As chamadas "listas negras", feitas em nome do combate ao terrorismo pela UE e pela ONU, ferem os mais elementares direitos humanos, afirma Dick Marty, do Conselho da Europa. Segundo ele, até mesmo cidadãos inocentes estão tendo seus dados rastreados, sem saber.

Para pessoas que por algum acaso tenham caído, em "vagos momentos de suspeita", na mira da CIA, o registro em uma destas listas negras pode significar uma verdadeira "pena de morte civil", afirmou Marty em Paris nesta segunda-feira (12/11). "A prática atual das listas negras despreza os direitos humanos fundamentais e tira do combate internacional ao terrorismo qualquer credibilidade", critica Marty em seu relatório.

Outro aspecto "escandaloso e não aceitável num Estado de direito", segundo ele, é o fato de que as pessoas nem ao menos são informadas sobre as causas que levaram ao registro nas tais listas. "Hoje em dia, um assassino serial tem mais direitos do que uma pessoa cujo nome consta de uma lista de terrorismo."

Sem direito de defesa

Marty critica ainda o fato de que não há possibilidade de defesa por parte das pessoas que constam da lista, o que, segundo ele, contraria os acordos europeus e internacionais de respeito aos direitos humanos.

Marty sugere que os supostos envolvidos com o terrorismo sejam devidamente informados das suspeitas que pesam sobre seus ombros, para que possam se defender de forma adequada. Hoje, aponta Marty, é "praticamente impossível apagar um nome de uma lista negra, o que é ilegal e não aceitável".

Contas bloqueadas e falta de emprego

A ONU possui uma lista de 362 pessoas e 125 empresas e organizações consideradas "suspeitas de envolvimento com o terrorismo". Enquanto as Nações Unidas não informam as pessoas sobre o registro nas listas, o Conselho da Europa pretende fazê-lo.

As investigações de Marty tiveram início com o caso de Youssef Nada, italiano de origem egípcia, de 76 anos, cujos negócios foram levados à ruína devido ao registro de seu nome em uma destas listas. "Ninguém pode dizer que eu, na minha vida, fiz algo ilícito. Minhas contas foram bloqueadas, não posso trabalhar há cinco anos e nem cruzar a fronteira do país para ir ao médico", diz Nada. Seu nome foi colocado numa lista negra sem que ele fosse informado, ouvido e quanto menos tivesse direito de se defender. (sv)