Tribunal concede habeas corpus a filha de ex-presidente. Ela é acusada de comandar esquema de lavagem de dinheiro com recursos ilícitos recebidos da Odebrecht e estava presa preventivamente há mais de um ano.
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O Tribunal Constitucional do Peru concedeu nesta segunda-feira (25/11) um habeas corpus à líder opositora Keiko Fujimori, que estava presa preventivamente há mais de um ano. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori é investigada por supostamente liderar um esquema de corrupção do partido Força Popular com a empreiteira brasileira Odebrecht.
"O Tribunal Constitucional não está decidindo sobre os fundamentos da questão. Não está declarando absolvição ou culpa", afirmou o presidente da Corte, Ernesto Blume, ao anunciar o habeas corpus. O juiz afirmou que o julgamento das acusações que pesam sobre Fujimori será realizado por outras instâncias.
Blume disse que o habeas corpus foi aprovado por quatro votos a três por considerar que os juízes que determinaram a prisão afetaram o "direito de liberdade pessoal" da acusada. Fujimori não será libertada imediatamente, devido ao cumprimento de formalidades jurídicas. Os termos da resolução só serão publicados na quinta-feira.
A decisão foi anunciada após Fujimori ficar calada durante um interrogatório nesta segunda-feira, alegando que não havia "garantias mínimas de respeito ao devido processo legal".
Acusada de interferir nas investigações da promotoria sobre o escândalo da Odebrecht, Fujimori, de 44 anos, foi presa preventivamente em 31 de outubro de 2018. Diretores da empreiteira confessaram ter distribuído ilegalmente milhões de dólares a políticos peruanos, incluindo quatro ex-presidentes.
O marido de Fujimori, Mark Vito Villanella, que também é investigado, chegou a fazer greve de fome para exigir a libertação da esposa. "A justiça foi feita, uma justiça divina. Deus é grande. Quero que minha esposa saia da cadeia e juntos iremos para a casa com minhas filhas", comentou ele sobre a decisão do Tribunal Constitucional.
A filha do ex-presidente e seu marido são investigados por lavagem de dinheiro por doações recebidas em campanhas eleitorais em 2011 e 2016. Num financiamento irregular, a Odebrecht teria repasado 1 milhão de dólares para a campanha de 2011 em troca de favorecimento na contratação para a execução de obras públicas.
O partido teria financiado ainda campanhas com supostos coquetéis, nos quais seus apoiadores pagavam quantias elevadas para participar da festa.
Tanto o ex-presidente da construtora brasileira Marcelo Odebrecht como seu ex-representante no Peru, Jorge Barata, disseram aos promotores peruanos que a empresa forneceu recursos para a campanha de Keiko Fujimori.
A líder do Força Popular nega as acusações da Justiça peruana. Se condenada, ela pode receber uma pena de 10 a 16 anos de prisão. "O tempo é o melhor amigo da verdade: nunca recebi dinheiro da Odebrecht e nunca houve lavagem de dinheiro. Espero que tudo isso seja esclarecido nos mínimos detalhes do processo judicial, mas com o processo adequado e como corresponde ao meu caso, em liberdade", disse Fujimori na semana passada.
Seu pai, que governou o país entre 1990 e 2000, também é alvo da Justiça. Alberto Fujimori, de 80 anos, foi condenado em 2009 pela autoria indireta dos massacres de 25 pessoas em 1991 e 1992, realizados por um grupo militar secreto, e pelo sequestro de duas pessoas em 1992. O governo de Fujimori é considerado o mais corrupto da história do Peru.
Réu em vários processos, condenado e preso, Lula faz parte de uma extensa galeria de antigos governantes acusados de corrupção que cumprem pena ou ainda batalham nos tribunais.
Foto: picture-alliance/AP-Photo/L. Correa
Park Geun-hye (Coreia do Sul)
Presidente entre 2013 e 2016, Park sofreu impeachment por realizar tráfico de influência. Em seguida, foi acusada de desviar milhões de dólares de fundos de serviços de inteligência do país para compras extravagantes, além de pedir propina a grandes empresas sul-coreanas, como a Samsung. Em 2018, foi condenada a 25 anos de prisão.
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O quinteto peruano
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi preso em 2005 por crimes diversos, e quatro sucessores se viram ligados à Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006) teve prisão decretada em 2017 e está nos EUA; Alan Gárcia (2006-2011), investigado, se matou em 2019; Ollanta Humala (2011-2016), preso em 2017, foi solto no ano seguinte; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar.
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Ricardo Martinelli (Panamá)
Presidente de 2009 a 2014, Martinelli foi preso em Miami em 2017 e extraditado a seu país no ano seguinte, onde era acusado de operar esquema ilegal de espionagem de adversários políticos durante seu governo e de receber subornos da empreiteira brasileira Odebrecht. O acordo de extradição exigiu que ele fosse julgado apenas pelo delito de espionagem, pelo qual foi absolvido em agosto de 2019.
