O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (29/03) o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, no caso que investiga desvios na Eletronuclear – o mesmo que o levou à prisão na semana passada.

As acusações foram apresentadas em duas denúncias, que envolvem um total de 13 pessoas. Entre os atingidos estão Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-ministro de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do ex-presidente e do ex-ministro.

Cabe agora ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidir se acolhe as denúncias dos promotores da Operação Lava Jato e, com isso, torna os acusados réus.

A primeira denúncia acusa Temer dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e a segunda, de peculato. Elas tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix, envolvida num contrato milionário para atuar em obras da usina nuclear de Angra 3.

O empresário disse ter pago R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel Lima. As investigações apontaram que o ex-presidente era o destinatário do dinheiro.

O contrato de R$ 162 milhões da estatal Eletronuclear envolveu ainda as empresas AF Consult e Argeplan, esta ligada a Temer e ao coronel Lima. Como as duas companhias não tinham pessoal nem expertise suficientes para a realização dos serviços na usina, houve a subcontratação da Engevix em troca de propina.

Segundo as investigações, o coronel Lima solicitou à Engevix o pagamento de R$ 1,09 milhão em benefício de Temer, o que foi repassado no final de 2014. O MPF afirma que a propina foi paga pela empresa Alumi Publicidades para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima, por meio de contratos fictícios de prestação de serviços.

Os promotores ainda acusam Temer de ser o líder de uma organização criminosa que cometeu uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Mais de R$ 1,8 bilhão teriam sido prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos. Alguns dos valores negociados ainda seguem pendentes de pagamento, disse o MPF.

Moreira Franco, por sua vez, é acusado de "interceder e influenciar na contratação" das empresas envolvidas no esquema de propinas. Os desvios no contrato para o projeto de engenharia da usina de Angra 3 é apenas um dos casos investigados pelas autoridades.

Também foram denunciados nesta sexta-feira a mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi; o sócio dele na Argeplan, Carlos Alberto Costa; o filho deste e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho; e o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho.

Os demais alvos são o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, além dos empresários Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo Castro Alves Neves.

Investigado por corrupção e na mira da Justiça desde que deixou o Planalto e perdeu o foro privilegiado, Temer é alvo de um total de dez inquéritos, tendo cinco sido abertos neste ano, após o fim de seu mandato como presidente.

O emedebista foi preso na semana passada pelo mesmo caso envolvendo os desvios na Eletronuclear. Moreira Franco e o coronel Lima também foram presos. Os três foram soltos quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Nesta quinta-feira, o ex-presidente se tornou réu em outro caso, dessa vez envolvendo uma mala com 500 mil reais da JBS. Ele é acusado de corrupção passiva por ter supostamente sido o beneficiário da mala com propina entregue por um diretor da empresa a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. O emedebista nega que o meio milhão era destinado a ele.

EK/ots

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