Ex-ministro vai responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além Dirceu, ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 13 pessoas viram réus.
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A Justiça aceitou nesta terça-feira (15/09) as denúncias, apresentadas pelo Ministério Público (MP), contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava Jato.
Quase três anos depois de ter sido condenado no escândalo do mensalão e ainda cumprindo pena, Dirceu, de 69 anos, vai responder na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação é baseada em informações que o empresário Milton Pascowicht deu no depoimento de delação premiada.
"Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]", afirmou Sérgio Moro, juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Segundo a acusação do MP, a empresa de consultoria de Dirceu recebeu pagamentos de empreiteiras contratadas pela Petrobras sem prestar nenhum tipo de serviço. Os investigadores acreditam que esses repasses eram, na verdade, propina. O ex-ministro teria recebido no esquema 11,9 milhões de reais de maneira direta e indireta.
Além de Dirceu, passaram à condição de réus, entre outros, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, os empresários Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura e Olavo Hourneaux de Moura Filho, os delatores Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
O juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. Moro entendeu que as duas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam era proveniente de recursos desviados da Petrobras.
Dirceu está preso desde o início do mês passado no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba, quando foi deflagrada a 17 ª fase da Operação Lava Jato.
Confira a lista de reús:
- Cristiano Kok – presidente de Engevix Engenharia, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. - Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura – lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. - Gerson de Mello Almada – ex-vice-presidente da Engevix, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. - João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT, acusado de corrupção passiva qualificada. - José Adolfo Pascowitch – operador do esquema, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, - José Antunes Sobrinho – executivo da Engevix Engenharia, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. - José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil, acusado de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. - Júlio César dos Santos – ex-sócio minoritário da consultoria de Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Júlio Gerin Camargo – lobista e delator da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro. - Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão e sócio de Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Milton Pascowitch – operador e delator da Lava Jato, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. - Olavo Horneaux de Moura Filho – operador, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. - Pedro José Barusco Filho – ex-gerente da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. - Renato Duque – ex-diretor da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. - Roberto Marques – ex-assessor de José Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
CN/efe/abr/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.