Especialistas criticam votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux que propuseram mudanças profundas em como a internet opera no Brasil. Para analistas, Congresso deveria ter regulamentado a questão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18/12) um julgamento que definirá regras sobre um dos temas mais complexos da atualidade: como as redes sociais devem moderar o conteúdo compartilhado por seus usuários, tendo em vista as normas do Estado democrático de direito.
A Corte inicialmente não queria assumir essa tarefa para si, mas foi impelida após o Congresso engavetar em junho o projeto de lei que criava a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto tramita sob o número 2630/20 e ficou conhecido como "projeto de lei das fake news".
Estão em pauta dois recursos judiciais que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que plataformas, provedores e sites só podem ser responsabilizados civilmente por conteúdo criado por usuário caso se neguem a obedecer a uma ordem judicial de remoção.
O julgamento começou em 28 de novembro e já votaram os ministros Dias Toffoli, relator de um dos casos, e Luiz Fux, relator do outro processo. Falta ainda a manifestação de nove ministros, mas especialistas em regulação da internet, além das próprias empresas, já estão preocupados.
Ambos os ministros votaram para declarar o artigo 19 inconstitucional. Toffoli propôs um sistema segundo o qual as empresas de internet poderiam ser responsabilizadas, mesmo que não tivessem sido notificadas antes, por diversos tipos de conteúdo citados em seu voto – entre eles, "oposição a medidas sanitárias" e "divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física".
Já Fux propôs que as empresas de internet sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos à honra ou à imagem e à privacidade assim que forem notificadas pelo interessado, sem necessidade de ordem judicial.
A DW perguntou a quatro especialistas brasileiros como eles avaliam o início do julgamento e seus possíveis efeitos para o funcionamento da internet no Brasil.
"Plataformas terão poder ainda maior de definir o que circula ou não"
Bia Barbosa representante da Coalizão Direitos na Rede no Comitê Gestor da Internet no Brasil, considera compreensível que o Judiciário, diante da omissão do Legislativo, indique que é preciso mudar algo no ambiente das redes sociais no país, mas avalia que a emenda pode sair pior que o soneto.
Ela diz que declarar o artigo 19 inconstitucional iria retirar uma proteção dos usuários contra a remoção indiscriminada de conteúdos, gerar mais "censura privada" e "dar às empresas um poder ainda maior de definir o que circula ou não na internet".
"Isso vai alcançar conteúdos que são lícitos mas que podem incomodar pessoas. E essas pessoas, ao ficarem incomodadas, vão notificar as plataformas e elas terão que derrubar os conteúdos, sob o risco de serem corresponsabilizadas civilmente, inclusive conteúdos jornalísticos", diz.
"Celebridades, autoridades, pessoas do Legislativo e do próprio Judiciário, ao se sentirem incomodadas ou ofendidas, vão notificar as plataformas alegando injúria, calúnia ou difamação. E elas vão preventivamente removê-los."
Barbosa ressalta que a liberdade de expressão não é um direito absoluto em sociedades democráticas e defende mudanças – não para responsabilizar as plataformas por conteúdos individuais, mas de uma forma sistêmica, pelos riscos que seu modelo de negócios e arquitetura de funcionamento acarretam para direitos e garantias.
A responsabilização por riscos sistêmicos das plataformas foi a solução adotada na norma da União Europeia (UE) sobre o tema, o DSA (Digital Service Act), e estava prevista no projeto de lei 2630/20 que tramitou no Congresso brasileiro.
"Nesse caso, a plataforma não seria civilmente responsável se um conteúdo incentivando golpe de Estado ou promovendo discurso de ódio circular. Mas se centenas ou milhares de conteúdos incitando um golpe de Estado continuarem circulando, ela é responsável – pois não agiu para mitigar os riscos sistêmicos e impedir esse tipo de discurso de maneira massificada em seu ambiente", explica.
