Procedimento para verificar a homossexualidade de homens é considerado inconstitucional. Comunidade LGBT comemora decisão sobre prática, classificada de tortura e que também é adotada em outros países.
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Um tribunal de apelação do Quênia decidiu nesta quinta-feira (22/03) pela ilegalidade de exames anais forçados para verificar a homossexualidade de homens. Uma decisão anterior da Justiça, que aprovou o procedimento, foi considerada inconstitucional e contra os direitos humanos, afirmou a corte na cidade de Mombaça.
No ano passado, a Associação Médica do Quênia – país onde a homossexualidade é crime por lei – condenou a realização dos exames. Defensores dos direitos dos homossexuais comemoraram a decisão contra a medida, que consideravam uma prática de tortura.
"A decisão é um enorme passo não apenas para a preservação da dignidade dos homossexuais que eram sujeitos aos indignos exames anais, mas também do Estado de direito no Quênia", disse Eric Gitari, diretor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas.
"Os exames violadores, que incluíam deitar [os suspeitos] com as pernas para cima numa posição humilhante e forçar instrumentos no reto, são amplamente reconhecidos como não tendo mérito médico", disse a Comissão em comunicado.
A entidade representou dois homens que foram presos em 2015 sob suspeita de serem homossexuais e que foram sujeitos aos exames anais, além de testes de HIV forçados.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que o Quênia é apenas um entre ao menos oito países que realizam exames anais forçados desde 2010, juntamente com Camarões, Egito, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda e Zâmbia. Gitari acredita que a decisão da corte queniana deverá ter impacto também nesses países.
No Quênia, relações sexuais homossexuais podem ser punidas com até 14 anos de prisão. As comunidades gay, lésbica e transgênero no país do leste da África denunciam abusos, em alguns casos, com atos de violência. Os gays são com frequência rejeitados por suas famílias e comunidades e sofrem discriminação ao tentar encontrar trabalho ou alugar um imóvel.
No mês passado, o Supremo Tribunal queniano começou a ouvir argumentos no caso, que desafia uma parte do código penal vista como persecutória à comunidade LGBT. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas alega que as seções em questão violam a Constituição e negam os direitos básicos ao criminalizar as relações entre adultos do mesmo sexo.
A Comissão também desafia juridicamente o código penal do país, elaborado na era colonial e que criminaliza as relações homossexuais. A Justiça deverá anunciar no dia 26 de abril a data em que sairá o veredito sobre o caso.
A homossexualidade é um tema polêmico no continente africano. As minorias são com frequência alvos de agressões, estupros cometidos por policiais ou milícias ou escravizados por organizações criminosas, denunciam ativistas.
RC/ap/rtr
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Países do mundo que legalizaram o casamento gay
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
Foto: picture-alliance/dpa/ANP/M. Antonisse
2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/J. Warnand
2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/L. La Valle
2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
Foto: picture-alliance/CITYPRESS 24/H. Lundquist
2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
Foto: picture-alliance/AP
2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/Air New Zealand
2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/A. Crawley
2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
Foto: picture-alliance/ZUMA Wire/O. Messinger
2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.