Hong Kong condena primeiro réu por lei de segurança nacional
27 de julho de 2021
Tong Ying-kit é considerado culpado por incitar secessão e terrorismo durante protesto em 2020. Controversa legislação imposta pela China é pela primeira vez base de decisão judicial, enquanto vários aguardam julgamento.
Anúncio
Tong Ying-kit, de 24 anos, foi considerado culpado nesta terça-feira (27/07) por incitar a secessão e o terrorismo, tendo se tornado a primeira pessoa condenada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, imposta por Pequim há um ano.
O ex-garçom foi acusado de jogar sua motocicleta contra a polícia em 1º de julho do ano passado, um dia após a imposição da lei de segurança nacional em Hong Kong.
Ele portava uma bandeira com a inscrição "Liberte Hong Kong, a revolução de nossos tempos", o popular slogan do movimento de protesto de 2019 contra o aumento da influência autoritária da China no território.
Da lei comum às regras especiais de Pequim
Em vez de um júri, o que seria normal no sistema jurídico de Hong Kong, o caso de Tong foi ouvido por três juízes escolhidos por Carrie Lam, a executiva-chefe de Hong Kong apoiada por Pequim. Isso só é possível porque os casos que envolvem segredos de Estado estão sujeitos a regras especiais.
Mais de 60 pessoas foram acusadas sob a draconiana lei de segurança nacional. Muitos deles aguardam julgamento na prisão.
Após a condenação, Tong pode agora ser sentenciado a até sete anos de prisão. O veredito está sendo observado de perto como um prenúncio de como os futuros casos enquadrados na lei de segurança nacional serão julgados.
Foco na bandeira
O advogado de defesa de Tong argumentou ser impossível provar que seu cliente havia incitado a secessão carregando uma bandeira com o slogan que Pequim considera ofensivo.
A defesa também disse que não foi possível provar que a motocicleta de Tong colidiu com a polícia deliberadamente. Além disso, os advogados afirmaram que as ações de seu cliente não deveriam ser classificadas como atos terroristas devido à ausência de violência ou dano à sociedade.
Durante o julgamento de 15 dias, muito tempo foi gasto na análise da bandeira empunhada por Tong, com promotores e a defesa convocando professores universitários para interpretar o significado e as nuances do slogan.
Enquanto os promotores argumentavam que Tong perseguia uma "agenda política" com consequências prejudiciais à sociedade, os especialistas da defesa disseram ao tribunal que o slogan tinha vários significados em um movimento sem liderança, onde uma infinidade de pontos de vista políticos estavam representados.
Anúncio
Asfixiando a democracia
Enquanto espera que Hong Kong jogue de acordo com suas normas, Pequim também está reescrevendo suas regras após ter traído seu compromisso de permitir que Hong Kong mantenha seu próprio sistema por 50 anos após a transferência britânica realizada em 1997.
A China ordenou mudanças na composição do Conselho Legislativo de Hong Kong para ter uma maioria pró-Pequim composta por aqueles que chama de "patriotas". Além da proibição do slogan da bandeira de Tong, "Liberte Hong Kong, a revolução de nossos tempos", foi determinada a investigação de livros em bibliotecas e materiais educacionais por suposta propaganda separatista.
O último jornal pró-democracia, Apple Daily, anunciou fechamento, após ser estrangulado financeiramente e sua redação ser invadida no mês passado, antes que quatro editores e jornalistas fossem presos sob a acusação de ameaçar a segurança nacional. O proprietário do jornal, Jimmy Lai, já foi preso e enquadrado na lei de segurança nacional.
Apesar das críticas, Pequim insiste que está apenas restaurando a ordem em Hong Kong e suas instituições.
md/ek (AFP, AP, Reuters)
Em 1997, Hong Kong era restituída à China
Duas décadas depois de Hong Kong retornar ao domínio chinês, predomina entre muitos moradores a insatisfação com a ingerência de Pequim e o desejo por mais democracia.
Foto: Reuters/D. Martinez
1997 - Devolução à China
Após 156 anos de domínio britânico, Hong Kong era devolvida à China exatamente à zero hora de 1º de julho de 1997. Soldados do Exército de Libertação Popular içaram a bandeira chinesa, em sinal de supremacia sobre a antiga colônia britânica. O contrato para a devolução já havia sido assinado em 1984.