Ela pontua mais um risco. O artigo 19 do Marco Civil da Internet se refere a provedores de aplicação como um todo na internet, incluindo serviços de hospedagem de site ou o NIC.br, que administra o registro de domínios .br. Se o artigo 19 for derrubado em sua totalidade, esses serviços poderão passar a ser responsabilizados pelo conteúdo dos sites que hospedam ou que registraram.
"O melhor caminho agora seria o STF ampliar parcialmente a responsabilidade das redes sociais, mas sem alterar o regime dos intermediários neutros. Em paralelo, precisamos de leis específicas que dialoguem e complementem o Marco Civil da Internet, e não jogar fora o bebê junto com a água da banheira", afirma.
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"Estaca zero no equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de direitos"
Não foi por falta de aviso. O Supremo sinalizou em diversos momentos que não gostaria de ser o responsável por decidir sobre o regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet antes da aprovação de uma lei sobre o tema, diz Bruna dos Santos, gerente de campanhas global da Digital Action.
Ela pondera que cabe à Corte decidir sobre questões de constitucionalidade de leis. Mas está preocupada com as manifestações de Toffoli e Fux, que ancoraram seus votos na responsabilização civil das plataformas e deixaram de lado o debate sobre como as empresas devem atuar de forma sistêmica na moderação de conteúdos.
Uma eventual declaração de inconstitucionalidade do artigo 19, diz, levará o país à "estaca zero" no equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de outros direitos e cumprimento de ordens judiciais relativas a conteúdos nas plataformas.
"Isso deve fomentar um relacionamento muito contencioso entre usuários, Justiça e as plataformas, já que as últimas se sentiriam quase que obrigadas a retirar mais conteúdos de maneira preventiva", diz Santos. "Os usuários seriam afetados por isso e a Justiça acabaria se vendo forçada a também analisar casos de moderação e pedidos de restituição de posts removidos."
Ela prevê que o aumento de remoções de conteúdos pode em última instância desencorajar o exercício legítimo da liberdade de expressão. E critica o engavetamento no Congresso do projeto de lei 2630/20: "os deputados falharam ao ceder ao lobby das big techs, que veio justamente para impedir a moderação de conteúdos específicos."
"Para todo problema complexo, existe uma solução simples e errada"
Nos últimos dias, o Brasil registrou dois fatos de alta temperatura política: a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro, e a internação às pressas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realizar um procedimento cirúrgico delicado na cabeça. Ambos motivaram inúmeras mensagens em redes sociais de condenação prévia ou de desejo de morte, a depender da preferência política do usuário.
"Quantas não foram as manifestações em que seria possível que a plataforma entendesse que houve excesso e que seria um conteúdo que deveria ser eliminado, sob pena de ela ser responsabilizada?", imagina Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Ele diz que os ministros do Supremo que já votaram demonstram preocupações legítimas e reais, mas não consideram os problemas que a obrigação de remover conteúdos individuais pode causar – e diz que seria uma "tragédia" se essa posição prevalecer na corte.
"É uma posição muito excessiva, mesmo diante dos grandes e evidentes erros e da evidente omissão que as plataformas já demonstraram", diz. E cita o ditado popular: "Mas para todo problema complexo existe uma solução simples e errada."
Ele também implica o Congresso na atual situação, que "fez muito mal" em não concluir o debate e votação do projeto de lei para regular as redes sociais. "Tínhamos uma previsão bastante complexa e detalhada. Goste-se ou não, era um sistema redondo, com algumas arestas a serem aparadas, mas que seria melhor do que a situação que temos hoje."
"Avaliar os conteúdos na escala e velocidade que se espera não é tão simples"
Quando o Marco Civil da Internet foi sancionado, em 2014, um dos objetivos do artigo 19 era proteger a liberdade de expressão de usuários. Pelo andar do julgamento, o que pode ocorrer é o Brasil voltar a um cenário pré-Marco Civil, com mais remoção de conteúdos legítimos, avalia João Victor Archegas, coordenador de Direito & Tecnologia e GovTech do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
"As plataformas muitas vezes não sabem que um determinado conteúdo foi compartilhado. Diferentemente do que os ministros [Fux e Toffoli] parecem acreditar, elas não dispõem da tecnologia para avaliar isso na escala e velocidade que se espera", afirma. "Claro que elas têm algoritmos e inteligência artificial cada vez mais sofisticados – mas, ainda assim, determinar se um conteúdo coloca em risco o Estado democrático de direito não é tão simples."
