Os 143 membros do Conselho Federal, a câmara alta da Assembleia Federal da Rússia, aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (26/12), uma lei que proíbe cidadãos dos Estados Unidos de adotarem crianças russas. O texto passara pela Duma. Para que entre em vigor, é necessária apenas a assinatura do presidente Vladimir Putin.

A polêmica lei também proíbe norte-americanos de dirigirem organizações não governamentais na Rússia e sanciona a elaboração de uma "lista negra" contendo "pessoas que cometam ou participem de crimes contra cidadãos da Federação Russa."

Como sugeriu o vice-presidente Serguei Riabkov, a lei poderia resultar numa proibição, de fato, da entrada ou permanência de cidadãos norte-americanos no país. Riabkov ressalvou que uma "guerra de proibições de ingresso" é um jogo com riscos altíssimos para ambos os lados.

Reação a "Lei Magnitsky"

Enquanto certos observadores detectam o início de uma crise bilateral, outros veem uma farsa diplomática. Na Rússia fala-se abertamente de uma represália contra a assim chamada Lei Magnitsky, dos EUA, que prevê sanções contra uma série de funcionários russos.

A lei foi motivada pela morte do advogado russo Serguei Magnitsky, que trabalhava para a empresa norte-americana Firestone Duncan e assessorava o fundo de investimentos Hermitage Capital Management em Moscou.

Em 2008, ele foi preso após haver acusado funcionários do Ministério russo do Interior de implicação num caso de fraude envolvendo o equivalente a 130 milhões de euros. Segundo a mãe de Magnitsky, o advogado de 37 anos faleceu pouco mais tarde, devido a maus tratos e falta de assistência sofridos na prisão preventiva.

Em reação, o Congresso dos EUA decidiu impor sanções a cidadãos russos que sejam corresponsáveis pela morte de Magnitsky ou por outras violações dos direitos humanos. As medidas, que incluem a proibição de ingresso e congelamento de bens nos Estados Unidos, afetariam cerca de 60 pessoas.

"Guerra de poder à custa das crianças"

Tudo indica que a atual proibição de adoção é uma forma de retaliação, após o presidente Barack Obama haver assinado a Lei Magnitsky. Ativistas russos dos direitos civis reagiram com indignação à lei antiamericana, afirmando que órfãos indefesos estariam sendo tomados como reféns pela política. Eles apelam para o fim do que chamam de "guerra de poder à custa das crianças".

Antes das votações, o jornal Nowaja Gaseta, crítico ao Kremlin, apresentou ao Parlamento uma petição contra o projeto contendo mais de 100 mil assinaturas, mas a ação não teve qalquer efeito.

Os protestos tornam-se cada vez mais veementes também nos EUA. No momento, transitam na internet duas petições contra a lei russa, divulgadas pelo fórum We The People, organizado pela Casa Branca. Uma delas já alcançou 37 mil assinaturas, ultrapassando o limite de 25 mil, a partir do qual o governo norte-americano fica obrigado a divulgar seu parecer a respeito da solicitação popular.

Nos últimos anos, mais de 60 mil órfãos da Rússia foram adotados por cidadãos norte-americanos. Segundo autoridades russas, há atualmente cerca de 650 mil crianças nos orfanatos do país.

AV/afp,dapd,dpa,rtr
Revisão:Marcio Pessôa