Justiça alemã condena Volkswagen a indenizar cliente lesado
25 de maio de 2020
Empresa é acusada de prejudicar motoristas ao instalar dispositivo que fazia veículos parecerem menos poluentes, no escândalo conhecido como Dieselgate. Decisão abre precedente para julgamento de milhares de ações.
Anúncio
O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha, mais alta corte do país, condenou nesta segunda-feira (25/05) o grupo automotivo alemão Volkswagen a reembolsar parcialmente um cliente afetado por uma alteração nos motores a diesel de carros da empresa, no caso conhecido como Dieselgate, que afetou 11 milhões de veículos em todo o mundo.
A montadora é acusada de ter prejudicado deliberadamente seus clientes ao instalar, sem o conhecimento deles, um dispositivo que fazia o veículo parecer menos poluente do que realmente era.
A decisão abre precedente para o julgamento de outras dezenas de milhares de processos de proprietários alemães de veículos da Volkswagen. Pelo menos 60 mil ações individuais de clientes permanecem nos tribunais do país.
Para o juiz Stephan Seiters, a Volkswagen "conscientemente e sistematicamente enganou as autoridades" por vários anos em uma "perspectiva de lucro".
A decisão desta segunda-feira se refere especificamente ao caso de um homem de 65 anos, morador do estado da Renânia-Palatinado, que comprou um Volkswagen Sharan usado em 2014.
Em um julgamento anterior, a montadora havia sido condenada a aceitar a devolução do veículo e a pagar ao aposentado 25.616 euros, valor um pouco abaixo dos 31.490 euros pagos originalmente. O montante foi calculado levando em consideração o uso e a quilometragem do veículo. Ambas as partes recorreram. Agora, a mais alta corte do país confirmou a sentença do tribunal de apelação, um revés para a Volkswagen.
Em setembro de 2015, veio à tona que a montadora havia instalado um software em 11 milhões de veículos, o que permitiu enganar testes de emissões de poluentes. Do total, 2,4 milhões foram vendidos na Alemanha. O programa identificava quando o veículo estava em teste e reduzia as emissões do motor.
Desde que admitiu o escândalo do Dieselgate, a montadora teve que desembolsar mais de 30 bilhões de euros em multas, indenizações e recalls. Grande parte dessa quantia foi destinada a 500 mil consumidores americanos.
Em fevereiro deste ano, a montadora se dispôs a pagar cerca de 830 milhões de euros a aproximadamente 260 mil clientes alemães. O valor foi definido em um acordo extrajudicial entre a Federação das Organizações de Consumidores Alemães (VZBV) e a empresa.
Para dirigir na Alemanha é preciso conhecer alguns aspectos que são diferentes no Brasil. Confira dicas para guiar bem e ficar dentro da lei de trânsito no país da Autobahn.
Foto: imago/blickwinkel
Afinal, eu posso dirigir?
A carteira de motorista estrangeira, como a brasileira, vale por até seis meses após a chegada na Alemanha. Depois disso, é preciso tirar uma habilitação alemã (Führerschein). Como brasileiros, temos a vantagem de não precisar, obrigatoriamente, tomar aulas na auto-escola, mas elas são recomendáveis. A carteira internacional também perde a validade depois de seis meses.
Foto: Jürgen Fälchle - Fotolia
Retrovisor, grande amigo
Bicicletas estão por todo lado, menos na Autobahn. Por isso, o motorista sempre tem de conferir os pontos cegos do veículo antes de mudar de faixa, dobrar uma rua ou estacionar. Não se envergonhe de usar todos os espelhos e virar bem o pescoço para conferir se não tem ninguém mesmo vindo atrás.
Foto: Imago/Seeliger
Seta verde
Quando não houver sinalização especificando a preferencial, quem vem da direita sempre tem prioridade. Uma peculiaridade é a seta verde (Grüner Pfeil) em alguns semáforos. Quando o sinal está vermelho, ela permite dobrar à direita se o trânsito permitir. Mas, atenção, é obrigatório parar antes de dobrar.
Foto: picture-alliance/dpa
O caminho para a esquerda
As conversões à esquerda funcionam de forma diferente. Nas vias brasileiras, vamos para o acostamento para cruzar a pista. Na Alemanha, ou existe uma faixa central somente naquele trecho ou o motorista aguarda na própria pista e espera a chance de entrar na pista transversal.
Foto: picture-alliance/dpa
Faixa de segurança
Pode ser que no Brasil ela não seja levada ao pé da letra, mas na Alemanha a faixa de segurança (Zebrastreifen) é respeitada.
Foto: picture-alliance/dpa
Regra do zíper
Há mais de 40 anos, foi introduzida no trânsito alemão a regra do zíper (Reißverschlussverfahren). Quando pistas convergem para uma só, os especialistas recomendam ir até o final para só então entrar na nova pista, alternadamente, carro a carro. Quem pensa que deve mudar já bem antes de acabar a pista, se engana. Ele acaba atrapalhando ainda mais o trânsito.
