Justiça alemã decide não banir partido de extrema direita
17 de janeiro de 2017
Tribunal Constitucional Federal considera que NPD não representa uma ameaça à democracia, como acusavam os estados alemães. Caso era acompanhado com especial atenção em ano de eleição e em meio à ascensão do populismo.
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A mais alta instância da Justiça alemã, o Tribunal Constitucional Federal, decidiu nesta terça-feira (17/01) contra o banimento do partido de extrema direita NPD. Era a segunda tentativa do Bundesrat (a câmara alta do Parlamento, onde estão representados os estados alemães), responsável pela abertura do processo, de proibir a legenda nacionalista.
O processo visava estabelecer se o partido neonazista representava uma ameaça à Constituição e à ordem democrática. O Bundesrat apresentou uma ação em 2013, solicitando que fosse avaliada a constitucionalidade tanto do NPD quanto de suas ramificações, como a de jovens e a de mulheres, alegando que a organização é uma plataforma disseminadora de violência, racismo e medo.
"O NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas, no momento, não há evidência suficiente que mostre que o seu comportamento vai resultar em sucesso", afirmou Andreas Vosskuhle, presidente da corte, ao ler a sentença.
A base para a ação foi a descoberta, em 2011, do grupo extremista de direita Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU) e o escândalo das dez mortes atribuídas ao grupo. Uma das pessoas julgadas pelos crimes da NSU é um ex-funcionário do NPD, Ralf Wohlleben. O tribunal considerou, porém, que isso bastava para provar uma relação entre a NSU e o NPD.
O julgamento era acompanhado com especial atenção em ano de eleições, em meio ao crescente apoio aos grupos de retórica populista de direita na Europa. O NPD nunca ultrapassou a marca de 5% dos votos, necessários para garantir um assento no Parlamento– teve 1,3% em 2013. Para o pleito de setembro, pesquisas de opinião projetam não mais do que 1% para a legenda nacionalista.
Apesar da vitória no tribunal, o NPD está enfraquecido. Por um lado, enfrenta disputas internas de poder, que resultaram em várias mudanças no comando do partido nos últimos anos; por outro, perde perde cada vez mais apoio, em meio à ascensão de grupos populistas de discurso mais brando, como o Alternativa para a Alemanha (AfD), que espera entrar no Bundestag neste ano.
Desde a abertura do processo, o NPD perdeu importância. Na Saxônia, o partido saiu do Parlamento local depois da eleição de 2014 e perdeu milhões de euros em recursos estatais. Em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, chegou a ter cinco deputados estaduais, mas não está mais representando desde 2016. O partido tem um deputado no Parlamento Europeu.
Na história da Alemanha no pós-guerra, apenas dois partidos foram banidos: o Partido Socialista do Reich, de inspiração nazista, em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956.
RPR/ots
Antiga escola nazista vira museu
Os nazistas construíram o burgo Vogelsang para formar a futura elite de líderes do regime, ou seja, a juventude do partido. Arquitetura, símbolos, quadros e estátuas da época permaneceram no local, que agora virou museu.
Foto: picture-alliance/dpa/O. Berg
O ideal nazista
O complexo Ordensburg Vogelsang, no oeste da Alemanha, foi usado pelos nazistas entre 1936 e 1939. Em setembro foi aberto ali um centro de documentação com uma exposição permanente sobre a história do local. Faz parte do acervo esta escultura com atletas idealizados pelo nazismo.
Foto: DW/D. Crossland
Rápida ascensão social
Entre 1936 e 1939, foram formados apenas homens, num total de 2 mil. Muitos deles eram da classe média baixa e estavam desempregados por causa da recessão. A formação pelo regime nazista prometia rápida ascensão. Grande parte do currículo previa o treinamento físico.
Foto: DW/D. Crossland
Imagens do mundo medieval
Este cavaleiro estilizado foi esculpido em pedra na torre de entrada do burgo Vogelsang. Os nazistas usaram repetidamente modelos medievais para seus fins, dentro da ideia de que cavaleiro simboliza coragem, virtude e justiça. Os cavaleiros lideraram as cruzadas contra outras religiões e conquistaram novos territórios no leste da Europa, atos que hoje são vistos de forma controversa.
Foto: DW/D. Crossland
Homens simples viraram assassinos
A foto mostra uma estátua do ideal do "novo homem alemão". Ao lado, os nomes dos chamados "mártires", homens que morreram em Munique no golpe fracassado dos nazistas em 1923. A exposição tem ainda fotografias de homens simples de uniforme que se tornaram assassinos. E também há displays interativos com declarações de vítimas do Holocausto.
Foto: DW/D. Crossland
De aluno do nazismo a monstro
Stefan Wunsch é o diretor científico da exposição. Ele aponta para a foto da sobrevivente do Holocausto Masha Rolnikaite, da Lituânia. Numa entrevista ao museu, ela fala sobre o "açougueiro de Vilnius", Franz Murer. O ex-aluno de Krössinsee, outra instituição de formação nazista, foi responsável pela morte de milhares de judeus na Lituânia.
Foto: DW/D. Crossland
Informar e educar
Segundo a pesquisadora Gabriele Harzheim, os visitantes do museu são confrontados com a pergunta: "O que isso tem a ver comigo?" Mas ela mesma responde, argumentando que basta olharmos para os acontecimentos políticos de hoje para entendermos a importância de um lugar como esse. Ela está num antigo local de culto, uma câmara dentro da torre principal do burgo.
Foto: DW/D. Crossland
Um lugar marcado
Gabriele tem nas mãos uma foto histórica do burgo Vogelsang. O local foi aberto ao público apenas em 2006, depois que as forças de ocupação belgas abandonaram o complexo. As autoridades alemãs estavam diante de um dilema: o que fazer com Vogelsang, um local coberto por símbolos e estátuas nazistas?
Foto: DW/D. Crossland
Arquitetura com ideologia
Os salões públicos de Vogelsang eram feudais e ricamente decorados, enquanto os quartos individuais, os quartéis e as unidades residenciais eram bem espartanas. Um símbolo de que a coletividade era mais importante que o indivíduo.
Foto: DW/D. Crossland
Base militar após a 2ª Guerra
Vogelsang oferece uma vista espetacular para os lagos e colinas arborizadas da região do Eifel. Depois da Segunda Guerra Mundial, o complexo esteve fechado ao público por 60 anos. Ele foi usado pelas tropas britânicas e belgas como base militar e área de treinamento no tempo da Guerra Fria.
Foto: DW/D. Crossland
Adoradores indesejados
Os organizadores esperam que a exposição permanente e os prédios do complexo atraiam 300 mil visitantes por ano. E provavelmente será difícil evitar que neonazistas visitem o local. Esta escultura de um homem com uma tocha em Vogelsang é um local popular para desenrolar antigas bandeiras e fazer fotos.
Foto: DW/D. Crossland
Atração para a extrema direita
A direção do museu, pesquisadores e gestores turísticos estão conscientes da atratividade do local para elementos de extrema direita fascinados pelo regime nazista. A curadoria tenta ser cuidadosa, ao apresentar uma exposição sóbria e fazer algumas alterações na arquitetura.