Justiça alemã derruba lei de controle de aluguéis em Berlim
15 de abril de 2021
Tribunal Constitucional alemão determina que polêmica lei da capital para limitar valor de aluguéis é inconstitucional. Legislação era criticada por grandes empresas do ramo imobiliário e políticos conservadores.
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha anulou nesta quinta-feira (15/04) uma polêmica lei que impunha um teto para os aluguéis em Berlim, declarando-a inconstitucional.
A corte afirmou que o governo da cidade-Estado de Berlim ultrapassou suas competências ao promulgar a lei, já que o tema é de competência do governo federal no mínimo desde 2015, quando este aprovou uma legislação - menos ambiciosa - para limitar o reajuste de aluguéis válida para toda a Alemanha.
Dessa forma, o tribunal não entendeu que o controle de aluguéis por si só é inconstitucional, mas que a legislação mais ampla de Berlim não poderia se sobrepor à lei federal.
A corte apoiou assim uma queixa dos partidos CDU (conservador) e FDP (liberal), que em maio de 2020 haviam entrado com um recurso contra a lei, criada por iniciativa da coalizão que governa Berlim, formada pelo Partido Social-Democrata (SPD), A Esquerda e Partido Verde.
A lei aprovada por Berlim até 2025 e, na prática, afetava cerca de 1,5 milhão de moradias alugadas - cerca de 90% dos imóveis para locação na cidade. Mais de 80% dos berlinenses moram em habitações alugadas.
O objetivo da lei era tentar frear os aumentos constantes no valor dos aluguéis na cidade, que vinham gerando protestos regulares nas ruas da capital.
Um estudo aponta que o valor médio dos aluguéis em Berlim sofreu um aumento de 70% entre 2004 e 2016. Em 2019, outro levantamento que apenas 4,4% dos apartamentos da capital são acessíveis para indivíduos que não ganham mais do que a renda média da cidade.
A lei entrou em vigor em fevereiro de 2020 e havia gerado entusiasmo entre grupos que lutam pelo acesso justo a moradias. O experimento também era acompanhado de perto por políticos e ativistas de outros países.
A legislação fixava o congelamento dos aluguéis por dois anos, no valor de junho de 2019, para residências construídas antes de 2014. Somente em 2022 os valores poderiam ser reajustados, mas no máximo 1,3% ao ano.
Além disso, desde novembro de 2020 vale a regra de que um aluguel que estivesse 20% acima do limite fixado para uma residência deveria ser reduzido. A multa para infração a essa regra poderia chegar a 500 mil euros. Num primeiro momento, no entanto, muitos proprietários passaram a retirar seus imóveis do mercado, na espera de que a lei fosse derrubada. Com isso, a oferta de imóveis diminuiu em mais de 50% nos primeiros meses da lei.
Críticos da lei também apontaram que a legislação de Berlim não abordava de maneira eficiente o principal problema na área habitacional: a falta de oferta e de novas construções para suprir a demanda. Diferentes associações apontam que a Alemanha como um todo teria que construir mais de 600 mil nova habitações para cobrir o déficit.
Em Berlim, a situação é particularmente urgente porque a população da cidade voltou a crescer nos últimos anos, após décadas de estagnação ou até diminuição. Nos anos 1990, a cidade era conhecida pelos seus aluguéis irrisórios, mas essa época há muito ficou para trás.
Agora, muitos locatários correm o risco de ter que pagar retroativamente a diferença que deixaram de pagar com o congelamento, além de estarem sujeitos a reajustes que não puderam ser feitos no valor do aluguel.
A empresa imobiliária Deutsche Wohnen, que controla milhares de apartamentos em Berlim, comunicou que vai exigir um ressarcimento, que na média deverá ficar em 430 euros. Já a Vonovia, outra grande empresa do setor, disse que não vai tentar reaver a diferença perdida.
as/jps (Reuters, DPA, ots, Lusa)
Berlim: antes e depois da Reunificação
Símbolo da Alemanha dividida, a capital alemã foi um dos palcos mais visíveis da Guerra Fria até a reunificação do país, nos anos 1990. Um passeio em imagens mostra Berlim antes e depois.