Para dar conta dos riscos que acompanham a eventual declaração da inconstitucionalidade do artigo 19, ele diz que seria necessário estabelecer uma nova regulação sobre o tema. "É uma discussão legítima, mas isso teria que acontecer dentro do Congresso Nacional, para estudar, avaliar e debater quais serão os efeitos de mudar a norma".
Os votos de Fux e Toffoli, diz, parecem mostrar "ignorância" sobre as consequências de remover a proteção aos usuários do artigo 19 do Marco Civl da Internet. "As plataformas digitais se tornaram alvo de muitas críticas, inclusive legítimas, mas acabam levando a esse lugar comum de que qualquer solução para os problemas na internet é de certa forma atacá-las – mas nem sempre esse é o melhor caminho."
O mês de dezembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Anas Alkharboutli/dpa/picture alliance
"O ódio não pode ter a palavra final", diz presidente alemão em discurso de Natal
Em seu tradicional discurso de Natal à nação, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, abordou o ataque a um mercado de Natal em Magdeburg na semana passada, que deixou cinco mortos. Pedindo união e coesão ao país, Steinmeier se solidarizou com as famílias das vítimas e os feridos e afirmou que "ódio e a violência não podem ter a palavra final". (24/12)
Equipes buscam desaparecidos após colapso de ponte sobre o Rio Tocantins
Equipes de resgate buscam 14 desaparecidos após a Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, colapsar no último domingo, provocando a queda de 10 veículos. Ao menos três mortes foram confirmadas até o momento. Devido ao derramamento de produtos tóxicos no acidente, autoridades proibiram o uso da água do Rio Tocantins em 19 municípios. (23/12)
Foto: Bombeiro Militar/Governo do Tocantins
Queda de avião em Gramado mata empresário e 9 familiares
Um avião de pequeno porte caiu no município de Gramado, no Rio Grande do Sul. A aeronave atingiu uma loja de móveis, uma pousada e residências perto do centro da cidade. Os dez ocupantes da aeronave morreram. Todos eram da mesma família. Outras 17 pessoas que estavam no solo foram encaminhadas a um hospital, duas delas em estado grave. (22/12)
Foto: Defesa Civil do Rio Grande do Sul/Divulgação
Magdeburg tem dia de homenagens e protestos após ataque
Centenas de pessoas homenagearam as vítimas de um atentado que deixou 5 mortos e 200 feridos em Magdeburg. O suspeito do crime é um médico saudita de 50 anos, que se dizia ex-muçulmano, alegava ser perseguido por radicais religiosos e simpatizava com a ultradireitista AfD. Em resposta, manifestantes ocuparam as ruas da cidade com slogans anti-imigração. (21/12)
Foto: Michael Probst/AP/picture alliance
Motorista invade mercado de Natal na Alemanha e atropela dezenas
Um motorista avançou em alta velocidade contra um mercado de Natal na cidade alemã de Magdeburgo, no estado da Saxônia-Anhalt, leste da Alemanha, atropelando dezenas de pessoas e deixando mortos e feridos. O suspeito, um médico psiquiatra saudita de 50 anos, foi preso. Aparentemente, ele tinha perfil crítico ao islã. (20/12)
Foto: Heiko Rebsch/dpa/picture alliance
Ex-marido de Gisèle Pelicot é condenado a 20 anos de prisão
Dominique Pelicot, que passou uma década dopando sua então esposa, Gisèle, e convidando outros homens a estuprá-la, foi condenado a 20 anos pela Justiça francesa. Ele foi considerado culpado por estupro com agravantes e por gravar e distribuir imagens dos atos. Gisèle tornou-se um ícone feminista global ao decidir tornar público o julgamento e assistir às sessões com o rosto descoberto. (19/12)
Foto: Laurent Coust/ABACA/picture alliance
Macron e Zelenski discutem envio de tropas europeias à Ucrânia
