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Lula se torna réu por corrupção passiva

20 de setembro de 2017

Justiça em Brasília aceita nova denúncia contra ex-presidente, que já responde a outras seis ações penais. Procuradoria acusa Lula de ter editado medida provisória em 2009 para beneficiar montadoras em troca de propina.

Brasilien  Korruption Luiz Inacio Lula
Em nota, defesa de Lula critica denúncia: "Não tem materialidade"Foto: picture alliance/AP Images/D.Ferreira

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta terça-feira (19/09) uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Zelotes, tornando-o réu mais uma vez. Ele vai responder pelo crime de corrupção passiva, em caso que envolve venda de uma medida provisória.

Além do petista, outras seis pessoas foram para o banco dos réus, incluindo Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula, o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

Segundo a denúncia, apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, Lula e Carvalho aceitaram uma promessa de vantagem indevida de 6 milhões de reais para beneficiar as montadoras MMC e Caoa na edição de uma medida provisória.

O dinheiro, segundo a acusação, seria destinado a campanhas eleitorais do PT. O esquema ocorreu em novembro de 2009, quando Lula ainda ocupava a Presidência.

De acordo com os procuradores, a negociação foi intermediada por Marcondes e Paes dos Santos, que teriam formado com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras.

O caso trata especificamente da Medida Provisória (MP) 471, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados", afirma a denúncia do MPF.

Assim como o ex-presidente, Carvalho também foi denunciado por corrupção passiva, enquanto os demais réus responderão por corrupção ativa.

Defesa da Lula

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o petista  jamais "solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo". "A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo, porque ele não praticou qualquer ilícito", afirma.

"A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", completa a nota.

O ex-presidente é réu em outras seis ações penais. No Distrito Federal, responde por obstrução de Justiça por ter supostamente tentado comprar o silêncio de Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht; e por tráfico de influência na compra de caças suecos.

Já no Paraná, ele é réu por suspeita de aceitar propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula; e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP). Ainda foi condenado, mas recorre em liberdade, em caso de corrupção envolvendo um apartamento no Guarujá, no litoral paulista.

EK/abr/ots

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