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Hungria aprova emendas cerceando direitos LGBTQ+

14 de abril de 2025

Com a maioria parlamentar de seu partido, Fidesz, Viktor Orbán sacrifica direito de reunião e liberdade de expressão em nome de "proteção infantil". Retrocessos na identidade de gênero.

Manifestantes bloqueiam entrada do Parlamento de Budapeste
Manifestantes bloquearam entrada do Parlamento de Budapeste durante votação das emendasFoto: Peter Kohalmi/AFP/Getty Images

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14/04) uma polêmica emenda constitucional que basicamente proíbe a realização de Paradas do Orgulho LGBTQ+ no país, colocando "a proteção das crianças" acima de direitos fundamentais como o de reunião e a liberdade de expressão.

A reforma, aprovada por 140 votos, do total de 199 do Parlamento, foi promovida pelo primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, com apoio pela maioria absoluta de dois terços de seu partido, o Fidesz.

Dela consta que "o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalecerá sobre todos os outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida".

"Toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado", prossegue o texto, acrescentando que essas prerrogativas dos menores constituem "proteção de natureza prioritária".

Outra emenda da Constituição aprovada nesta segunda-feira estipula que um indivíduo só pode ser homem ou mulher, eliminando outras identidades de gênero. A votação foi também marcada por cenas tensas, quando parlamentares e ativistas do partido liberal Momentum tentaram bloquear parcialmente, a Praça Kossuth, onde está o prédio do Parlamento, em protesto contra a aprovação da emenda.

"Não é proteção infantil, é fascismo"

Em meados de março, a maioria do Fidesz já aprovara uma emenda de emergência à lei sobre reuniões, para vetar "assembleias que violam as proibições previstas na lei sobre a proteção de menores".

Assim, para reforçar a defesa dos menores e seu desenvolvimento "adequado", não serão permitidas "reuniões que promovam ou exibam a mudança do sexo de nascimento ou a homossexualidade". A reforma prevê multas de até 490 euros (R$ 3.260) e o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar os participantes de tais reuniões.

Desde que a emenda foi aprovada, milhares têm protestado semanalmente; e 22 embaixadas europeias, inclusive as de Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, expressaram preocupação com as "restrições ao direito de reunião pacífica e à liberdade de expressão".

As novas diretrizes foram fortemente criticadas pela comunidade LGBTQ+, ONGs, oposicionistas e ativistas do país. Apesar da nova estrutura legal, os organizadores da Parada do Orgulho Gay de Budapeste anunciaram que estão determinados a prosseguir com o evento planejado para 28 de junho. "Isso não é proteção infantil, isso é fascismo", disseram em comunicado.

Nos últimos 15 anos, o governo do político que se descreve como "iliberal" aprovou diversas leis que cerceiam os direitos da comunidade LGBTQ+, por exemplo, ao vedar o reconhecimento legal da mudança de sexo e a adoção por casais do mesmo sexo, e restringir a definição constitucional de casamento a uma união entre um homem e uma mulher.

av (EFE,AP,DPA)