Invasão do Capitólio: Trump entra com ação para não depor
12 de novembro de 2022
Ex-presidente dos Estados Unidos quer evitar testemunhar e fornecer documentos para a comissão que investiga os ataques de janeiro de 2021 ao Congresso americano.
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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação nesta sexta-feira (11/11) por meio da qual tenta bloquear uma intimação para testemunhar, na semana que vem, na comissão parlamentar de inquérito do Congresso americano que investiga a invasão do Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.
A ação, movida em um tribunal distrital da Flórida, argumenta que, embora ex-presidentes já tenham concordado em testemunhar ou fornecer documentos voluntariamente perante às intimações do Congresso, nenhum deles havia sido "obrigado a fazê-lo".
No dia 21 de outubro, a comissão intensificou a investigação sobre o caso e intimou Trump a depor, argumentando que o republicano desempenhou um "papel central" para instigar a violência ocorrida no episódio.
Além do depoimento de Trump, a intimação solicita documentos e comunicações pessoais entre o ex-presidente, membros do Congresso e grupos extremistas.
A ação movida por Trump acusa a comissão de infringir o direito constitucional que ex-presidentes têm de liberdade de expressão. E questiona a autoridade do Congresso para forçá-lo a depor.
Em um comunicado, o advogado de Trump, David A. Warrington, disse que "o precedente e a prática de longa data sustentam que a separação de poderes proíbe o Congresso de obrigar um presidente a depor perante a casa".
Warrington acrescentou que, ainda que o ex-presidente tenha colaborado com a comissão de "boa fé", ele não pretende mais fazer isso, com o argumento de que os investigadores "insistem em seguir um caminho político [para o caso e a participação de Trump]".
A ação movida por Trump também se refere à intimação como um "inquérito quase criminal".
Trump irá depor?
Representantes da comissão parlamentar de inquérito do Congresso dos EUA recusaram-se a tecer quaisquer comentários sobre a ação do ex-presidente.
Atualmente, a retomada dos depoimentos e do andamento das investigações dependem inteiramente de qual partido – Democrata ou Republicano – vai controlar a Câmara dos Deputados após a confirmação dos resultados das eleições de meio de mandato, que seguem em contagem nos EUA.
O processo movido por Trump tende a atrasar o seu comparecimento na comissão, o que aumenta a probabilidade de ele não testemunhar, uma vez que a investigação está prevista para ser dissolvida ao fim da atual sessão legislativa, em janeiro.
As informações sobre a ação e a incógnita se o ex-presidente irá ou não depor no Congresso chegam poucos dias antes do provável anúncio formal de Trump para concorrer novamente à presidência dos EUA, em eleição que ocorrerá em 2024.
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Relembre o caso
No dia 6 de janeiro de 2021, após um discurso incendiário de Trump, que não aceitava a derrota nas eleições de novembro de 2020, uma turba de extremistas de direita invadiu, ocupou e depredou a sede do Congresso dos EUA, considerado o coração da democracia americana, deixando um saldo de cinco mortos e dezenas de feridos.
Na ocasião, políticos que compõem o Congresso estavam reunidos para oficializar a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais.
A confusão na capital Washington resultou em quatro partidários de Trump e um policial mortos, além de 140 agentes da lei feridos.
Uma rara resposta unificada de condenação à ação partiu de ambos os lados do espectro político americano.
gb
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.