Justiça homologa acordo de reparação do desastre de Mariana
6 de maio de 2016
Acordo prevê aportes de até cerca de 12 bilhões de reais em reparações e compensações nos próximos anos. MPF se recusa a assinar pacto, por considerar que não garante a reparação integral do dano.
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A Justiça homologou nesta quinta-feira (05/05) um acordo bilionário para compensações e reparações ao desastre ambiental e social decorrente do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.
A homologação do acordo - assinado em 2 de março entre governos, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton - ocorreu em audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1° região.
A homologação se deu exatamente seis meses após o desastre e dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação bilionária contra as empresas e entidades públicas.
Segundo documento divulgado na época do acordo pelas empresas, o pacto prevê aportes de até cerca de 12 bilhões de reais em reparações e compensações nos próximos anos.
O MPF, assim como os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, recusaram-se a assinar o acordo, por considerarem que o documento não garante a reparação integral do dano.
Para os órgãos, o acordo também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas.
Em sua ação contra a Samarco, Vale, BHP Billiton, a União e os Estados, o MPF pede reparação de danos com valor estimado em 155 bilhões de reais devido ao rompimento de barragem.
Em 5 de novembro de 2015, a lama liberada com o colapso da barragem deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, destruiu um distrito inteiro e poluiu o Rio Doce, que levou os rejeitos da atividade de mineração até o mar capixaba.
RPR/rtr
O rastro da lama seis meses depois
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem Fundão, em Minas Gerais, provocava o maior desastre ambiental do Brasil. Uma enxurrada de lama se estendeu por toda a região e chegou até o oceano.
Foto: DW/Nádia Pontes
Trabalho de limpeza
Seis meses após o rompimento da barragem Fundão, segue a retirada de rejeitos das áreas atingidas. Plantação de gramíneas e leguminosas ajuda a reter a lama e estabilizar margens dos cursos d’água. A mineradora Samarco diz que 800 hectares já foram replantados, mas Ibama destaca atraso nos trabalhos. Na foto, escombros de uma fazenda na área rural de Mariana (MG) mostram até onde a lama chegou.
Foto: DW/Nádia Pontes
Ribeirão do Carmo
Com a retirada dos rejeitos que praticamente soterraram o Ribeirão do Carmo, a água volta a correr pela superfície. O ribeirão deságua no rio Gualaxo do Norte, tributário do Rio Doce. A Samarco diz monitorar 84 pontos do Rio Doce e 118 pontos na costa do Espírito Santo. Análises independentes apontam a presença de metais pesados, como arsênio, na foz Rio do Doce no estado do Espírito Santo.
Foto: DW/Nádia Pontes
Paracatu de Baixo
Acesso ao distrito de Paracatu de Baixo, a 35 quilômetros de Mariana, foi liberado após reconstrução de uma ponte que havia sido levada pela enxurrada de rejeitos. Devido a uma determinação do Ministério Público Estadual, estrutura da única igreja do vilarejo foi cercada para impedir danos maiores. Restos de minério e lama ainda dominam a paisagem no povoado, onde moravam cerca de 200 pessoas.
Foto: DW/Nádia Pontes
Lama e entulho
Todos os moradores atingidos hoje residem na região central de Mariana. A mineradora foi obrigada a arcar com os custos do aluguel e mobília. Cada família recebe um salário mínimo por mês, acrescido de 20% por membro familiar, e uma cesta básica no valor de 400 reais. Lideranças comunitárias debatem com a empresa a reconstrução dos vilarejos mais atingidos, como Bento Rodrigues (foto).
Foto: DW/Nádia Pontes
Exploração paralisada
A mineradora Samarco paralisou a exploração desde o rompimento da barragem Fundão. Apenas a manutenção do maquinário é feita para evitar danos por falta de uso. Fundada em 1977, a empresa emprega 3 mil funcionários e ainda não demitiu trabalhadores desde novembro de 2015. A empresa é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
Foto: DW/Nádia Pontes
Barragem Santarém
Vista parcial da barragem Santarém numa manhã chuvosa. Estrutura faz parte do complexo da Samarco em Minas Gerais. Com o rompimento da barragem Fundão, rejeitos que vazaram inundaram Santarém, que resistiu ao volume extra. Rejeitos retirados dos locais atingidos estão sendo depositados nesse local.
Foto: DW/Nádia Pontes
Barragem Germano
Vista parcial da barragem Germano, primeira a ser construída no complexo, na década de 1970. Segundo a Samarco, as estruturas das barragens de Germano e Santarém estão estáveis. O dique principal de Germano está com fator de segurança de 1,97 - o que significa que ele está 97% acima do ponto de equilíbrio. Rejeitos são compostos por sílica (85%), óxido de ferro (14,7%) e oxido de manganês (0,03%).
Foto: DW/Nádia Pontes
Sala de monitoramento
Desde o rompimento da barragem Fundão, a Samarco montou uma sala de monitoramento que funciona 24 horas por dia. As barragens são monitoradas por meio de equipamentos como acelerômetro, que verifica se há alguma movimentação de terra, radar, scanner e câmeras. A imagem do canto superior direito mostra o dique S3, construído após o colapso de Fundão.
Foto: DW/Nádia Pontes
Sistema de alerta
Na sala de monitoramento também foi instalado um sistema de alerta. Ele dispara caso algum risco no complexo de barragens seja identificado. O acionamento faz com que sirenes instaladas nos povoados próximos também disparem e que a população local tenha tempo para deixar a zona de risco. O sistema não existia antes porque, segundo a empresa, não era uma exigência da lei.
Foto: DW/Nádia Pontes
Contabilizando os danos
Toda semana, moradores atingidos e representantes da Samarco se reúnem para falar de temas como pagamento de conta de luz, indenizações e escolha de um terreno para reconstruir os vilarejos destruídos. As indenizações e reparos pelos danos são o tópico mais polêmico. Uma consultoria avalia o patrimônio dos atingidos para estipular o valor a ser reparado, mas processos paralelos correm na Justiça.
Foto: DW/Nádia Pontes
Medo do desemprego
Faixas de protesto espalhadas por Mariana pedem a retomada das atividades da mineradora e a garantia de empregos. A maior parte dos trabalhadores da empresa são da cidade, que também depende dos impostos pagos pela Samarco. Desde o desastre, a arrecadação municipal caiu de 30 milhões para 15 milhões de reais, e a prefeitura estima que vá fechar o ano com déficit de 40 milhões.