Berlim quer dar a mais de 130 mil estrangeiros encurralados num limbo legal a chance de viver permanentemente na Alemanha. Na quarta-feira (06/07), o governo do chanceler federal Olaf Scholz aprovou um pacote de reformas que abrirá a perspectiva de direito de residência a quem vive no país há mais de cinco anos sob status de tolerância (Duldung). As medidas precisam ainda ser aprovadas no Parlamento.

"Somos um país de imigração diversificado. Agora queremos nos tornar um melhor país de integração", tuitou a ministra do Interior, Nancy Faeser, do Partido Social-Democrata (SPD). "Quero moldar ativamente a imigração e a integração, em vez de administrá-las com relutância, como temos feito nos últimos 16 anos"  – uma referência ao governo conservador anterior, liderado por Angela Merkel.

O status de tolerância é normalmente emitido a quem foi negado o asilo político, mas que não pode retornar, por vários motivos, como ameaça de guerra ou de prisão em seu país de origem, gravidez ou doença grave, ou por estar estudando ou em treinamento profissional na Alemanha. Legalmente, no entanto, continuam comprometidos a deixar o país e vivem sob ameaça de deportação.

Limbo legal

O status é válido apenas por um curto prazo e pode ser concedido várias vezes seguidas, frequentemente sem perspectiva de permissão para trabalhar. O plano prevê que quem até 1º de janeiro de 2022 tenha somado cinco anos de status de tolerado pode se qualificar para a residência de um ano, durante o qual deve provar a disposição de se integrar. Na prática, isso significa aprender alemão e encontrar um emprego capaz de prover a própria renda.

Não se beneficiariam da medida os condenados por crime grave, quem solicitou asilo sob identidade falsa ou já apresentou vários pedidos. Exceções a essa regra seriam crimes punidos com penas baixas ou tratados em tribunal de menores.

Karl Kopp, diretor para assuntos europeus da organização de direitos dos refugiados Pro Asyl, diz conhecer muita gente que está presa nesse limbo legal. "Imagine que você tem status de tolerância, família, filhos na escola que falam alemão fluente, que cresceram aqui", disse ele à DW. "E em algum momento tudo o que você quer é um status que deixe claro que você pertence a este país. Tudo o que você quer é que a incerteza tenha fim."

"Muitos outros vivem com um medo concreto há anos: a polícia vai vir buscá-los para a deportação. Isso lhes custa energia e causa muito sofrimento." Kopp conhece muitos nessa situação que ocupam vagas de treinamento profissional, e seus empregadores precisam lutar para que permaneçam no país.

Dar perspectivas aos "tolerados"

A comissária de integração do governo alemão, Reem Alabali-Radovan, escreveu no Twitter que a nova legislação seria uma ponte para uma vida melhor para cerca de 135 mil migrantes. "Estamos reformulando a Alemanha como um país de imigração moderno. É um primeiro passo importante: com o direito de residência, finalmente haverá perspectivas justas para todos que vivem aqui numa base de tolerância há mais de cinco anos. Também estamos abrindo acesso a cursos de integração para todos."

Políticos da oposição fizeram críticas. Segundo Alexander Throm, porta-voz para política interna da União Democrata Cristã (CDU), os planos do governo criariam "incentivos maciços" para a imigração ilegal para a Alemanha. "Além disso, a coalizão está minando a lei de asilo com essa iniciativa", disse Throm à rede de notícias RND.

"Tem que haver uma diferença entre se um processo de asilo termina com o status de proteção ou se é rejeitado. Mas se um requerimento negado também resulta em poder ficar na Alemanha permanentemente, então o próprio processo de asilo se torna sem sentido", argumentou o político conservador.

O colíder do Partido Verde, Omid Nouripour, defendeu os planos, alegando que ajudariam a aliviar a aguda escassez de mão de obra qualificada na Alemanha. "Estamos abrindo novas perspectivas", disse à rede de mídia Funke. "Parte disso é uma lei de imigração moderna baseada num sistema de pontos. Por isso, é correto que esse projeto de lei também consolidará os regulamentos da lei de imigração para mão de obra qualificada."

Mais pacotes até o fim do ano

Organizações de refugiados aplaudiram a intenção do governo, mas continuam céticas em relação à sua execução. "Saudamos a intenção de dar a mais de 100 mil cidadãos um status regular", disse Kopp, da Pro Asyl. "Mas também apontamos alguns problemas onde achamos que a legislação precisa ser mais precisa."

Por um lado, ele considera rigoroso demais forçar os migrantes a tentarem cumprir as condições necessárias para a residência no período de um ano, senão correm o risco de voltar ao status de tolerado. "Gostaríamos de ver mais flexibilidade humanitária. Pode ser que alguém saia à procura de emprego, mas não consiga por causa da situação econômica." Karl Kopp também gostaria de ver a nova lei incluir uma disposição que suspenda a ameaça de deportação para todos elegíveis à residência sob o novo esquema.

A comissária de integração Alabali-Radovan enfatizou que o pacote atual é apenas "o primeiro marco", e que mais planos serão implementados antes do fim do ano, incluindo medidas que permitam aos migrantes melhor acesso ao mercado de trabalho e à naturalização.