O Tribunal de Apelação de Milão determinou neste sábado (19/10) que o ex-primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi seja afastado por dois anos do Parlamento, em consequência da condenação do político num caso de fraude fiscal. Durante esse período, ele estará proibido de exercer cargos públicos. O atual senador, de 77 anos, pode recorrer da decisão.

O Supremo Tribunal italiano recusou em 1° de agosto o segundo e último recurso de Berlusconi no caso de fraude fiscal, mas anunciou que um outro tribunal deveria decidir sobre a duração de um eventual afastamento forçado do Parlamento por um período de um a três anos.

Pedido da acusação

Neste sábado, a acusação pediu uma proibição de dois anos, a qual foi aceita pelo coletivo de juízes. A decisão complementa a condenação definitiva de Berlusconi, a primeira de uma longa história de processos legais contra o magnata italiano.

A decisão impede Berlusconi de votar e de concorrer à reeleição, porém o Senado ainda terá de decidir quando isso acontece.

Em 1° de agosto Berlusconi foi condenado de forma definitiva a quatro anos de prisão − reduzidos para três anos devido a uma anistia – por fraude fiscal no processo Mediaset.

Opção por trabalhos comunitários

Como não pode ser colocado em regime de detenção, devido à idade avançada.opção, Berlusconi teria que escolher entre um regime de prisão domiciliar ou de trabalhos comunitários. O político populista optou pela segunda pena, que não deverá ser aplicada antes de 2014.

Há duas semanas, a comissão de imunidade do Senado recomendou pela segunda vez a cassação do mandato de senador de Berlusconi, devido a sua condenação.

Em novembro, o plenário do Senado vota sobre a cassação do ex-dirigente. Caso aprovada, a medida será baseada em outra lei, e pode redundar num banimento pelo período de seis anos.

MD/dpa/lusa/afp/rtr