O Parlamento do Irã, amplamente alinhado ao regime, deu luz verde recentemente às linhas gerais de um projeto de lei que impõe novas restrições aos contatos com instituições, meios de comunicação e organizações estrangeiras, em meio aos esforços das autoridades para ampliar o arcabouço legal de combate ao que descrevem como "influência estrangeira".

Pela versão aprovada no domingo (16/08), contatos com veículos de mídia estrangeiros, cooperação com universidades e instituições de pesquisa no exterior, comunicação com embaixadas e organizações estrangeiras e o recebimento de recursos financeiros vindos de fora do país poderão ser proibidos, exigir autorização prévia ou resultar em sanções criminais.

O texto ainda depende de aprovação final e precisa passar pelo Conselho dos Guardiões, composto por 12 membros, antes de se tornar lei. Embora o Irã realize eleições parlamentares, qualquer candidato deve ser aprovado previamente pelo órgão, que não é eleito e se alinha ao clero que governa a República Islâmica.

Os defensores afirmam que o projeto responde ao aumento das atividades de serviços de inteligência, governos e instituições estrangeiras. Também argumentam que, embora a espionagem já seja contemplada pela legislação iraniana, não existe marco jurídico claro para lidar com a chamada "influência estrangeira".

Apagão informacional

Sina Yousefi, advogado iraniano e especialista em Direito radicado na Alemanha, afirma que a proposta deixa indefinida, em muitos pontos, a fronteira entre contatos legítimos e influência estrangeira, transferindo na prática essa interpretação para os órgãos de segurança e para os tribunais.

"Quando um cidadão não sabe se falar com a imprensa estrangeira, cooperar com uma universidade estrangeira ou compartilhar informações poderá mais tarde ser tratado como ato criminoso, a lei cria uma atmosfera de medo e insegurança", aponta.

O Irã já possui um dos ambientes de mídia mais repressivos do mundo, ocupando a 177ª posição entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026 da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

O governo controla todas as redes de radiodifusão do país, a mídia estrangeira é impedida de transmitir no Irã e as autoridades frequentemente bloqueiam a internet e as redes sociais durante períodos de agitação civil, como ocorreu durante a violenta repressão aos protestos de janeiro de 2026.

Obter informações a partir do interior do Irã já é extremamente difícil. A RSF classifica o acesso à informação no país como "severamente restrito", observando que jornalistas trabalham sob bombardeios, enquanto também enfrentam pressões das instituições estatais.

Parviz Yari, jornalista baseado na Alemanha e pesquisador sênior da organização Defending Free Flow of Information (DeFFI), que monitora casos de assédio contra jornalistas iranianos, descreveu o projeto como mais um capítulo dos esforços restritivos do regime.

"A República Islâmica utilizou uma ampla gama de ferramentas e métodos para interromper o livre fluxo de informações e restringir a liberdade de expressão. Mas a expansão das redes sociais e o trabalho de meios de comunicação e organizações de direitos humanos fora do Irã reduziram o impacto das narrativas oficiais sobre a opinião pública", diz.

Ofensiva contra o jornalismo

Segundo Yari, o projeto também poderá dificultar o acesso de meios de comunicação independentes e organizações internacionais a informações provenientes do interior do Irã.

"A criminalização de novas formas de atuação de jornalistas, cidadãos e pesquisadores é, por um lado, uma tentativa de limitar o acesso da mídia independente e das organizações internacionais a fontes primárias e, por outro, um esforço para ampliar o alcance do aparato de propaganda da República Islâmica".

Parte do projeto prevê penas de seis meses a dois anos de prisão para quem conceder entrevistas ou participar de discussões com meios de comunicação classificados como "hostis à República", segundo a agência Reuters.

O impacto sobre jornalistas e pesquisadores pode ser particularmente significativo caso a proposta entre em vigor.

"Se for aprovada em definitivo, a lei criminalizará uma gama sem precedentes de contatos com meios de comunicação da oposição e organizações internacionais, com o claro objetivo de prejudicar o trabalho profissional de jornalistas e pesquisadores, reforçar o monopólio estatal sobre a informação e amplificar as narrativas oficiais", acrescenta Yari.

Restrições à academia e à sociedade 

Uma das disposições mais significativas do projeto diz respeito à cooperação científica e acadêmica com entidades estrangeiras. O artigo 5 determina que o Ministério da Inteligência publique anualmente uma lista de universidades e instituições estrangeiras aprovadas para cooperação científica e de pesquisa.

Qualquer colaboração com instituições fora dessa lista seria proibida. O envio de amostras médicas, científicas e arqueológicas para instituições estrangeiras não autorizadas também poderá resultar em sanções criminais, incluindo prisão.

Na prática, a medida torna determinadas formas de cooperação acadêmica internacional dependentes da aprovação do Ministério da Inteligência.

O projeto também estende as restrições à sociedade civil. Certos financiamentos estrangeiros, contratos e formas de cooperação envolvendo organizações não governamentais (ONGs), associações e partidos políticos passariam a exigir aprovação de um comitê formado por ministérios do governo e instituições de segurança.

Yousefi adverte que a incerteza criada pela proposta pode desestimular acadêmicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil a buscarem cooperação internacional. "Já não se trata simplesmente de uma política contra a espionagem, mas de uma intervenção dos órgãos de segurança em áreas que deveriam funcionar de forma independente".

Para as autoridades iranianas, o conflito em curso com os Estados Unidos e a breve guerra travada contra Israel no ano passado criaram um ambiente de segurança particularmente delicado, aumentando as preocupações com operações de inteligência estrangeiras e vulnerabilidades internas.

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