Tribunal Constitucional rejeitou ação de deputados liberais que pediam extinção total de imposto criado nos anos 1990 para cobrir custo da Reunificação. Taxa ainda é cobrada sobre ganhos de contribuintes de renda elevada
No ano passado, o imposto de solidariedade rendeu cerca de 12,6 bilhões de euros aos cofres do EstadoFoto: Sven Hoppe/dpa/picture alliance
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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu manter o chamado "imposto de solidariedade" introduzido nos anos 1990 após a reunificação da Alemanha Oriental e Ocidental. Numa decisão divulgada nesta quarta-feira (26/03), a Corte declarou que a taxação é constitucional e rejeitou uma ação apresentada por seis membros do Partido Liberal-Democrático (FDP, na sigla em alemão), que pediam o fim do imposto.
Criado em 1991 e apelidado "Soli", que vem do nome em alemão Solidaritätszuschlag, o imposto tem o objetivo de captar verbas para financiar projetos e infraestrutura nos estados do Leste, antes sob regime comunista, onde os padrões de vida e renda média eram inferiores nos anos 1990.
Hoje, a tributação do "Soli" é atualmente de 5,5% dos impostos de renda e corporativo. Antigamente, quase todos os contribuintes também eram afetados, mas uma reforma que entrou em vigor em 2021 aumentou o teto para o imposto, que passou a ser cobrado na maioria de pessoas de renda mais elevada. Hoje, apenas cerca de 10% das pessoas físicas na Alemanha ainda pagam o imposto.
Na ação apresentada ao Tribunal Constitucional, os membros do partido pró-livre mercado FDP alegaram que o imposto viola a Constituição porque o chamado "Pacto de Solidariedade II", do qual o imposto fazia parte, expirou em 2019.
Os liberais também alegaram que o imposto viola o princípio da igualdade de tratamento porque a maioria dos contribuintes - cerca de 90% - passou a ser isenta do imposto nos últimos anos.
No entanto, um juiz do Tribunal Constitucional, sediado na cidade de Karlsruhe, decidiu que essas reclamações eram infundadas, apontando que ainda há necessidade de um financiamento adicional para cobrir os custos da Reunificação alemã.
O juiz enfatizou, no entanto, que o imposto de solidariedade continua sendo uma medida temporária que se tornaria inconstitucional se a sua necessidade desaparecesse.
Em 2001, o governo federal também fechou um "Pacto de Solidariedade" com as administrações estaduais, visando apoiar financeiramente os estados do Leste alemão, a fim de alçá-los à paridade econômica com a Alemanha Ocidental.
O pacto expira no fim de 2019, e em maio o presidente do Tribunal Constitucional alemão, Hans-Jürgen Papier, concluiu que também o "Soli" deveria ser abolido até essa data. Ele argumentou que a tributação extra seria efetivamente inconstitucional sem um pacto para enquadrar como a verba deve ser investida.
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Alívio no governo alemão
No ano passado, o imposto de solidariedade rendeu cerca de 12,6 bilhões de euros (R$ 78 bilhões) aos cofres do Estado alemão.
Se o imposto tivesse sido declarado inconstitucional, o governo poderia esperar um buraco de tal tamanho no próximo orçamento. Para piorar, o governo alemão ainda correria o risco de ter que devolver para os contribuintes que pagaram a taxa nos últimos anos cerca de 65 bilhões de euros arrecadados desde 2020.
O governo alemão defendeu o imposto no tribunal em uma audiência no ano passado. Ele argumentou que os custos associados à reunificação da Alemanha ainda estão em andamento e que o imposto não precisa estar vinculado a uma despesa única e específica.
jps (DW, ots)
Berlim: antes e depois da Reunificação
Símbolo da Alemanha dividida, a capital alemã foi um dos palcos mais visíveis da Guerra Fria até a reunificação do país, nos anos 1990. Um passeio em imagens mostra Berlim antes e depois.
