Juiz do Rio de Janeiro diz que Adriana Ancelmo ocupou posição central na organização criminosa comandada pelo ex-governador. Grupo teria desviado mais de 224 milhões de reais. Casal se torna réu na Operação Calicute.
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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (06/12) a prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, preso pela Operação Calicute há 19 dias. Também nesta terça-feira, o casal virou réu na mesma ação.
A Polícia Federal (PF) esteve na casa da ex-primeira-dama do Rio, no Leblon, para cumprir o mandado de prisão, mas não a encontrou. Ela se apresentou no final da tarde à 7ª Vara Federal.
As denúncias fazem parte da Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato que apura o desvio de ao menos 224 milhões de reais em obras do governo do Rio de Janeiro, como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de contratos públicos e incentivos fiscais a diversas empreiteiras.
Quando a operação foi deflagrada em novembro, Bretas negou a prisão de Ancelmo, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas agora disse que, com "o aprofundamento das investigações", concluiu-se que ela "ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada pelo marido".
De acordo com a apuração da Calicute, a mulher do ex-governador teria recebido dinheiro de operadores financeiros do marido, além de ter utilizado seu escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar o dinheiro proveniente da propina negociada por Cabral.
Na decisão, o juiz justifica que há riscos de a primeira-dama obstruir as investigações caso permaneça em liberdade. "É grande a probabilidade de que a mesma continue na prática de ilícitos e persevere na ocultação do produto dos crimes perpetrados contra a Administração Pública", diz o texto.
Ao acatar denúncia do MPF nesta terça, o juiz Bretas ainda tornou réus Cabral, sua mulher e outras onze pessoas. O ex-governador foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, enquanto Ancelmo responderá pelos dois últimos delitos.
Cabral foi preso em 17 de novembro, junto a outras oito pessoas ligadas a ele. Na mesma data, Ancelmo foi alvo de condução coercitiva, quando prestou depoimento à PF. Os agentes federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no escritório Ancelmo Advogados. No fim de novembro, o juiz determinou o bloqueio de bens da ex-primeira-dama e de seu escritório.
EK/abr/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
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De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
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O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.