No primeiro dia após o anúncio do consenso dos ministros da Agricultura dos 25 países-membros da União Européia (UE) sobre uma reforma na regulamentação do mercado açucareiro do bloco, a reação da Federação Alemã dos Agricultores é de satisfação, enquanto os produtores reclamam.

Após intensas negociações, os ministros da Agricultura da União Européia haviam chegado a um consenso na quinta-feira (24/11) para mudar a regulamentação existente desde 1968, que determina as cotas de produção, preços mínimos e a exportação de açúcar no bloco.

Reforma atende exigências da OMC

Entre as principais alterações está a redução em 36%, até 2010, do preço mínimo do produto e a compensação financeira da ordem de 64,2% para recuperar a perda de receita. Para isso, no entanto, a produção terá de respeitar o meio ambiente.

Um fundo de apoio de 5,7 bilhões de euros será usado para ressarcir produtores que desistirem da produção em campos que não são rentáveis. Fábricas forçadas a fechar por causa da reforma terão direito a um teto de 730 euros por tonelada a título de indenização nos dois primeiros anos após a implementação da reforma. As mudanças não farão grande efeito no orçamento da União Européia, já que o bloco atualmente gasta 1,7 bilhão de euros ao ano nesta área.

A atual regulamentação beneficia ainda muitos países em desenvolvimento, historicamente ligados a países europeus, pois seu açúcar é subsidiado pela UE. Para compensar eventuais perdas no futuro, o Grupo de Países da África, Caribe e Pacífico receberá 40 milhões de euros da UE em 2006.

Primeiro desafio do novo ministro alemão

O novo ministro alemão da Agricultura, Horst Seehofer, reuniu-se aos colegas de pasta europeus na quarta-feira, um dia após sua posse no cargo. Sua atuação foi elogiada por Hans-Jörg Gebhard, presidente da Associação Alemã dos Fabricantes de Açúcar, e pelo presidente da Federação Alemã de Agricultores, Gerd Sonnleitner: "É uma solução sensata. Sem a reforma, teríamos o fim da produção de açúcar de beterraba".

"É um dia histórico", salientou Margaret Beckett, ministra da Agricultura do Reino Unido e autora da proposta de consenso. "Trata-se de uma questão decisiva, que poderemos apresentar em dezembro próximo nas negociações da OMC em Hong Kong", acrescentou, visivelmente aliviada, a comissária de Agricultura da União Européia, Mariann Fischer Boel.

A reforma imposta pela OMC, em conseqüência de uma queixa apresentada pelo Brasil, Austrália e Tailândia, tem de entrar em vigor o mais tardar em maio de 2006.

Alemanha é pouco atingida, mas produtores reclamam

Com uma rentabilidade por hectare acima da média européia, os principais produtores de açúcar da UE ( Alemanha, França e Polônia) não serão atingidos pelas decisões, que visam em primeira linha diminuir a cara produção em países do norte e sul da Europa.

Nos países em que a produção cair a menos da metade, haverá uma compensação de 30%, por um período máximo de cinco anos. Também as fábricas receberão incentivos para fechar.

"É um remédio amargo que teremos de engolir. Os lucros dos produtores deverão cair cerca de 25%. Muitas empresas de pequeno e médio porte terão de fechar", lamentou o presidente da Associação Renana de Produtores de Beterraba de Açúcar, Jan Kirsch.