Os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE) aprovaram em seu encontro de cúpula em Bruxelas na noite desta quinta-feira (24/03) um amplo pacote de medidas para a proteção do euro, a entrar em vigor em meados de 2013.

Herman van Rompuy, presidente do Conselho da UE, anunciou os pontos acordados pelos países-membros sobre o pacote que sucederá ao temporário fundo de estabilidade do euro, atualmente em vigor. Trata-se da maior reforma desde a introdução do euro, em 1999. Com a ampliação do fundo de resgate para países com problemas financeiros, será necessário modificar o tratado comunitário.

O novo pacote faz parte do Mecanismo de Estabilidade Europeu e prevê sanções pesadas contra os países-membros que não conseguirem controlar seu déficit público, além de prever um pacto para melhorar a competitividade e um fundo permanente de crédito para ser usado em casos de emergência. O objetivo é tranquilizar os mercados e evitar novas crises como as da Grécia e da Irlanda.

As 27 nações do grupo vinham negociando o pacote há vários meses. A decisão final pela cúpula havia sido adiada diante da exigência da chanceler federal Angela Merkel, de parcelar em vários anos a contribuição alemã ao fundo.

Novas condições

O total de capital subscrito do novo fundo será de 700 bilhões de euros, dos quais 500 bilhões de euros poderão ser emprestados efetivamente a países em situação de emergência, caso Portugal, Espanha ou Itália, por exemplo, requisitem ajuda. O capital inicial do fundo será de 80 bilhões de euros, o restante será disponibilizado em forma de garantias.

Como maior economia do bloco, a Alemanha irá contribuir com 22 bilhões de euros para o capital inicial e com 168 bilhões de euros em garantias. Merkel conseguiu se impor e as parcelas alemãs serão divididas em cinco pagamentos de aproximadamente quatro milhões de euros até 2017.

As condições do novo pacote preveem que os países endividados podem sofrer multas não apenas quando seu déficit público ultrapassar os 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas também no caso de a dívida total superar 60% do PIB.

Além disso, os países da zona do euro se prontificaram a uma maior coesão entre suas políticas social, fiscal e orçamentária. Essas medidas devem contribuir para aumentar a competitividade da moeda e deixá-la menos suscetível a crises.

Portugal preocupa

A reunião em Bruxelas foi marcada pelos recentes acontecimentos em Portugal – José Sócrates participou na condição de primeiro-ministro com funções reduzidas. Sócrates renunciou na última quarta-feira depois de o pacote de austeridade apresentado pelo seu governo ter sido vetado pelo parlamento em Lisboa.

O país altamente endividado poderá, agora, ser forçado a recorrer à ajuda financeira internacional. As agências de classificação de risco Fitch e Standard & Poor's rebaixaram a nota de crédito de Portugal, o que deve elevar os juros de empréstimos.

Barroso: nada negociado sobre Portugal

O presidente da Comissão da União Europeia, José Manuel Barroso, disse, no entanto, que nada foi falado sobre um programa de ajuda financeira ao seu país natal. A União Europeia estaria preparada, no entanto, para socorrer o país endividado.

"Portugal não será abandonado pelos outros países europeus", assegurou o presidente da zona do euro, Jean-Claude Juncker, segundo o qual a nação precisaria de uma ajuda de 75 bilhões de euros.

Autor: Frank Wörner (np)
Revisão: Roselaine Wandscheer