PGR visa anular decisão do ministro Marco Aurélio Mello que recusou pedido anterior e restabeleceu o mandato parlamentar do senador. Defesa afira que ação de Janot é "afronta à Constituição".
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (31/07) com um novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dois pedidos de prisão de Aécio feitos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam sido rejeitados. O senador é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Em maio, o ministro do STF Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato, mas negou um pedido de prisão sugerido pela PGR. No mesmo dia, Fachin expediu um mandado de prisão preventiva contra a irmã e assessora do senador, Andrea Neves, que foi presa pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.
Semanas mais tarde, Janot apresentou uma denúncia ao STF contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A acusação tem como base a delação premiada de executivos da empresa JBS.
Segundo a denúncia, Aécio teria pedido 2 milhões de reais ao empresário da JBS Joesley Batista, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações.
Apesar de ter o pedido anterior de prisão negado pelo juiz Marco Aurélio Mello, o senador mineiro foi proibido de deixar o país e de entrar em contato com outros investigados ou réus no processo.
O novo pedido será agora analisado pela chamada Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Luis Roberto Barros, Alexandre Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber.
Em nota, a defesa do senador se diz tranquila quanto à manutenção da decisão de Mello e afirmou que o novo pedido apresentado pelo procurador-geral representa "uma afronta direta à Constituição Federal".
"Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu artigo 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", afirma a defesa de Aécio.
RC/abr/ots
A corrupção através da história do Brasil
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.