O Portão de Brandemburgo
Ele é um dos marcos mais famosos de Berlim. Construído em 1791, o Portão de Brandemburgo marcava a fronteira entre Berlim Oriental e Ocidental na época da divisão. Ele ficava na parte leste da cidade, logo atrás do muro, e era inacessível ao público. Foi só no outono de 1989 que as barreiras não puderam mais se sustentar: desde então, a praça está sempre lotada com turistas do mundo todo.
Hohenschönhausen
Até 1989, Hohenschönhausen serviu como "Presídio Central de Investigações de Segurança do Estado" da Alemanha Oriental. Os presos políticos eram detidos no centro de detenção e torturados mental e fisicamente. Com muros altos, o complexo de edifícios da Stasi era secreto e não aparecia em nenhum mapa da cidade. Após a Reunificação, ele foi fechado e, alguns anos depois, reaberto como um memorial.
O Muro de Berlim
Por 28 anos, o Muro de Berlim dividiu a cidade em leste e oeste. Muitos morreram tentando escapar pelo complexo sistema de barreiras de cerca de 160 quilômetros de extensão. O número exato de mortes é desconhecido até hoje. No ano da reunificação, artistas do mundo inteiro pintaram parte do Muro, que foi então batizada de East Side Gallery – hoje o trecho mais longo preservado da barreira.
Com 19 metros de altura, este colosso em granito vermelho ficou no bairro de Friedrichshain de 1970 a 1991. Cerca de 200 mil pessoas estiveram presentes na inauguração oficial do monumento. No início da década de 1990, o comunismo teve seu fim – e junto com ele, a estátua de Lenin, que acabou sendo desmontada. Hoje, a antiga Praça Lenin se chama Praça das Nações Unidas.
De Palácio da República a Palácio de Berlim
O Palácio da República foi inaugurado em 1976 – após 32 meses de construção. Era o centro de poder da Alemanha Oriental, sede da Volkskammer (órgão legislativo) e palco dos congressos do partido comunista. Após a Reunificação, o prédio foi demolido entre 2006 e 2008 por conter amianto. Em seu lugar, foi reconstruído o histórico Palácio da Cidade de Berlim, chamado oficialmente de Fórum Humboldt.
As lojas Intershops da RDA
"Intershop" era o nome de uma rede varejista da Alemanha Oriental, onde, porém, não se podia comprar com dinheiro do país, mas apenas em moeda estrangeira. Como resultado, muitos cidadãos tinham apenas uma visão limitada da gama de produtos. As primeiras surgiram na estação de trens Friedrichstrasse, em Berlim Oriental (foto). Hoje, o local está irreconhecível e repleto de boutiques e lojas.
Parquinho
Infância despreocupada, só se for no playground. Essas bolas de metal para escalar (à esquerda) estavam presentes em quase todos os parquinhos do leste. Hoje, trepa-trepas são feitos principalmente com cordas fixas, pois assim as crianças (e os adultos) não se machucam ao brincar. Mais fotos de Berlim antes e depois podem ser conferidas no Facebook: #GermanyThenNow #BerlinThenNow
Hotel
Inaugurado em 1977 na Friedrichstrasse, o Interhotel Metropol tinha 13 andares. Ao longo dos anos, passaram por aqui diplomatas e celebridades. Mas para a maioria dos cidadãos da Alemanha Oriental – que não possuíam moeda estrangeira – ele só podia ser admirado de fora. Hoje o local abriga um hotel da rede Maritim, acessível a todos os visitantes – embora com um preço não tão acessível assim.
KaDeWe
Com uma área de 60 mil metros quadrados, a Kadewe é a loja de departamentos mais conhecida da Alemanha e a segunda maior da Europa. O estabelecimento de luxo foi inaugurado em 1907, mas quase virou pó com os incêndios da Segunda Guerra Mundial. Na Alemanha dividida, a loja estava localizada em Berlim Ocidental. Agora, é uma atração para turistas, moradores e amantes do luxo em geral.
