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Intervenção no Rio segue sem fiscalização do Congresso

Thiago Resende
16 de novembro de 2018

No Senado, comissão sobre o tema não foi instalada. Na Câmara, as atividades estão paradas. Ocupando vazio deixado pelas autoridades, grupos da sociedade monitoram ações das forças federais no estado.

Soldado com arma aponta ao lado de moradores do Morro do Barbante, no Rio
Segundo Observatório da Intervenção, tiroteios aumentaram 60% desde início da ação dos militares no RioFoto: picture alliance/dpa/Zuma Wire/L. Belford

Quando aprovou o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional declarou que acompanharia os resultados, os gastos e fiscalizaria a ação inédita no país. Nove meses depois, as promessas não estão sendo cumpridas.

A comissão especial do Senado nunca foi instalada. Na Câmara, o grupo de deputados se reuniu apenas seis vezes, a última delas em abril, deixando de lado o que havia sido planejado para o debate e levantamento de informações sobre a situação no estado.

O monitoramento tem sido feito principalmente por entidades e grupos da sociedade, que divulgam relatórios e análises sobre o uso das Forças Armadas no combate ao crime no estado do Rio de Janeiro.

Em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o projeto Circuito Favelas por Direitos tem percorrido comunidades pobres e reunido relatos de abusos praticados por forças de segurança.

O Observatório da Intervenção – iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e apoiado por entidades como a Anistia Internacional – é outro exemplo de iniciativa de monitoramento da ação na segurança pública do estado.

"Estamos monitorando o que acontece no estado, dados de crimes, tiroteios, etc. Os resultados não são positivos. E não vemos nenhuma melhoria estrutural na área de segurança", diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção.

A intervenção federal foi decretada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional. À época, a Câmara e o Senado também decidiram criar comissões especiais para avaliar a situação no Rio de Janeiro ao longo do ano.

Por ser a primeira vez que um presidente da República recorreu a uma intervenção federal, parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que é do Rio de Janeiro, expressaram a necessidade de monitoramento da medida. A intervenção envolve o uso de recursos e gastos federais e, enquanto está em vigor, não se podem votar propostas que modifiquem a Constituição, como a Reforma da Previdência.

No Senado, os integrantes da comissão – apenas três titulares – sequer foram indicados. O grupo da Câmara realizou audiências públicas e viagens ao Rio de Janeiro no primeiro semestre.

Técnicos legislativos dizem que não há obrigação de a comissão apresentar um relatório final, que está previsto para o dia 1° de dezembro, mas o ideal é que isso seja feito, pois houve uso de dinheiro público.

A relatora da comissão da Câmara, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) informou que pretende concluir o trabalho no próximo mês. O coordenador do grupo, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), está em viagem internacional a trabalho. A agenda da comissão ainda está vazia para as próximas semanas.

O Observatório da Intervenção, por sua vez, pretende divulgar, ao término da intervenção, previsto para 31 de dezembro, um balanço completo dos dados colhidos durante o período em que a medida vigorou no Rio de Janeiro.

Nesta semana, a rede de pesquisadores publicou um relatório sobre os primeiros nove meses de intervenção. Foram registrados 3.747 homicídios dolosos de fevereiro a outubro, o que representa uma queda de apenas 5% em relação ao mesmo período de 2017.

Silvia, que é contra a prorrogação do decreto, ressalta que esse resultado não deve ser exaltado, pois a comparação é feita com o ano passado, quando a criminalidade já estava bastante elevada.

O número de pessoas mortas pela polícia, por outro lado, aumentou 40% durante a intervenção – 1.151 casos foram contabilizados. E os tiroteios no Rio de Janeiro aumentaram 60%, segundo o levantamento do Observatório. De fevereiro a novembro do ano passado, houve o registro de 4.695 trocas de tiros. Nos meses da intervenção, foram 7.457.

"Não é que só houve coisas horríveis. Nosso ponto é: a intervenção, com lógica de guerra, tanques, batalhas, falhou e falha na área da inteligência. Queremos operações de inteligência. Elas são capazes de desarticular o crime sem colocar em risco a população das favelas", defendeu Ramos.

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