A Corte Europeia de Justiça decidiu nesta quinta-feira (12/07) que os agricultores do continente podem tanto produzir como comercializar sementes, mesmo de variedades antigas que não foram oficialmente registradas e aprovadas.

Os juízes da Corte em Luxemburgo consideram que a produção e venda de tais sementes não podem ser proibidas, com base numa diretriz da UE em vigor sobre o registro de sementes. O produtor industrial de sementes francês Graines Baumax processou a associação francesa de agricultores Kokopelli por considerar ilegal a comercialização pelo órgão de 461 sementes não oficialmente catalogadas.

Graines Baumax tinha exigido uma indenização no valor de 50 mil euros. A decisão do tribunal significa uma séria derrota para grandes empresas do setor agrícola, como Monsanto, Syngenta e Bayer, que já controlam 67% do comércio global de sementes.

Diversidade em perigo

Patentes de sementes registradas por essas grandes empresas têm aumentado a dependência de pequenos agricultores na Europa e em outros continentes. Ao empregar apenas as sementes oficialmente aprovadas desses grandes grupos, agricultores têm que usar muito mais fertilizantes e pesticidas para obter boas colheitas, o que significa que eles normalmente gastam cinco vezes mais nesses produtos do que nas sementes propriamente ditas.

A Corte Europeia de Justiça observou que os procedimentos para o registro oficial de sementes são tão caros atualmente que fazendas independentes simplesmente não têm dinheiro para arcar com os custos de tais processos.

A procuradora-geral da Corte, Juliane Kokott, observou que uma proibição estrita do cultivo e da comercialização de sementes não registradas acabaria por levar a uma perda maciça de biodiversidade e a um maior domínio do mercado por grandes produtores industriais.

MD/afp/dpa
Revisão: Carlos Albuquerque