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Trump reverte ordem judicial que havia suspendido "tarifaço"

Publicado 29 de maio de 2025Última atualização 29 de maio de 2025

Um dia depois de tribunal concluir que medida excedia autoridade do presidente dos EUA e suspender tarifas de Trump, Casa Branca recorre e consegue liminar favorável que restaura sobretaxas.

Trump anunciando "tarifaço" em abril
Trump durante anúncio de "tarifaço" em abrilFoto: Brendan Smialowski/AFP

Uma corte federal de apelações reverteu nesta quinta-feira (29/05) decisão judicial emitida no dia anterior que suspendia as tarifas sobre produtos importados impostas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

A reviravolta veio menos de 24 horas depois da suspensão inicial de boa parte das tarifas na quarta-feira, sob o argumento de que a medida era inconstitucional e excedia os poderes do presidente. A decisão havia sido proferida por um colegiado de três juízes da Corte de Comércio Internacional, em Nova York.

A liminar desta quinta-feira, emitida pela Corte de Apelações para o Circuito Federal em Washington, autoriza Trump a continuar cobrando tarifas com base em uma lei de poderes emergenciais de 1977 até que as partes sejam ouvidas e o assunto seja devidamente analisado em juízo. 

Em seu recurso, a Casa Branca argumentou que a suspensão das tarifas põe em risco a "segurança nacional".

O que dizia a ordem judicial que foi derrubada

A decisão de quarta-feira da Corte de Comércio Internacional ameaçava acabar com, ou ao menos atrasar, boa parte das tarifas impostas a parceiros comerciais dos EUA sob uma lei emergencial de 1977. Também punha em cheque tarifas impostas ao Canadá, México e China com base na acusação de que os três países estariam facilitando o tráfico de fentanil.

A decisão fora tomada por uma comissão de três juízes, que apontou que o Congresso dos EUA não delega autoridade "ilimitada" ao presidente para usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (IEEPA).

"As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular as importações por meio de tarifas", apontaram os juízes.

A decisão representava um revés para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueava a maioria das categorias de novas tarifas. A decisão, no entanto, não afetava taxas sobre veículos, aço e alumínio, que se baseiam em regras diferentes.

Auxiliares de Trump reagiram com indiferença à primeira decisão da quarta-feira, dizendo que esperavam revertê-la ou recorrer a outros poderes presidenciais para manter as tarifas em vigor.

Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou à rede de televisão CNBC que "não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional". Desai reiterou o argumento de Trump de que outros países alimentaram o déficit comercial dos EUA e que isso "criou uma emergência nacional" que prejudicou a sociedade, os trabalhadores e a indústria, "fatos que o tribunal não contesta".

Além desse processo, Trump enfrenta várias outras ações na Justiça que argumentam que o "tarifaço" excede seus poderes presidenciais.

Independente de decisão judicial, boa parte das tarifas estão "pausadas"

De qualquer modo, a maioria das tarifas afetadas pela decisão de quarta-feira já estão temporariamente suspensas. Em 9 de abril, diante da queda das bolsas, Trump anunciou uma pausa de 90 dias nas sobretaxas, decidindo manter apenas cobranças de 10%, para supostamente tentar forçar a negociação de acordos com os países atingidos. 

A reviravolta desta quinta-feira significa que a tarifa de 10% segue em vigor, valendo também para o Brasil.

O tarifaço de Trump reverteu décadas de política comercial dos EUA, interrompeu o comércio global, abalou os mercados financeiros e aumentou o risco de uma recessão nos Estados Unidos e no mundo. O prejuízo às empresas teria sido de mais de 34 bilhões de dólares (R$ 192,7 bilhões) em vendas perdidas e custos elevados, segundo uma análise da agência de notícias Reuters.

jps/ra (AFP, EFE, AP, Reuters)

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