Justiça condena estado de São Paulo por violência policial
20 de outubro de 2016
Em sentença, juiz multa estado em 8 milhões de reais pela atuação violenta de policiais militares nos protestos e proíbe uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações de caráter pacífico.
Policiais lançaram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra manifestantes em 2013Foto: picture-alliance/dpa
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado de São Paulo a pagar 8 milhões de reais por danos morais e sociais pela violência cometida por policiais nos protestos ocorridos em 2013, divulgou nesta quinta-feira (20/10) a Defensoria Pública estadual.
O valor da indenização da ação civil pública deverá ser revertido em um fundo de proteção aos direitos difusos. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, determinou ainda a criação de um plano de atuação policial em protestos e proibiu o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações de caráter pacífico.
No entanto, a decisão autoriza o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em situações excepcionais, quando houver a perda do caráter pacífico em protestos. O juiz determinou também que policiais que trabalharem em manifestações tenham identificações visíveis na farda, incluindo nome e posto, e que, quando houver ordem de dispersão de passeatas, as condições dessas determinações devem ser esclarecidas.
Na sentença, o juiz disse que a violência em 2013 foi causada pelo despreparo de policiais que não souberam agir diante da grande quantidade de pessoas reunidas e da situação. "É papel do Estado garantir o necessário a que o direito fundamental de reunião seja exercido em toda a plenitude que a norma constitucional prevê e assegura, e para isso deve contar com uma polícia preparada, que esteja no local não para gerar, ela própria, violência", afirma a decisão.
O juiz estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento da sentença e uma multa diária de 100 mil reais caso ela seja descumprida.
A ação civil pública, assinada pelos defensores Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, Carlos Weis e Daniela Skromov de Albuquerque, foi ajuizada em 2014 pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública.
Em junho de 2013, o aumento de 20 centavos na tarifa do transporte público em São Paulo foi o estopim para levar milhares de pessoas às ruas em todo o país.
CN/ots
Cobertura da violência em protestos
Pelo menos 210 jornalistas foram agredidos pelas forças de segurança do Brasil nos últimos três anos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos investiga denúncias de abusos e cerceamento da liberdade de imprensa.
Foto: DW/Y. Boechat
A postos
Policial militar do Estado de São Paulo se posiciona para impedir que manifestantes que protestavam contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, marchem pela Avenida Paulista.
Foto: DW/Y. Boechat
Ataque
Soldado da tropa de choque de São Paulo atira balas de borracha em manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas de transporte público em junho de 2013.
Foto: DW/Y. Boechat
Contra-ataque
Policial militar de São Paulo é perseguido por manifestante após ficar isolado de sua tropa em um protesto em setembro de 2013, durante enfrentamento que deixou ao menos uma pessoa ferida gravemente.
Foto: DW/Y. Boechat
Pimenta
Policial Militar do Estado de São Paulo ataca fotógrafo com spray de pimenta durante manifestação popular. Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo mostra que 210 jornalistas foram agredidos pelas forças de segurança do Brasil nos últimos três anos.
Foto: DW/Y. Boechat
Estado de guerra
O uso desmedido de munições menos letais pela polícia, como bombas de efeito moral e balas de borracha, tem sido uma das principais críticas dos movimentos em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Nos últimos três anos, ao menos quatro pessoas perderam a visão por conta de ferimentos ocorridos por ações da polícia em manifestações.
Foto: DW/Y. Boechat
Vítimas da violência
Com o aumento da violência nas manifestações públicas, soldados da Polícia Militar também são vítimas de agressão. Manifestantes dispostos à violência partem para o confronto ou jogam garrafas e coquetéis molotov contra as forças de segurança.
Foto: DW/Y. Boechat
Equipamento bélico
Desde 2013, as forças de segurança brasileiras passaram a investir milhões de dólares na compra de equipamentos para controle de distúrbios urbanos. O governo de São Paulo, por exemplo, comprou blindados de fabricação israelense para serem usados exclusivamente em manifestações e protestos.
Foto: DW/Y. Boechat
Soldado desconhecido
Desde a eclosão dos protestos populares no Brasil, em 2013, as polícias militares passaram a importar equipamentos e uniformes para que seus soldados pudessem controlar as manifestações de forma mais eficaz.
Foto: DW/Y. Boechat
Clima de guerra
Soldado do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo se prepara para jogar uma granada de efeito moral em direção a manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa de transportes públicos em 2013.
Foto: DW/Y. Boechat
Alvo
Símbolo da repressão, as forças de segurança passaram a assumir um papel de inimigos nos protestos, e a polícia se transformou em alvo preferencial dos manifestantes.
