A expansão econômica do Brasil coloca o Ibama sob pressão. No ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais emitiu 624 licenças, que autorizaram empreendimentos com grande potencial de poluição ou degradação. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento de 32% no número de licenças concedidas.

"O Brasil está se desenvolvendo, precisa de infraestrutura e muitos projetos estão chegando para nós. Mas a gente precisa desenvolver esse país com sustentabilidade. E as licenças emitidas são robustas", afirmou a DW Brasil Gisela Forattini, diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama.

Na Europa, a visão corrente é que o processo de licenciamento no Brasil é lento demais, ou muito complicado. Forattini diz que essa é uma ideia antiquada: "Essa coisa do demorado acabou." O instituto se diz mais proativo e exigente com os empreendedores. "O investidor internacional que quer atuar no Brasil tem que conhecer a nossa legislação – e falar português", comentou.

Críticas e falta de estratégia

De Brasília, a organização de defesa do meio ambiente WWF vê dois pontos críticos no trabalho do Ibama. "Para ganhar tempo e evitar problemas, as consultas [junto às comunidades atingidas pelos projetos que buscam licenciamento] são muito econômicas. São poucas e muito rápidas, é um monólogo e não um diálogo. Principalmente quando o projeto tem muito interesse político", critica Pedro Bara.

A falta de visão estratégica na hora de emitir as licenças seria a deficiência mais grave. "Muitos projetos complicados, de mineração e hidrelétrica, estão na Amazônia. Não se olha para a região como um todo para se decidir onde se pode mexer e onde não se deve mexer. Os projetos são aprovados individualmente, um a um, conforme eles vão chegando. O impacto cumulativo desses projetos na região não é visto", argumenta Bara.

O Ministério Público do Pará, um dos grandes questionadores do trabalho do Ibama na Amazônia, tem uma opinião mais severa. "Houve um aumento quantitativo apenas. O órgão continua tendo uma estrutura suscetível à pressão, principalmente nas obras de infraestrutura. Isso faz com que algumas exigências, que deveriam ser feitas, acabem não ocorrendo, ou sejam postergadas", opina o procurador Ubiratan Cazetta.

Um caso famoso

O licenciamento ambiental concedido à usina de Belo Monte, no rio Xingu, continua fonte de polêmica. "A licença foi dada com tranquilidade, foi um parecer absolutamente robusto. E foi decidida por um conselho de diretores", afirmou a responsável do Ibama.

Os procuradores do Pará veem o tema por outra perspectiva. "Foram licenças frágeis e incompletas, justamente porque desprezam questionamentos importantes que deveriam ser respondidos antes de o licencimento ser concedido. O Ibama não tem ideia, por exemplo, de quantas pessoas serão afetadas pela usina", questionou Cazetta.

O Ministério Público do Pará move 11 processos contra o empreendimento e critica a maneira como as autorizações foram dadas. "O Ministério Público federal faz o papel dele, e nós fazemos o nosso", respondeu Forattini, ressaltando sua experiência de carreira técnica, assim como a do diretor do órgão e a da ministra do Meio Ambiente.

Desaprovação e demanda

Entre os projetos negados no ano passado, está a instalação da hidrelétrica de Uruçuí, na divisa entre os estados do Piauí e Maranhão. Prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra foi barrada porque, segundo o Ibama, traria um impacto socioambiental muito grande.

Antes tratados como assunto interno, os estudos ambientais avaliados como inadequados e devolvidos ao empreendedor passaram a ser publicados no Diário Oficial. Em 2011 foram dez reprovações. "O problema é que esses estudos são feitos pelo empreendedor e o Ibama assume como verdadeiros os dados de ume estudo pago pelo interessado. Não tem controle efetivo sobre a qualidade do estudo", aponta Cazetta.

Questionamento judiciais não faltaram: foram 539 em 2011, quase o mesmo volume de licenças emitidas. Trata-se de ações movidas por órgãos como Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. "Todos foram respondidos, e nenhuma licença foi suspensa", comemora o instituto.

E a demanda para os próximos anos só deve aumentar. Até 2020, o Brasil terá que ampliar em milhares de megawatts a oferta de energia, e 95% dos processos passarão pela avaliação do Ibama. E ainda: os licenciamentos ambientais ligados à exploração do Pré-Sal também precisarão do sinal verde do órgão.

"Os desafios são enormes. É preciso dobrar a equipe para 800 técnicos, no mínimo. A demanda cresce. Nós vamos continuar nos fortalecendo e nos equipando para darmos uma resposta ao povo e ao governo brasileiro", reconhece Gisela Forattini.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Carlos Albuquerque