Presidentes da Franca, Emmanuel Macron, e da Ucrânia, Volodimir Zelenski, voltaram a discutir possibilidade de a Europa enviar tropas para a Ucrânia no intuito de ajudar a alcançar uma paz estável. "Garantias confiáveis são essenciais para que a paz possa realmente ser alcançada”, disse Zelenski, que também se reuniu com chefe da Otan, Mark Rutte, em Bruxelas. (18/12)
Foto: Nicolas Tucat, Pool Photo via AP/picture alliance
General russo morre em explosão em Moscou
O general Igor Kirillov, chefe da defesa radiológica, química e biológica da Rússia, foi morto num ataque a bomba em Moscou. A bomba foi acionada quando Kirillov, de 54 anos, estava saindo de uma casa com seu assessor, que também foi morto no atentado. Investigadores citados pelo jornal Kommersant apontaram os serviços secretos ucranianos como os possíveis autores do ataque. (17/12)
Foto: ASSOCIATED PRESS/picture alliance
Olaf Scholz perde moção de confiança
O chanceler alemão Olaf Scholz perde voto de confiança no Bundestag (parlamento alemão) depois de não conseguir obter a maioria no Legislativo após o colapso de seu governo de coalizão. O resultado abre caminho para a dissolução da atual legislatura e a convocação de eleições federais antecipadas, que devem ocorrer em 23 de fevereiro, marcand o fim da era Scholz. (16/12)
Foto: Lisi Niesner/REUTERS
Escolas reabrem na Síria após queda do regime de Assad
Dezenas de crianças e adolescentes voltaram às escolas em Damasco neste domingo, uma semana após a queda do ditador Bashar al-Assad. A rotina também está lentamente voltando ao normal em universidades e nos centros comerciais, depois de um período de comemorações e incertezas sobre o futuro da Síria. (15/12)
Foto: Ammar Awad/REUTERS
PF prende general Braga Netto no inquérito do golpe
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mandou prender preventinamente o ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, acusado de tentar obstruir as investigações. Ele é tomado pela Polícia Federal como um dos coordenadores do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aplicar um golpe de Estado. (14/12)
Foto: SERGIO LIMA/AFP
Multidão toma as ruas de Damasco para celebrar queda de Assad
Milhares de pessoas se reuniram em cidades sírias para celebrar o fim do regime de Bashar al-Assad após as primeiras orações de sexta-feira desde que os rebeldes assumiram o poder. Em Damasco, uma multidão se reuniu na praça Umayyad, no centro da capital. O local é simbólico por ter também recebido os protestos massivos de 2011, que deram início à guerra civil no país. (13/12)
Foto: Ghaith Alsayed/AP/dpa/picture alliance
Trump é a Pessoa do Ano de 2024 da revista "Time"
Publicação cita "volta por cima de proporções históricas" ao justificar escolha e diz que republicano é beneficiário e agente da perda de confiança nos valores liberais. (12/12)
Foto: Heather Khalifa/AP Photo/picture alliance
Assembleia Geral da ONU pede cessar-fogo imediato, incondicional e permanente em Gaza
Por 158 votos favoráveis, órgão que reúne 193 países pediu o fim do conflito entre Israel e o Hamas no território palestino e a libertação imediata de todos os reféns sequestrados por islamistas. Mas diferentemente das votações no Conselho de Segurança, decisão não é juridicamente vinculativa. Conflito em Gaza já dura 14 meses, sem fim à vista. (11/12)
Foto: Mohammed M Skaik/Avalon/picture alliance
Rebeldes sírios anunciam novo governo de transição
Mohammad al-Bashir, que liderava o governo no reduto rebelde de Idlib, vai assumir gestão interina do país até 1º de março, mudando a liderança do país após 24 anos de regime de Bashar al-Assad. Novo primeiro-ministro é ligado ao grupo radical islâmico HTS. (10/12)
Foto: Omar Haj Kadour/AFP/Getty Images