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Carlos Menem (Argentina)
Presidente entre 1989 e 1999, o extravagante Menem foi mantido preso durante cinco meses em 2001 por envolvimento em um escândalo de venda ilegal de armas para a Croácia. Em 2013, foi condenado a sete de anos de prisão pelo caso. Em 2015, voltou a ser condenado por corrupção envolvendo o pagamento de propinas a servidores públicos. Por enquanto, um mandato no Senado lhe mantém fora da cadeia.
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Jacob Zuma (África do Sul)
Presidente entre 2009 e fevereiro de 2018, Zuma enfrenta pelo menos 18 acusações de corrupção, extorsão, fraude e lavagem de dinheiro. No dia 6 de abril de 2018, compareceu a um tribunal para prestar depoimento em um processo que o acusa de receber subornos na venda de armamento para o governo.
Foto: Reuters/S. Sibeko
Nicolas Sarkozy (França)
Presidente entre 2007 e 2012, Sarkozy enfrenta acusações de corrupção e financiamento ilegal de campanha. Em 2014, foi detido para prestar depoimento em caso de tráfico de influência envolvendo promessas a um juiz em troca de informações sobre processos. Em março de 2018, foi novamente detido para interrogatório, desta vez por suposta doação ilegal feita pelo antigo ditador líbio Muammar Kadhafi.
Foto: REUTERS
Um trio guatemalteco
O ex-presidente da Guatemala Alfonso Portillo (2000-2004) foi preso em 2010 por receber subornos do governo de Taiwan, e solto em 2015. Alvaro Colom (2008-2012) foi preso em março de 2018 por fraudes no sistema de ônibus da capital e solto cinco meses depois. Otto Pérez Molina (2012-2015) foi detido um dia após renunciar por fraude em esquema de importações e seguia preso até outubro de 2019.
Foto: AP
José Sócrates (Portugal)
Primeiro-ministro entre 2005 e 2011, Sócrates foi preso em novembro de 2014 por suspeita de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Sócrates beneficiou grupos empresariais enquanto esteve no poder e em troca recebeu 24 milhões de euros. Permaneceu na cadeia até setembro de 2015, quando passou para a prisão domiciliar. Em outubro de 2017, foi denunciado por 31 crimes.
Foto: Reuters
Ehud Olmert (Israel)
Premiê entre abril de 2006 e março de 2009, Olmert foi condenado em 2014 por aceitar subornos de construtoras quando era prefeito de Jerusalém. Nos meses seguintes, foi condenado em outros processos. Começou a cumprir pena em fevereiro de 2016 e deixou a prisão 16 meses depois, em liberdade condicional. Ele ainda aguarda o resultado de recursos.
Foto: Getty Images/AFP/G. Tibbon
Svetozar Marovic (Sérvia e Montenegro)
Presidente entre 2003 e 2006 da extinta Comunidade da Sérvia e Montenegro, Marovic foi preso em 2015 por envolvimento em uma rede de corrupção na administração da cidade de Budva. Em 2016, foi condenado a três anos e dez meses de cadeia por um tribunal de Montenegro. É considerado foragido pela Justiça. Vive hoje na vizinha Sérvia e é alvo de um pedido de extradição.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Vojinovic
Ivo Sanader (Croácia)
Primeiro-ministro entre 2003 e 2009, Sanader foi acusado de receber suborno durante a negociação de empréstimo com um banco austríaco. Fugiu da Croácia em 2010. Extraditado em 2011, foi condenado a dez anos de prisão. Foi solto em 2015, após sua condenação ser anulada. Ainda enfrenta outras investigações e em 2017 voltou a ser condenado a quatro anos e meio de prisão por outro caso de corrupção.
Foto: AFP/Getty Images
Khaleda Zia (Bangladesh)
Primeira-ministra entre 1991 e 1996 e novamente entre 2001 e 2006, Khaleda Zia foi presa em fevereiro de 2018 após ser condenada a 17 anos de cadeia por corrupção e desvio de doações internacionais destinadas a um orfanato. Sua defesa afirma que as acusações têm motivação política.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/A. M. Ahad
Vlad Filat (Moldávia)
Primeiro-ministro da Moldávia entre 2009 e 2013, Filat foi acusado de embolsar mais de 200 milhões de euros em um esquema de fraude bancária. Durante seu governo, três bancos do país concederam 1 bilhão de euros em empréstimos para empresas de fachada, lesando milhares de correntistas. Foi preso em 2015 e no ano seguinte foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.
Foto: picture-alliance/dpa
Fernando Collor (Brasil)
Em agosto de 2017, o ex-presidente Collor (1990-1992) se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, acusado de cobrar propina em negócios envolvendo a BR Distribuidora. Em maio de 2019, foi denunciado também por peculato. Collor é senador e seus processos correm no Supremo Tribunal Federal.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Gomes
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil)
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula (2003-2010) foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato, acusado de receber como suborno um apartamento no Guarujá. Detido em abril de 2018, ele já teria direito a ir ao regime semiaberto, mas segue preso. Em fevereiro de 2019, foi condenado em 1ª instância, desta vez envolvendo reformas num sítio em Atibaia.