Um futuro mecanismo permanente de proteção do euro em caso de crises financeiras ocasionadas pelo endividamento de um dos países-membros é um dos resultados mais importantes da cúpula da União Europeia realizada nesta quinta e sexta-feira (28-29/10)em Bruxelas. A proposta depende ainda da aprovação de outras instâncias e enfrentou resistência, por implicar alterações no Tratado de Lisboa.

Fundo permanente anticrise

A futura rede de segurança para países-membros financeiramente debilitados deverá funcionar a partir de 2013, quando deixa de vigorar o atual pacote conjuntural de 750 bilhões de euros. Este foi estabelecido em resposta à crise na Grécia, a fim de proteger a moeda única europeia contra especulações no mercado de divisas.

Os detalhes sobre o fundo de resgate permanente serão divulgados até dezembro próximo. Certo está: em caso de ameaça de colapso financeiro na zona do euro, futuramente os credores privados – como bancos e fundos – também serão convocados a participar da operação de salvamento.

Os bancos que – como no caso da crise grega – lucraram com arriscados e astronômicos investimentos em títulos públicos, deverão ser obrigados a renunciar aos ganhos com juros, por exemplo.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, uma das principais defensoras do mecanismo anticrise, declarou-se satisfeita por conseguiu impor pontos essenciais, apesar da forte resistência às necessárias alterações no Tratado de Lisboa. Este entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, reformando as regras de administração do bloco europeu.

Mudanças mínimas no Tratado de Lisboa

A cláusula do Tratado que impede um país-membro de assumir a dívida de outro por meio da compra de títulos públicos foi mantida, frisou a chefe de governo na manhã desta sexta-feira.

Por outro lado, caso a estabilidade da moeda única esteja ameaçada, será permitido aos Estados-membros interferir. Ou seja: a UE só auxiliará um determinado país se a zona do euro, como um todo, se encontrar em perigo, e essa ajuda estará subordinada a condições rigorosas.

O atual presidente do Conselho da UE, Herman Van Rompuy, anunciou que pretende detalhar os planos até dezembro. Ele frisou que as mudanças no Tratado de Lisboa serão "muito restritas", visando possibilitar um procedimento de reforma simplificado, que dispense a convocação de plebiscitos. "Não estamos falando de revirar todo o Tratado", assinalou.

Os participantes declararam-se satisfeitos com os resultados da conferência, no que concerne o fortalecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o mecanismo anticrise. O primeiro-ministro luxemburguês e presidente do Grupo do Euro, Jean-Claude Juncker, declarou que assim o pacto ganhará "novos dentes fortes".

Elevação do orçamento comunitário

Fonte de indignação foi a proposta do presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, ainda na abertura da cúpula em Bruxelas, de que o orçamento comum da União Europeia fosse elevado em 5,9%, para 130 bilhões de euros.

Nesta sexta-feira, 11 chefes de Estado e de governo europeus responderam com uma carta de protesto. Entre eles, Merkel, o premiê britânico, David Cameron, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, classificaram como "inaceitável" um acréscimo do orçamento da UE superior a 2,9%,.

A Alemanha pretende gastar 4% a menos no próximo ano, Cameron está impondo um pacote de cortes bilionário, e a França terá que congelar seu orçamento em 2011. Assim, é impossível explicar aos cidadãos a sugestão de que o bloco eleve consideravelmente suas verbas, enquanto os países-membros são forçados a poupar, declararam os signatários do protesto, ameaçando um bloqueio caso o Parlamento não ceda.

AV/dpa/ap/rtr/afp
Revisão: Alexandre Schossler