A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta quinta-feira (28/06) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-procurador da República Marcelo Miller, num processo que apura irregularidades em delação premiada.

Com a decisão, os dois se tornam réus na Justiça em Brasília e vão responder a processo. A denúncia, emitida nesta segunda-feira, envolve ainda a advogada Esther Flesch e o ex-diretor jurídico da JBS Francisco de Assis, que também viraram réus no caso.

Segundo a acusação, Miller teria recebido vantagens indevidas que somam ao menos 700 mil reais para atuar em favor do grupo J&F, que engloba a JBS, durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada dos executivos da empresa, entre eles Joesley e Assis.

O MPF afirma que documentos trocados entre Miller e membros do escritório de advocacia que o contratou, por intermédio de Flesch, comprovariam o "jogo duplo" no caso. As promessas de vantagem indevida teriam sido feitas a Miller e à advogada por Joesley e Assis.

De acordo com a denúncia, os empresários se aproveitaram da posição de Miller como membro auxiliar do grupo de trabalho da Operação Lava Jato para obter um bom acordo de colaboração, que incluiria imunidade para que se livrassem dos crimes que cometeram.

Segundo o MPF, o ex-procurador "foi o estrategista dos acordos de colaboração", orientando delatores a "obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores".

Miller e Flesch se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva, enquanto Joesley e Assis, de corrupção ativa. Eles haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) na semana passada.

Segundo os investigadores da PF, o ex-procurador colaborou com a assinatura da delação, mas não interferiu na produção de provas, nem ajudou Joesley nas gravações realizadas de forma espontânea pelo empresário e entregues à Justiça como provas.

Os delitos ocorreram durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e enquanto Miller ainda fazia parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Este pediu exoneração do cargo em março de 2017, a qual foi oficializada somente em 5 de abril.

Poucos dias antes de sua saída, a JBS assinara seu primeiro termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo de delação foi finalmente fechado em maio, dando imunidade a sete executivos da empresa, incluindo Joesley e seu irmão Wesley Batista.

Miller fez parte do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, e, de agosto daquele ano até sua exoneração, atuou como membro auxiliar do grupo.

A defesa

Os quatro acusados negam irregularidades. Na segunda–feira, a defesa de Joesley afirmou que ele nunca ofereceu ou pagou vantagens indevidas a Miller, lembrando que o escritório do ex-procurador está sendo processado por "má prática profissional nesse episódio".

"A denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado", afirmam os advogados.

A defesa de Miller, por sua vez, disse "desconsiderar a prova dos autos, que aponta em uma única direção: Miller não utilizou a função pública, da qual já estava em notório desligamento, para nenhuma finalidade privada".

"O que Miller recebeu da J&F foi uma oferta de emprego, sem quantificação de valores, e mesmo assim não a aceitou, conforme evidenciado em mensagens de áudio entre Wesley e Joesley Batista", disseram os advogados em nota. "A denúncia não consegue especificar que vantagem financeira teria sido oferecida a Miller. Não consegue porque essa oferta simplesmente não existiu."

EK/abr/ots

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