O Supremo Tribunal alemão decidiu nesta sexta-feira (09/03), que os hotéis do país têm liberdade para rejeitar um hóspede de extrema direita, desde que a recusa seja feita antes da confirmação da reserva. Caso contrário, a empresa está obrigada a cumprir o contrato.

A polêmica começou quando, em 2009, Udo Voigt, líder do Partido Nacional Democrático (NPD), de extrema direita, e esposa fizeram, por intermédio de uma empresa de turismo, reserva de alguns dias no Esplanade Wellness Hotel, na cidade de Bad Saarow, Brandemburgo.

Quando percebeu tratar-se do político radical de direita, o diretor Heinz Baumeister declarou Voigt persona non grata, proibindo-lhe a entrada no local. Segundo a administração do Esplanade, as convicções políticas de Voigt seriam incompatíveis o objetivo do hotel de oferecer aos hóspedes "uma excelente sensação de bem-estar".

Decisão premiada

O líder de extrema direita entrou com uma ação judicial para revogar a proibição, alegando ter-se sentido discriminado e lesado em seu direito à personalidade. Durante a estada no hotel, ele não tinha a intenção de se expressar politicamente, afirmou Voigt, assim, era infundado o temor de que os demais hóspedes se sentissem incomodados.

A Justiça alemã deu razão apenas parcial ao líder de extrema direita. om base no direito a autonomia privada, um hotel é livre para decidir a quem concede ou não entrada, declarou o juiz, justificando a decisão. No entanto, foi ilícita a proibição pelo período da reserva já fechada, pois Voigt goza do direito civil ao cumprimento de um contrato. Uma proibição de acesso só é possível, se houver violaçãor grosseira dos termos contratuais, ou assédio aos outros hóspedes, o que não foi o caso, concluiu o tribunal sediado em Karlsruhe.

Por sua iniciativa, o diretor do hotel, Heinz Baumeister, ganhou várias distinções, incluindo o Prêmio de Coragem Civil contra o Extremismo de Direita, Antissemitismo e Racismo, da comunidade judaica de Berlim e do grupo de apoio do Memorial do Holocausto. Contudo, ele também recebeu diversas ameaças, tendo que se colocar temporariamente sob proteção policial.

KR/epd/afp/dpa
Revisão: Augusto Valente