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Leis e JustiçaReino Unido

Julian Assange poderá recorrer de extradição para os EUA

24 de janeiro de 2022

Drama do fundador do WikiLeaks continua: após tribunal londrino abrir caminho para sua extradição, ele poderá apelar à Suprema Corte do Reino Unido. Justiça americana acusa Assange de espionagem.

Protesto de apoiadores de Julian Assange contra a sua extradição, em frente à Suprema Corte em Londres
Protesto de apoiadores de Assange contra a sua extradição, em frente à Suprema Corte em LondresFoto: Daniel Leal/AFP

O fundador da plataforma WikiLeaks, Julian Assange, recebeu nesta segunda-feira (24/01) a possibilidade de recorrer da decisão da Justiça britânica que permite sua extradição para os Estados Unidos a fim de responder por 18 acusações, inclusive de violar uma lei antiespionagem.

O australiano de 50 anos está atualmente encarcerado em Londres, aguardando uma decisão final sobre o pedido de extradição, relacionado à divulgação, pelo WikiLeaks, de grande volume de registros confidenciais das Forças Armadas americanas e telegramas diplomáticos, o que, segundo as autoridades, teria colocado vidas em perigo.

Em dezembro, a Alta Corte de Justiça de Londres anulou o veredito de um tribunal de instância inferior de que Assange não podia ser extraditado devido a problemas de saúde mental que o colocavam em risco de suicídio.

Apesar de terem lhe recusado um apelo direto à Suprema Corte, os juízes permitiram agora que ele se dirija a ela, por se tratar de um assunto de "importância pública geral". Os juízes deram 14 dias para que a equipe legal de Assange apresente o recurso.

Batalha legal longe do fim

O WikiLeaks ganhou projeção em 2010, quando começou a publicar milhares de arquivos secretos e mensagens cifradas diplomáticas. Só em relação à guerra dos EUA no Irã e no Afeganistão, foram vazados 500 mil documentos. Pouco depois, a Suécia requereu que Assange fosse extraditado do Reino Unido para responder por supostos delitos sexuais.

Depois de perder o recurso contra o pedido de extradição, em 2012, o ciberativista se refugiou na embaixada do Equador em Londres. Porém suas relações com o país sul-americano se degeneraram, e em abril de 2019 ele foi levado embora pela polícia britânica e preso por violar as condições nacionais de fiança. Nesse meio tempo, ele tivera dois filhos com sua parceira, Stella Moris.

"Não tenham dúvida, nós vencemos hoje", comentou Stella Moris, parceira de Julian Assange, após vereditoFoto: Peter Nicholls/REUTERS

As autoridades americanas pediram a extradição de Assange. Ele apelou, alegando que seu caso era político e uma afronta à liberdade de expressão. Embora a juíza encarregada do caso tenha indeferido, ressalvou que o acusado não podia ser enviado aos EUA, devido ao risco real de suicídio. Em seguida, porém, veio a anulação pela Alta Corte londrina, que agora o australiano poderá levar à instância jurídica suprema do país.

"Não tenham dúvida, hoje nós vencemos no tribunal", comentou Moris a sentença desta segunda-feira. "Nossa luta continua, e vamos lutar até que Julian esteja livre."

Mesmo que a Suprema Corte decida não escutar o apelo de Assange, a batalha legal, de fato, está longe de ser encerrada. A extradição ainda necessita da aprovação do ministro do Interior britânico, cuja decisão estará igualmente sujeita a recurso.

av/lf (Reuters, AFP, AP)

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