Justiça da UE rejeita recurso contra cotas de imigrantes
6 de setembro de 2017
Tribunal decide que países não podem se negar a acolher requerentes de refúgio redistribuídos entre membros do bloco, sendo obrigados a cumprir decisão adotada pelo Conselho da União Europeia durante crise de refugiados.
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Hungria e Eslováquia não podem se negar a aceitar refugiados, determinou nesta quarta-feira (06/09) o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou legal a distribuição de 120 mil solicitantes de refúgio acolhidos por Grécia e Itália durante a crise dos refugiados. A transferência dos migrantes por um sistema de cotas foi decidida em 2015 pelo Conselho da União Europeia.
Em 22 de setembro de 2015, no auge da crise de refugiados, a maioria dos ministros do Interior dos países da UE, reunidos no Conselho, aprovou a distribuição entre os países do bloco de 120 mil refugiados acolhidos por Itália e Grécia.
A medida se destina sobretudo àqueles requerentes de refúgio com chances de terem o pedido aceito, sobretudo os originários da Síria. Hungria, Eslováquia, Romênia e República Tcheca se opuseram à decisão. Também o governo da Polônia se negou a receber refugiados. Hungria e Eslováquia deram entrada em recurso conjunto no TJUE, argumentando que a UE rompeu suas próprias regras e se excedeu em seus poderes, ao decidir por maioria o estabelecimento de cotas de distribuição de refugiados.
Entretanto, o TJUE não encontrou evidência de que a medida seja "manifestamente inapropriada", informou a corte em comunicado. Além disso, o tribunal considera que o mecanismo é adequado para reduzir a carga sobre Grécia e Itália e contribui de forma efetiva e proporcionada para que a Atenas e Roma possam enfrentar as consequências da crise migratória de 2015.
Hungria reitera oposição à cota
Apesar da derrota perante o TJUE, o governo húngaro informou que não abandona sua oposição contrária à cota de refugiados da UE. "A decisão é repugnante e irresponsável", disse o ministro húngaro do Exterior, Peter Szijjarto. "O veredicto prejudica a segurança e o futuro da Europa", acrescentou, frisando que Budapeste vai fazer tudo o que for legalmente possível para garantir que o governo húngaro tenha a última palavra sobre quem pode entrar no país
A Eslováquia aceita a decisão do TJUE, informou o Ministério do Exterior em Bratislava, mantendo, entretanto, suas críticas à redistribuição de refugiados. "Tomamos conhecimento do veredicto e o aceitamos", disse um porta-voz do ministério, acrescentando que a determinação não altera a convicção do governo eslovaco de que a distribuição de refugiados por cotas não funciona na prática.
A decisão do TJUE fora precedida por uma acirrada disputa em torno da distribuição equitativa de 120 mil refugiados. Originalmente, a redistribuição deveria estar concluída em 26 de setembro de 2017. De acordo com dados da Comissão Europeia de agosto, a Hungria teria que aceitar 1.294 e a Eslováquia, 902 desses refugiados. Até agora, a Hungria ainda não acolheu um sequer, e a Eslováquia, apenas 16. Entre os outros países da UE, menos de 30 mil refugiados foram redistribuídos.
MD/efe/dpa/afp/rtr
As imagens que marcaram a crise migratória
Fotos impressionantes do enorme fluxo de migrantes para a Europa em 2015 e 2016 circularam pelo mundo. No Dia Mundial do Refugiado, vale lembrar a perseverança dos que foram forçadas a deixar seus países.
Foto: Getty Images/AFP/A. Messinis
A meta: sobreviver
Uma jornada combinada com sofrimento e perigo para corpo e alma: para fugir da guerra e da miséria, centenas de milhares de pessoas, principalmente da Síria, viajaram pela Turquia para a Grécia em 2015 e 2016. Ainda há cerca de 10 mil pessoas nas ilhas de Lesbos, Chios e Samos. De janeiro a maio deste ano, chegaram mais de 6 mil novos refugiados.
Foto: Getty Images/AFP/A. Messinis
A pé até a Europa
Em 2015 e 2016, milhões de pessoas tentaram, a pé, chegar à Europa Ocidental através da Turquia ou da Grécia até a Macedônia, Sérvia e Hungria. Este fluxo não parou mesmo depois de a chamada rota dos Bálcãs ter sido fechada e muitos países terem bloqueado suas fronteiras. Hoje, a maioria dos refugiados vai para a Europa usando a perigosa rota pelo Mediterrâneo através da Líbia.
