O primeiro-ministro da Hungria,Viktor Orbán, proibiu nesta sexta-feira (06/06) a exibição de símbolos da comunidade LGBTQ+, como as cores do arco-íris, em prédios do governo federal. A decisão, publicada em decreto, acontece horas antes da abertura do 30º Festival do Orgulho LGBTQ+ de Budapeste.

O texto assinado por Orbán alega que esse veto tem como objetivo "garantir a proteção e os cuidados necessários para o desenvolvimento físico, mental e moral adequado das crianças" e coibir a "propaganda LGBTQ+" que "tem como alvo os menores".

A medida proíbe o uso de símbolos "que se refiram ou promovam diferentes orientações sexuais e de gênero, bem como os movimentos políticos que as representam".

O gabinete do primeiro-ministro declarou que se trata de uma medida simbólica, já que não é prática comum que os edifícios estatais do país usem tais bandeiras.

"O decreto do governo confirma principalmente que o governo está totalmente comprometido em restringir a propaganda LGBTQ+ dirigida às crianças, seja em jardins de infância, escolas, na mídia ou em espaços públicos", disse em um comunicado.

Budapeste mantém Parada LGBTQ+

O prefeito liberal de Budapeste, Gergely Karácsony, disse em um comunicado nesta sexta-feira que, como todos os anos desde sua eleição em 2019, também agora "a bandeira [do arco-íris] estará no prédio da prefeitura, pois tem seu lugar lá". Os edifícios municipais não são afetados pelo decreto.

"O governo húngaro está dando seu enésimo passo para restringir os direitos fundamentais dos cidadãos húngaros com a intenção de impossibilitar a Parada do Orgulho [LGBTQ+] de Budapeste", criticou Karácsony na rede social Facebook.

O desfile é o ponto alto do Festival do Orgulho, que teve início nesta sexta-feira, e acontecerá na capital húngara no dia 28 de junho. Os organizadores da Parada ainda pretendem realizar o evento deste ano, apesar da incerteza jurídica que cerca sua realização.

Na semana passada, mais de 60 deputados do Parlamento Europeu anunciaram a intenção de acompanhar o desfile. 

Cruzada anti-LGBTQ+

Orbán chegou ao poder em 2010 e, nos últimos 15 anos, seu governo, que tem ampla maioria parlamentar, limitou legalmente os direitos da comunidade LGBTQ+.

Em março, aprovou uma reforma que proíbe eventos que retratem a homossexualidade ou minorias sexuais, alegando que poderiam violar os direitos das crianças e prejudicar o que ele considera ser um desenvolvimento "adequado". A medida gerou críticas severas dentro e fora do país e pode impedir a realização da Parada do Orgulho LGBTQ+.

Em 2021, Orbán também aprovou uma lei que proíbe a "exibição ou promoção da homossexualidade" para menores de 18 anos, servindo também de base para as novas mudanças legais deste ano.

Na quinta-feira, um advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia recomendou que a Hungria fosse declarada como violadora da legislação para os direitos humanos da UE. O bloco já processou o país pela ofensiva legal contra os direitos dessa população.

"Parece que a liberdade de divulgar propaganda sexual é mais importante para os bruxelenses do que proteger os direitos das crianças", disse o líder nacionalista no X.

gq (efe, afp)