Foto: picture alliance/Roland Witschel
Limites de velocidade
Engana-se quem pensa que não há restrição de velocidade na Alemanha. Enquanto na Autobahn, caso não haja nada especificado, a velocidade recomendada é 130 km/h (a mínima é de 60 km/h), nos perímetros urbanos, o limite é de 50 km/h e em alguns locais de 30 km/h. Em vias secundárias, de pista simples, a velocidade permitida varia de 70 km/h a 100 km/h.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Förster
Não pare na pista
Nas placas de estacionamento (foto), a seta indica exatamente onde começa a proibição. Há ainda outras, que mostram o final do trecho, o meio da área de estacionamento ou os horários em que ele é permitido. Outro recurso é o disco de estacionamento (Parkscheibe), colocado dentro do carro com o horário de chegada. Ele só pode ser usado onde está especificado por quanto tempo é gratuito estacionar.
Foto: picture alliance
Colete refletor, triângulo e primeiros socorros
Todo carro que circula na Alemanha precisa ter um kit de primeiros socorros, um triângulo de sinalização e ao menos um colete refletor. Extintor de incêndio não é obrigatório. Na época de frio, chuva e neve, pneus de inverno são obrigatórios. E nos locais que ficam perigosos quando a via está coberta por neve, há placas mostrando a obrigatoriedade do uso de correntes de neve nas rodas.
Foto: picture-alliance/dpa/Themendienst/M. Scholz
Cadê o frentista?
Nos postos de abastecimento alemães, não há! O próprio motorista se serve e informa o número da bomba ao caixa. Muitos lava-jatos também não têm atendentes. Outra diferença é que muitos carros são movidos a diesel, cujo preço é mais baixo, mas o imposto é mais alto. Alguns postos também oferecem etanol. E são cada vez mais comuns pontos para abastecer carros elétricos.
Foto: picture-alliance/dpa
Passagem de sapos
Em épocas específicas do ano, podem ser vistas placas de trânsito para proteger animais, como esta, advertindo que sapos atravessam a faixa.
Foto: picture alliance/ZB
Preocupação com o ambiente
Desde 2008, as principais cidades alemãs têm zonas urbanas de atmosfera protegida (Umweltzone), onde não podem transitar carros muito poluentes. Para controlar isso, os veículos precisam ter um selo no para-brisa, nas cores verde, amarelo ou vermelho, de acordo com as emissões de poluentes pelo veículo.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Pleul
Sem pedágios
A Alemanha não cobra pedágio para circulação, ao contrário de muitas nações vizinhas. É um dos poucos países onde carros de passeio podem viajar livremente sem pagar. Já para caminhões existe um sistema de pedágio nas autoestradas alemãs.
Foto: picture-alliance/dpa
O corredor de salvamento
Em caso de acidente ou de uma emergência na Autobahn, os motoristas devem obrigatoriamente criar um corredor para carros de polícia, ambulâncias e bombeiros. Já na auto-escola se aprende que este corredor, que precisa ser respeitado também em engarrafamentos, é aberto entre a faixa bem da esquerda e a seguinte.
Foto: picture-alliance/dpa
Motoristas na contramão
É comum algumas emissoras alemãs de rádio transmitirem informações sobre a situação do trânsito a cada meia hora. Algumas vezes, há advertências chocantes, sobre alguém que está vindo na contramão (Geisterfahrer, ou motorista fantasma). Ele pode ter intenções suicidas ou se enganou ao entrar na autoestrada. Neste caso, como é proibido retornar na Autobahn, ele precisa procurar a próxima saída.
Foto: imago/blickwinkel
Não tem psicotécnico
Para fazer uma carteira de motorista na Alemanha, não é preciso fazer o teste dos risquinhos. Mas é necessário ir ao oculista e ainda fazer a prova teórica e a prática. Antes das provas, há um curso obrigatório de um dia sobre primeiros socorros. Para o caso de brasileiros que já tenham carteira de habilitação, o primeiro passo é traduzi-la.
Foto: Bilderbox
Prova em português
Quem mora na Alemanha e pensa em pedir a licença para dirigir, pode escolher o idioma das provas teórica e prática. Entre as opções, estão inglês, espanhol e português. Mas fique atento: é português europeu, de Portugal. Não seja surpreendido por termos como "marcha-atrás" ou "mudança de velocidades".
Foto: DW/Victor Weitz
Carteira eterna
A boa notícia para passa nas provas de direção na Alemanha é que habilitação vale para sempre. A menos que você cometa uma infração grave, que implique a perda da licença para conduzir. Para conter falsificações, fotos muito velhas e evitar que quem perdeu a carteira não a faça em país vizinho, desde 2013 elas têm de ser renovadas a cada 15 anos. As de antes de 2013 devem ser trocadas até 2033.