Foto: Getty Images/J. Mitchell
Consternação mundial
Esta foto chocou o mundo em setembro de 2015: numa praia da Turquia foi encontrado o corpo do menino sírio Aylan Kurdi, de 3 anos. A imagem se espalhou rapidamente pelas redes sociais e se tornou um símbolo da crise dos refugiados. Depois dela, a Europa não podia mais se omitir.
Foto: picture-alliance/AP Photo/DHA
Caos e desespero
Sabendo que a rota de fuga para a Europa seria fechada, milhares de refugiados tentaram desesperadamente entrar em trens e ônibus na Croácia. Alguns dias depois, em outubro de 2015, a Hungria fechou a fronteira e criou campos com contêineres, onde os refugiados seriam mantidos durante a análise de seu pedido de asilo político.
Foto: Getty Images/J. J. Mitchell
Hostilidades
A indignação foi grande quando uma repórter cinematográfica húngara deu uma rasteira num refugiado sírio que corria com um menino no colo. Ele tentava passar por uma barreira policial na fronteira húngara em setembro de 2015. No auge da crise de refugiados aumentavam as hostilidades contra imigrantes, com ataques xenófobos a abrigos de refugiados também na Alemanha.
Foto: Reuters/M. Djurica
Fronteiras fechadas
O fechamento oficial da rota dos Bálcãs, em março de 2016, gerou tumultos nos postos de fronteira, onde milhares de migrantes não puderam mais avançar e houve relatos de violência policial. Muitos, como estes refugiados, tentaram contornar os postos de fronteira entre a Grécia e a Macedônia.
Uma criança ensanguentada coberta de poeira: a fotografia de Omran, de 5 anos, chocou o público em 2016 e se tornou um símbolo dos horrores da guerra civil da Síria e do sofrimento de seu povo. Um ano mais tarde, novas imagens mostrando o menino bem mais feliz circularam na internet. Apoiadores do presidente sírio afirmam que a primeira imagem foi usada para fins de propaganda.
Foto: picture-alliance/dpa/Aleppo Media Center
Em busca de segurança
Um sírio carrega a filha na chuva em Idomeni, entre a Grécia e a Macedônia. Ele procura abrigo na Europa. Segundo o Regulamento de Dublin, o asilo político precisa ser solicitado no primeiro país da União Europeia a que o refugiado chegou. Por isso, muitos que prosseguem viagem são mandados de volta. Por sua localização fronteiriça, Itália e Grécia são os países onde mais chegam refugiados.
Foto: Reuters/Y. Behrakis
Esperança
A Alemanha continua sendo o principal destino dos migrantes, embora a política de refugiados e de asilo do país tenha se tornado mais restritiva após o grande afluxo no final de 2015. Nenhum outro país europeu acolheu tantos refugiados como a Alemanha, que recebeu 1,2 milhão de pessoas desde 2015. A chanceler federal Angela Merkel foi um ícone para muitos dos recém-chegados.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Hoppe
Miséria nos campos de refugiados
No norte da França, um enorme campo de refugiados, a chamada "Selva de Calais", foi fechado. Durante a evacuação, em outubro de 2016, houve um incêndio no acampamento. Cerca de 6.500 moradores foram removidos para outros abrigos na França. Meio ano depois, organizações de ajuda relataram sobre muitos refugiados menores de idade que vivem como sem-teto em volta da cidade de Calais.
Foto: picture-alliance/dpa/E. Laurent
Afogamentos no Mediterrâneo
ONGs e guardas costeiras estão constantemente à procura de barcos de migrantes em perigo. Eles preferem atravessar o mar em embarcações precárias superlotadas a viver sem perspectivas na pobreza ou em meio à guerra civil. Só em 2017, a travessia já custou 1.800 vidas. Em 2016 foram registrados 5 mil mortos.
Foto: picture alliance/AP Photo/E. Morenatti
Milhares esperam na Líbia
Centenas de milhares de refugiados da África Subsaariana e do Oriente Médio esperam em campos líbios para atravessar o Mar Mediterrâneo. Muitos estão nas mãos de contrabandistas humanos e traficantes de pessoas. As condições nesses locais são catastróficas, dizem ONGs. Testemunhas relatam casos de escravidão e prostituição forçada. Ainda assim, continua vivo o sonho de chegar à Europa.
Foto: Narciso Contreras, courtesy by Fondation Carmignac