O Portão de Brandemburgo
Ele é um dos marcos mais famosos de Berlim. Construído em 1791, o Portão de Brandemburgo marcava a fronteira entre Berlim Oriental e Ocidental na época da divisão. Ele ficava na parte leste da cidade, logo atrás do muro, e era inacessível ao público. Foi só no outono de 1989 que as barreiras não puderam mais se sustentar: desde então, a praça está sempre lotada com turistas do mundo todo.
Hohenschönhausen
Até 1989, Hohenschönhausen serviu como "Presídio Central de Investigações de Segurança do Estado" da Alemanha Oriental. Os presos políticos eram detidos no centro de detenção e torturados mental e fisicamente. Com muros altos, o complexo de edifícios da Stasi era secreto e não aparecia em nenhum mapa da cidade. Após a Reunificação, ele foi fechado e, alguns anos depois, reaberto como um memorial.
O Muro de Berlim
Por 28 anos, o Muro de Berlim dividiu a cidade em leste e oeste. Muitos morreram tentando escapar pelo complexo sistema de barreiras de cerca de 160 quilômetros de extensão. O número exato de mortes é desconhecido até hoje. No ano da reunificação, artistas do mundo inteiro pintaram parte do Muro, que foi então batizada de East Side Gallery – hoje o trecho mais longo preservado da barreira.
Com 19 metros de altura, este colosso em granito vermelho ficou no bairro de Friedrichshain de 1970 a 1991. Cerca de 200 mil pessoas estiveram presentes na inauguração oficial do monumento. No início da década de 1990, o comunismo teve seu fim – e junto com ele, a estátua de Lenin, que acabou sendo desmontada. Hoje, a antiga Praça Lenin se chama Praça das Nações Unidas.
De Palácio da República a Palácio de Berlim
O Palácio da República foi inaugurado em 1976 – após 32 meses de construção. Era o centro de poder da Alemanha Oriental, sede da Volkskammer (órgão legislativo) e palco dos congressos do partido comunista. Após a Reunificação, o prédio foi demolido entre 2006 e 2008 por conter amianto. Em seu lugar, foi reconstruído o histórico Palácio da Cidade de Berlim, chamado oficialmente de Fórum Humboldt.
As lojas Intershops da RDA
"Intershop" era o nome de uma rede varejista da Alemanha Oriental, onde, porém, não se podia comprar com dinheiro do país, mas apenas em moeda estrangeira. Como resultado, muitos cidadãos tinham apenas uma visão limitada da gama de produtos. As primeiras surgiram na estação de trens Friedrichstrasse, em Berlim Oriental (foto). Hoje, o local está irreconhecível e repleto de boutiques e lojas.
Parquinho
Infância despreocupada, só se for no playground. Essas bolas de metal para escalar (à esquerda) estavam presentes em quase todos os parquinhos do leste. Hoje, trepa-trepas são feitos principalmente com cordas fixas, pois assim as crianças (e os adultos) não se machucam ao brincar. Mais fotos de Berlim antes e depois podem ser conferidas no Facebook: #GermanyThenNow #BerlinThenNow
Hotel
Inaugurado em 1977 na Friedrichstrasse, o Interhotel Metropol tinha 13 andares. Ao longo dos anos, passaram por aqui diplomatas e celebridades. Mas para a maioria dos cidadãos da Alemanha Oriental – que não possuíam moeda estrangeira – ele só podia ser admirado de fora. Hoje o local abriga um hotel da rede Maritim, acessível a todos os visitantes – embora com um preço não tão acessível assim.
KaDeWe
Com uma área de 60 mil metros quadrados, a Kadewe é a loja de departamentos mais conhecida da Alemanha e a segunda maior da Europa. O estabelecimento de luxo foi inaugurado em 1907, mas quase virou pó com os incêndios da Segunda Guerra Mundial. Na Alemanha dividida, a loja estava localizada em Berlim Ocidental. Agora, é uma atração para turistas, moradores e amantes do luxo em geral.
