Um juiz dos Estados Unidos ordenou que o presidente americano, Donald Trump, reative parcialmente o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca), destinado a jovens indocumentados, e siga recebendo solicitações até que se resolvam todas as questões jurídicas pendentes em diferentes tribunais do país.

O juiz William Alsup, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, emitiu na terça-feira (09/01) sua decisão, na qual classificou como "arbitrária e caprichosa" a determinação que Trump tomou em setembro para acabar com o Daca e dar ao Congresso dos EUA até 5 de março para solucionar a situação de seus beneficiários.

O programa Daca foi promulgado em 2012 pelo então presidente americano, Barack Obama, e protegeu da deportação e conceder uma licença de trabalho temporária a cerca de 800 mil jovens que entraram nos Estados Unidos ilegalmente quando crianças.

Graças ao programa Daca, esses milhares de jovens, também conhecido como dreamers (sonhadores), conseguiam travar suas departações dos EUA, obter vistos temporários de trabalho e, em alguns casos, até carteira de motorista.

Na decisão, o juiz Alsup considerou que o governo de Trump tem a obrigação de voltar a aceitar as solicitações de renovação do Daca por parte daqueles indivíduos que já tinham recebido previamente os benefícios deste programa e que agora estão ficando sem proteção.

O magistrado, no entanto, não pede que sejam aceitas novas solicitações por parte de jovens que nunca se inscreveram no programa. Alsup fez estas distinções, pois considerou que defensores do Daca, entre eles a Universidade da Califórnia, conseguiram demonstrar que os beneficiários, suas famílias, escolas e comunidades sofreriam um "dano irreparável" se a extinção do programa seguisse adiante.

Para evitar esse dano, o juiz ordenou que Trump mantenha o programa parcialmente em funcionamento até que haja uma solução definitiva em todos os litígios pendentes sobre o Daca. Entre esses casos, por exemplo, está o processo apresentado em setembro do ano passado, de maneira conjunta, pelos estados da Califórnia, Maryland, Maine e Minnesota, onde vivem 238 mil dos beneficiários.

Esses estados alegaram que o fim do Daca perturbará a vida de seus habitantes, provocará grandes danos para suas economias e ocasionará perdas às empresas, universidades e centros de pesquisa que empregam esses jovens sem documentos, pois com o fim do programa eles não poderiam trabalhar legalmente.

A decisão adotada pelo juiz Alsup, nomeado para o cargo em 1999 pelo ex-presidente Bill Clinton, tem caráter temporário e é provável que o Executivo interponha um recurso.

Por meio de um comunicado, um dos porta-vozes do Departamento de Justiça, Devin O'Malley, assegurou que o governo "continuará defendendo energicamente" nos tribunais que o Daca foi promulgado por Obama "ilegalmente".

PV/lusa/efe

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