O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta quarta-feira (01/06) a licença de instalação que autoriza o início da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, Pará. O órgão garante proteção aos ecossistemas e às populações ribeirinhas.

Uma licença parcial havia sido concedida em janeiro último, permitindo a construção apenas dos canteiros de obras da usina. Antes disso, uma licença prévia, de fevereiro do ano passado, listou 40 condicionantes a serem cumpridas para a autorização do empreendimento. Antes de entrar em funcionamento, a usina ainda precisará obter uma licença de operação, condicionada ao cumprimento de todas as exigências socioambientais previstas no projeto.

Segundo nota divulgada pelo Ibama, o licenciamento para autorizar a construção decorreu de uma "robusta análise técnica" e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles estariam, segundo o instituto, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas. Outro ganho seria a implementação de ações em saúde, educação, saneamento e segurança pública firmadas em termos de compromisso entre a empresa Norte Energia (Nesa), prefeituras e governo do Estado do Pará.

Além disso, o Ibama e a Nesa – grupo vencedor do leilão que definiu o consórcio construtor da usina, em abril de 2010 – firmaram um acordo de cooperação que prevê apoio logístico às ações do instituto para fiscalizar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região. Paralelamente, a Nesa terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.

Compromisso

De acordo com o Ibama, uma equipe de analistas da Diretoria do Licenciamento Ambiental dedicou-se exclusivamente ao licenciamento da usina de Belo Monte, além da participação de especialistas de outras áreas do instituto. O órgão afirma que manterá uma equipe técnica para acompanhar a instalação de Belo Monte e avaliar o cumprimento das condicionantes.

A implantação do empreendimento envolveu ainda o apoio do consórcio formado por 11 prefeituras dos municípios de influência indireta da usina, e manifestações técnicas favoráveis de diversos órgãos, como a Funai, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Incra.

A Funai, por exemplo, foi responsável pela análise e pelo acompanhamento dos programas socioambientais voltados às comunidades indígenas. Já o ICMBio atuou, juntamente com o Ibama, na definição dos planos de ação para proteger as espécies ameaçadas e na proposição de áreas a serem transformadas em unidades de conservação. Já o Incra vem atuando na regularização fundiária na região da obra.

Polêmica

As discussões sobre a construção de Belo Monte ocorrem desde a década de 1970. O projeto foi duramente criticado por ambientalistas, segundo os quais a usina devastará o ecossistema e forçará o reassentamento de 40 mil pessoas que residem na área. O processo de licenciamento de Belo Monte foi questionado também pelo Ministério Público Federal no Pará e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com potência instalada de 11,2 mil megawatts, Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (Itaipu, com 14 mil megawatts de potência, é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve ser concluída até o início de 2015. O potencial máximo de geração de energia, no entanto, deverá ser alcançado apenas alguns meses por ano, por isso o governo estima uma produção média de 4.419 megawatts.

LF/rts/dpa/ap
Revisão: Roselaine Wandscheer