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Estado de DireitoAmérica Latina

Justiça ordena prisão de Evo Morales por tráfico de menor

18 de janeiro de 2025

Ministério Público da Bolívia havia pedido em dezembro prisão de ex-presidente por tráfico de pessoas e estupro de adolescente com quem teve um filho em 2016; líder se recusou a comparecer a depoimento.

Evo Morales fala ao telefone
Ex-presidente da Bolívia Evo Morales é acusado de tráfico de menor, após investigação de estupro de adolescente de 15 anosFoto: Juan Karita/AP/picture alliance

A Justiça da Bolívia determinou nesta sexta-feira (17/01) a prisão de Evo Morales, depois que o ex-presidente não compareceu pela segunda vez a audiência sobre o caso no qual é acusado de estupro e tráfico de uma adolescente durante seu mandato.

O Ministério Público, que acusou formalmente Morales do crime de tráfico de pessoas, já havia emitido um mandado de prisão contra o ex-presidente em outubro de 2024, para que ele fosse levado ao Ministério Público para depor.

O caso ganhou repercussão durante o governo de Luis Arce, antigo apadrinhado de Morales atualmente seu adversário político, que confirmou a existência da investigação contra o ex-presidente.

Nesta sexta, o juiz Nelson Rocabado, da cidade de Tarija, declarou a suspensão do julgamento até que Morales se apresente. A Justiça também congelou os bens do líder e proibiu que deixe o país.

A audiência em que foi anunciada a decisão foi transmitida pelo canal estatal Bolivia TV.

Durante a sessão, o juiz também declarou o líder dos plantadores de coca como "rebelde". "O que isso significa? Que o julgamento será suspenso até que ele compareça", disse à imprensa Sandra Gutiérrez, promotora encarregada do caso.

Pena de até 15 anos de prisão

De acordo com o Ministério Público boliviano, Morales começou um relacionamento com uma menor de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de "benefícios". Segundo as autoridades, a adolescente teria tido uma filha em decorrência do estupro.

A investigação acusa os pais da menina de a matricularem na "guarda juvenil" de Morales "com o único propósito de promoção política".

O ex-presidente nega as acusações e argumenta que uma investigação pelos mesmos fatos foi arquivada em 2020.

Naquela ocasião, ele foi investigado por estupro, um crime que envolve abuso sexual de menor entre 14 e 18 anos de idade. Desta vez, a acusação se concentra em um caso de suposto tráfico, que, segundo Gutiérrez, acarretaria uma pena de "10 a 15 anos de prisão".

A defesa de Morales alega que ele não compareceu ao depoimento por motivo de saúde, apresentando laudos de pneumonia e problemas respiratórios. Os documentos, entretanto, foram rejeitados pela Justiça, que não os considerou motivos válidos para justificar a ausência.

sf (AFP, EFE, ots)