Foto: Reuters/D. Martinez
1998 - Ameaça de crise econômica
A crise financeira asiática de 1997-98 levou economias emergentes a impor controles comerciais ou à compra de ativos para tranquilizar investidores. Hong Kong surpreendeu o mercado em agosto de 1998 com uma intervenção de 15 bilhões de dólares para se defender de ataques especulativos. Os apoiadores da iniciativa dizem que isso salvou a cidade.
Foto: Reuters/L. Chan
1999 - Reagrupamento de famílias
As esperanças de um rápido reagrupamento das famílias separadas pela fronteira foram logo destruídas. Embora a Suprema Corte de Hong Kong tivesse concedido amplos direitos de residência, o governo chinês derrubou a decisão a pedido do governo de Hong Kong. Na foto, mais de cem visitantes da China continental protestaram para obter permissão de residência imediata em Hong Kong.
Foto: Reuters/B. Yip
2000 - Sucesso com a bolha
Em fevereiro de 2000, investidores entraram numa fila diante do banco HSBC para comprar ações da empresa Tom.com. Ao se lançar na bolsa de valores, a empresa – que existia apenas na internet – do bilionário Li Ka-shing conseguiu angariar quase 100 milhões de dólares pouco antes de estourar a bolha "dot-com".
Foto: Reuters/B. Yip
2001 - Conflito com grupo espiritual
Seguidores do movimento espiritual Falun Gong protestam regularmente em Hong Kong desde que o grupo foi banido pela China em 1999, sob a acusação de divulgar superstições e manipular as pessoas psicologicamente. Em 2002, 16 seguidores foram condenados por causa de protestos diante da representação da China em Hong Kong. A Suprema Corte do território reverteu metade das sentenças.
Foto: Reuters/K. Cheung
2002 - Famílias desesperadas
A questão das autorizações de residência acirrou-se em 2002, quando Hong Kong começou a deportar 4 mil chineses continentais que haviam perdido batalhas legais para residir no território. Houve protestos dos solicitantes e de seus apoiadores. Na foto, parentes de migrantes chineses depois de terem sido expulsos de um parque no centro de Hong Kong.
Foto: Reuters/K. Cheung
2003 - Nas mãos de um vírus
A Sars, uma doença viral semelhante à gripe, atingiu Hong Kong de tal forma que, em março de 2003, a Organização Mundial da Saúde a declarou uma pandemia. Até a cidade ser considerada livre da doença, em junho, 299 pessoas morreram, entre elas Tse Yuen-man. A médica de 35 anos esteve entre os primeiros voluntários a cuidar de pacientes com Sars. Em seu funeral, ela recebeu as mais altas honras.
Foto: Reuters/B. Yip
2004 - Frustração com Pequim
Centenas de milhares de pessoas participaram de protestos no sétimo aniversário da devolução à China. Pequim descartou o sufrágio universal em Hong Kong em 2007 ou 2008 e continuou freando as reformas políticas. Além disso, a China decretou que o governo de Pequim precisa aprovar qualquer alteração no direito de voto em Hong Kong, o que praticamente elimina qualquer aspiração democrática.
Foto: Reuters/B. Yip
2005 - Violência em protestos
Reuniões da Organização Mundial do Comércio regularmente são alvos de protestos dos adversários da globalização. Em Hong Kong, no final de 2005, não foi diferente. A polícia usou canhões de água e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.
Foto: Reuters/L. Jae-Won
2006 - Conflito com o Japão
A China e o Japão disputavam um grupo de ilhas desabitadas. Acreditava-se que perto delas houvesse reservas de petróleo e de gás. Em outubro, um barco com ativistas de um comitê para defender as ilhas Diaoyi e que tem base em Hong Kong se aproximou 20km da ilha principal até ser interceptado por um barco de patrulha japonês.
Foto: Reuters/P. Yeung
2007 - Preservar a história
Um píer da era colonial tornou-se pivô de nova polêmica. O governo queria removê-lo para recuperar terras e construir estradas. Ativistas furiosos que consideravam o píer um local histórico lutaram pela sua preservação. O embate atingiu seu ponto alto em agosto, quando a polícia removeu um acampamento de ativistas e pessoas em greve de fome que já durava três meses. Em 2008, o píer foi demolido.