STF obriga PM de São Paulo a manter uso de câmeras corporais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A determinação é uma derrota para o governador Tarcísio de Freitas, que desde a campanha eleitoral se posicionou contra o uso dos equipamentos e vinha tentando propor modelos alternativos. (09/12)
Foto: FotoRua/NurPhoto/IMAGO
Rebeldes derrubam regime na Síria, e Assad foge para a Rússia
Após uma ofensiva que durou menos de duas semanas, insurgentes sírios liderados pelo grupo islamista Organização para a Libertação do Levante (HTS) chegaram à capital da Síria, Damasco, e a declararam "livre" do regime do presidente Bashar al-Assad. Citando fontes do Kremlin, veículos russos afirmam que o ditador e sua família estão asilados em Moscou. (08/12)
Foto: Louai Beshara/AFP
Restaurada, Catedral de Notre-Dame é reaberta cinco anos após incêndio devastador
Bancada por doações, reconstrução de monumento arquitetônico parisiense custou cerca de 700 milhões de euros e demandou o trabalho de cerca de 2 mil especialistas. Construída entre os séculos 12 e 14, catedral quase foi destruída em incêndio de causas desconhecidas. Solenidade foi prestigiada por chefes de governo e de Estado do mundo inteiro. (07/12)
Foto: Stevens Tomas/ABACA/IMAGO
Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio
Após 25 anos de negociações, blocos concluíram texto final do acordo que prevê a redução ou eliminação de tarifas e barreiras comerciais, facilitando a exportação de produtos de ambos os lados. A líder da UE, Ursula von der Leyen (centro), disse que o pacto é uma "vitória para Europa". Ratificação deve, porém, esbarrar em resistência de países como a França. (06/12)
Foto: EITAN ABRAMOVICH/AFP/Getty Images
Após tomar Aleppo, Rebeldes avançam pela Síria e anunciam conquista de Hama
Islamistas apoiados pela Turquia fizeram seu mais rápido avanço em 13 anos de guerra civil no país. A captura de Hama vem após o enfraquecimento do Hezbollah, tradicional aliado do ditador sírio Bashar al-Assad, ao lado de Rússia e Irã. (05/12)
Governo da França é derrubado após moção de censura
Deputados de esquerda e da ultradireita se uniram para derrubar o governo do premiê francês, Michel Barnier, que assumiu o cargo há menos de 100 dias. Barnier enfrentava duas moções de censura, após usar um controverso mecanismo para forçar a aprovação do Orçamento. A primeira moção acabou sendo aprovada com 331 votos, selando o fim do governo do aliado do presidente Emmanuel Macron. (04/12)
Foto: Sarah Meyssonnier/REUTERS
Presidente sul-coreano impõe e depois desiste de lei marcial
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, surpreendeu o país e o mundo ao decretar lei marcial em pronunciamento transmitido pela TV. Ele justificou a militarização do país como forma de conter uma "ameaça comunista". Horas depois, após protestos e uma votação unânime do Parlamento para derrubar medida, ele recuou e suspendeu lei. (03/12)
Foto: JUNG YEON-JE/AFP/Getty Images
Trabalhadores da Volkswagen entram em greve em toda a Alemanha
Milhares de trabalhadores da Volkswagen na Alemanha entraram em greve, depois que a empresa anunciou planos de fechar três fábricas e cortar aposentadorias. "Se necessário, esta será a disputa salarial mais dura que a Volkswagen já viu", disse Thorsten Gröger, que está liderando as negociações sindicais com a gigante automobilística alemã. (02/12)
Foto: Jens Schlueter/AFP via Getty Images
Regime sírio perde controle de Aleppo
O regime do ditador sírio Bashar al-Assad perdeu completamente o controle de Aleppo, a segunda cidade do país, informou uma ONG. Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), o grupo Hayat Tahrir al Sham, antigo ramo sírio da rede terrorista Al Qaeda, e outras facções rebeldes aliadas "controlam a cidade de Aleppo, com exceção dos bairros controlados pelas forças curdas". (01/12)