O Tribunal Constitucional, máxima corte judicial da Espanha, aceitou nesta segunda-feira (29/09) os dois recursos apresentados pelo governo em Madri contra o referendo, convocado para o próximo dia 9 de novembro, sobre a independência da Catalunha. Com isso, a consulta está temporariamente suspensa.

Anunciados pelo presidente do governo (primeiro-ministro) espanhol, Mariano Rajoy, os recursos questionam a legalidade do referendo catalão por não levar em consideração a opinião de todos os espanhóis, como determina a Constituição.

"É falso que o direito de votar e decidir seja um direito que se possa atribuir unilateralmente a uma comunidade", afirmou Rajoy. "Não há nada nem ninguém, nenhum poder ou instituição, que possa quebrar este princípio de soberania exclusiva."

A suspensão do referendo se dá de maneira automática, como acontece nos casos em que o governo apresenta recursos de inconstitucionalidade. O tribunal tem até cinco meses para decidir se prolonga a suspensão ou cancela de vez a consulta.

O porta-voz do governo catalão Francesc Homs advertiu que Madri está cometendo um "erro de proporções gigantescas" ao ir à Justiça contra o referendo.

"Se eles pensam que, fazendo isso, estão matando o movimento na Catalunha, na verdade estão apenas o tornando mais forte", afirmou Homs. "A vontade de criar um Estado próprio cresce."

Mesmo com o caso na Justiça, o governo regional já começou a organizar a consulta. Cerca de 5,4 milhões de pessoas foram convocadas a votar na região, além dos catalães que moram no exterior. Estima-se que o referendo custará 8,9 milhões de euros.

O chefe de governo catalão, Artur Mas, quer que Madri repita a atitude de Londres, que permitiu a realização de um referendo sobre a independência da Escócia. "Convocar a consulta não é declarar independência, é saber qual é a opinião dos catalães", afirmou Mas.

A consulta está agendada para o dia 9 de novembro e prevê duas perguntas: "Você quer que a Catalunha se converta num Estado?" e, em caso afirmativo, "você quer que este Estado seja independente?".

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