Foto: Reuters/P. Yeung
2008 - Morar em gaiolas
Terrenos cada vez mais caros tornaram os aluguéis impagáveis para muitas pessoas em Hong Kong. Milhares de moradores passaram a viver em gaiolas, onde dispunham de cerca de 1,4 m2. Em geral, um cômodo tem oito dessas caixas de arame. Em 2017, estima-se que 200 mil pessoas vivam assim ou disponham de apenas uma cama em apartamentos divididos.
Foto: Reuters/V. Fraile
2009 - Contra o esquecimento
Moradores de Hong Kong vestidos de preto e branco fizeram uma vigília no 20º aniversário da violenta repressão aos manifestantes pró-democracia na Praça da Paz Celestial em Pequim em 1989. O Victoria Park, no centro de Hong Kong, transformou-se num mar de velas.
Foto: Reuters/A. Tam
2010 - Projetos indesejados
Crescia em Hong Kong a insatisfação devido à falta de democracia e o fato de o governo não ter de prestar contas. As raiva coletiva é descarregada em forma de protestos contra os planos do governo de construir um trajeto para trens de alta velocidade ligando Hong Kong ao continente. O projeto ferroviário, não implementado até hoje, previa a destruição de um vilarejo.
Foto: Reuters/B. Yip
2011 - Protestos com papel
Um controverso projeto de lei que eliminou o mecanismo de eleições suplementares para o Conselho Legislativo gerou vários dias de protestos em frente ao prédio do conselho. Centenas de manifestantes jogaram aviões de papel com mensagens políticas contra o prédio.
Foto: Reuters/B. Yip
2012 - Desafios da administração
Leung Chun-ying (à esquerda) presta juramento como chefe de governo da região administrativa especial, diante do então presidente chinês, Hu Jintao. Ele prometeu mais democracia e moradias mais acessíveis. Apesar de medidas de contenção, os preços continuaram subindo, e as reformas políticas ainda estão emperradas. Leung Chun-ying não concorreu a um novo mandato.
Foto: REUTERS/File Photo/B. Yip
2013 - Hong Kong no foco da imprensa
Quando começaram a ser publicadas notícias sobre Edward Snowden e segredos dos EUA, o especialista em TI estava em Hong Kong. Apesar de os Estados Unidos terem pedido sua extradição, Hong Kong deixou Snowden voar para Moscou, onde ele recebeu asilo político. Enquanto alguns veem em Snowden um denunciante corajoso, outros o consideram um traidor da pátria.
Foto: Reuters/B. Yip
2014 - Protestos de guarda-chuva
Durante dois meses, Hong Kong teve grandes manifestações pró-democracia. A exigência era a escolha completamente democrática do chefe de governo. A marca registrada dos protestos foram os guarda-chuvas usados pelos manifestantes para se proteger do spray de pimenta da polícia. As manifestações são vistas como o maior desafio à autoridade da China desde o movimento por mais democracia, em 1989.
Foto: Reuters/T. Siu
2015 - Liberdade de expressão no estádio
A partida de futebol entre China e Hong Kong pelas eliminatórias da Copa de 2018 foi palco de protestos. Torcedores de Hong Kong empunharam cartazes com os dizeres "Hong Kong não é China" enquanto era tocado o hino nacional chinês. Há muita tensão entre os dois lados desde os "protestos dos guarda-chuvas". O jogo acabou em 0 a 0.
Foto: Reuters/B. Yip
2016 - Até correr sangue
Novos protestos foram realizados em Hong Kong. Mais uma vez, a polícia usou spray de pimenta e cassetetes. A razão: as autoridades tentaram remover vendedores de rua ilegais num bairro operário. Foram as mais violentas batalhas de rua desde os protestos de 2014.
Foto: Reuters/B. Yip
2017 - O tempo passa
No parque memorial rei George 5º, um dos poucos parques onde ainda há uma ligação com o passado colonial, as raízes de uma figueira cobrem uma placa, 20 anos após a devolução de Hong Kong à China pelos britânicos.