O Tribunal Constitucional espanhol decidiu nesta quarta-feira (25/02), por unanimidade, que a consulta popular realizada pela Catalunha em 9 de novembro passado viola a Constituição e, portanto, não tem qualquer valor legal.

O governo catalão chegou a convocar, para novembro passado, um referendo sobre sua independência da Espanha. Porém, após recurso apresentado por Madri, a máxima corte judicial do país suspendeu o processo.

Os catalães decidiram, mesmo assim, realizar uma consulta popular simbólica. Mais de 80% das 2,3 milhões de pessoas que participaram da votação – a região tem 6,3 milhões de eleitores – optaram pela separação catalã da Espanha.

Na decisão tomada nesta quarta, o Tribunal Constitucional lembrou que os referendos são competência exclusiva do Estado. E optou por anular até o decreto que convocou a votação de 9 de novembro, por considerar tratar-se de uma consulta popular com viés de referendo.

PV/afp/dpa/efe/lusa/ap