas e um regime comunista, Jango foi deposto em 1964 pelas Forças Armadas.
Foto: Getty Images
Arthur da Costa e Silva (1967-1969)
Ele tomou posse em março de 1967, como segundo presidente do regime militar, e seu governo foi marcado por uma forte agitação política, com a ação de grupos de luta armada e de movimentos civis em prol da redemocratização. Em resposta, o regime militar fechou o Congresso e instaurou o AI-5, que dava ao presidente poderes extraordinários. Em 1969, sofreu trombose cerebral e foi afastado.
Foto: Public Domain
Tancredo Neves (1985)
Tancredo disputou a última eleição indireta no país contra Paulo Maluf, logo após a abertura política promovida pelo ex-presidente João Baptista Figueiredo. Em 14 de março de 1985, na véspera da posse, foi internado em estado grave e seu vice, José Sarney, assumiu interinamente a Presidência. Tancredo faleceu em 21 de abril, sem tomar posse como primeiro presidente civil após o regime militar.
Foto: Célio Azevedo
Fernando Collor (1990-1992)
Collor foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto popular em quase 30 anos. Em meio a diversas denúncias de corrupção e uma crise econômica, milhares de pessoas saíram às ruas para pedir seu afastamento. Enquanto o processo de impeachment corria no Congresso, Collor renunciou, em 1992. Mesmo assim, o Senado cassou seus direitos políticos por oito anos.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Dilma Rousseff (2011-2016)
Já no início do segundo mandato de Dilma, a população saiu às ruas para manifestar insatisfação com o governo. A presidente passou a enfrentar não apenas pressão popular, mas também no meio político. Após um processo de impeachment que durou nove meses, a petista foi condenada por crime de responsabilidade e afastada do cargo. Seus direitos políticos, no entanto, foram mantidos.