O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou nesta quinta-feira (21/05) a nomeação do antropólogo, pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A decisão atendeu a recurso do Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou o risco de genocídio em caso de reversão da política brasileira de não forçar o contato com povos em isolamento voluntário, após a 6ª Vara Federal do Distrito Federal manter a designação de Lopes Dias ao cargo.

Além de antropólogo, Lopes Dias é formado em teologia e diz ter atuado por mais de uma década como missionário na Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização fundada nos Estados Unidos, conhecida entre entidades indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento, e tentar evangelizá-los.

Por isso, a escolha dele para o cargo, formalizada em fevereiro, gerou muitas críticas de servidores e técnicos da Funai e também entre entidades que lutam pela proteção aos direitos indígenas. Processos na Justiça aos quais a MNTB responde informam, por exemplo, que o instituto "camufla" seus objetivos religiosos nas aldeias com ações de assistência.

Segundo o desembargador Antonio Souza Prudente, que determinou a anulação, o missionário nomeado já tomou decisões que violam o direito dos povos indígenas isolados e por isso, é necessário inibir "a adoção de medidas que venham a afrontar as garantias fundamentais, notadamente, aquela que assegura aos povos indígenas o direito à sua autodeterminação, nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais".

"Historicamente, os missionários procuram promover o contato com povos indígenas isolados e de recente contato para evangelizá-los, o que contraria uma política consolidada no Brasil", ressalta o desembargador.

Na decisão, o magistrado também anulou uma mudança no regimento interno da Funai, realizada pelo presidente da fundação, Marcelo Augusto Xavier da Silva, que liberava a nomeação de pessoas de fora do quadro da fundação para a chefia da coordenação de índios isolados, considerada uma das áreas mais sensíveis do órgão. Foi essa alteração que permitiu a nomeação de Ricardo Lopes.

Para o MPF, há grave risco de genocídio em caso de reversão da política brasileira de não forçar o contato com povos em isolamento voluntário.

Entidades que defendem os direitos dos povos indígenas comemoraram a decisão desta quinta-feira. Em nota, a ONG Survival International afirmou que a anulação da nomeação é "mais um grande golpe no presidente [Jair] Bolsonaro" que, "com apoio da bancada evangélica, está pressionando o Congresso a abrir as terras indígenas à exploração comercial".

"Esta é uma grande vitória para a campanha pela proteção das terras dos povos indígenas isolados. A nomeação de Lopes Dias foi efetivamente uma declaração de guerra contra o direito à proteção de seus territórios e o direito de permanecer sem contato, se é isso que eles querem", disse Sarah Shenker, ativista da Survival International.

"Era uma parte vital da política explícita de Bolsonaro de destruir os povos indígenas do país, desmantelar as equipes que protegem seus territórios e vender suas terras para madeireiros, garimpeiros e fazendeiros", completou.

Indígenas isolados do Brasil

No continente americano, o Brasil é o país com maior número de registros de povos indígenas isolados. Segundo a Funai, há atualmente cerca de 107 registros da presença de índios isolados em toda a Amazônia Legal. O órgão informa que esses números podem variar conforme a evolução dos trabalhos indigenistas em curso realizados pela própria fundação.

Desde a chegada dos portugueses, esses grupos escolheram viver longe das demais sociedades. Muitos, que fugiram das condições impostas por colonizadores e missionários, buscaram refúgio em locais remotos na Amazônia, onde permanecem até os dias atuais.

Em vigor desde 1987, a política de não contato respeita o direito à autodeterminação dos povos indígenas. Um órgão específico dentro da Funai foi criado para aplicar esse direcionamento, e resultou nas Frentes de Proteção Etnoambiental, bases que têm objetivo de monitorar e proteger a área habitada pelos grupos isolados.

MD/dw/ots

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