O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (07/03) a detenção de todos os requerentes de refúgio no país, que devem permanecer nos campos chamados de "zonas de trânsito", localizados nas fronteiras, até que seus pedidos sejam processados.

ONGs húngaras e internacionais criticaram a nova lei, qualificando-a como desumana e contrária à Constituição da Hungria. A legislação, porém, não teve dificuldades para ser aprovada, uma vez que o governo do primeiro-ministro, nacionalista Viktor Orbán, possui maioria absoluta no Parlamento.

As zonas de trânsito consistem em contêineres onde os refugiados terão que entregar seus pedidos e esperar o fim de sua tramitação. Caso suas solicitações sejam recusadas, serão devolvidos ao país vizinho e poderão ainda ter que arcar com os custos de sua própria detenção.

A legislação será valida enquanto a Hungria estiver sob o "estado de alerta" que entrou em vigor no final de 2015 em razão da migração em massa. O país está localizado na chamada rota dos Bálcãs, utilizada por milhares de migrantes e refugiados para chegar ao centro e ao norte da Europa.  

No auge da crise migratória da Europa em 2015, mais de 400 mil pessoas, muitas desta fugindo da guerra civil na Síria, atravessaram a Hungria a caminho da Europa Ocidental. Desde então, o número de refugiados diminui drasticamente. Neste ano, 1004 pessoas pediram abrigo no país.

O estado de alerta foi prorrogado pelo governo até setembro deste ano, apesar de o país abrigar atualmente, segundo estimativas de diferentes ONGs, apenas 400 requerentes de refúgio.

Atualmente, a Hungria permite que apenas 25 pessoas por dia entreguem suas solicitações de refúgio nas zonas de trânsito. A maioria delas segue seu caminho para outros países da União Europeia (UE), sem esperar o processamento dos pedidos.

A porta-voz da agência das Nações Unidas para os refugiados (Acnur), Cécile Pouilly, afirmou em Genebra que a nova legislação "viola as obrigações da Hungria em relação ao direito internacional e às normas da União Europeia".

Segundo ela, a medida poderá acarretar "terríveis efeitos psicológicos e físicos em mulheres, crianças e homens que já experimentaram grandes sofrimentos".

Antes da votação no Parlamento húngaro, várias ONGs pediram, em um comunicado conjunto, que os deputados não aprovassem a lei, por ser "contrária às obrigações internacionais da Hungria".

Grupos como a Anistia Internacional e o Comitê Helsinque denunciaram que a lei nega a proteção aos jovens de idade entre 14 e 18 anos, que também serão obrigados a permanecer detidos nas zonas de passagem. Segundo as ONGs isso é algo "sem precedentes na Europa".

"Cavalo de Troia do terrorismo"

O primeiro-ministro, contrário à imigração e às políticas migratórias da UE, afirmou que "as fronteiras [da Hungria] estão sob assédio" e que a redução do número de refugiados que chegam ao país "é apenas temporária".

Em pronunciamento durante a cerimônia de graduação de cerca de 450 novos policiais de fronteiras em Budapeste, Orban disse que a imigração é o "cavalo de Troia do terrorismo". "Centenas de milhares de pessoas estão planejando partir rumo à Europa", alertou.

O premiê também fez críticas à União Europeia (UE), ao assegurar que a Hungria não pode contar com Bruxelas na defesa de suas fronteiras, uma vez que a UE "torna o trabalho mais difícil". "Se o mundo vir que podemos defender nossas fronteiras [...] então ninguém tentará entrar ilegalmente na Hungria", acrescentou.

O governo húngaro anunciou na semana passada que já iniciou a construção de uma nova cerca na fronteira com a Sérvia, que foi inicialmente bloqueada em setembro de 2015.

RC/efe/afp