Revés vem pelas mãos de um membro do próprio partido do presidente: parecer favorável à denúncia sinaliza mais uma vez que até o PMDB não está unido na luta pela salvação do governo. Planalto intensifica ofensiva.
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Michel Temer sofreu sua primeira derrota na guerra pela preservação do seu governo. Na segunda-feira (10/07), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia criminal que acusa o presidente de ter cometido crime de corrupção passiva, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável à continuidade da ação.
A derrota veio pelas mãos de um membro do próprio partido do presidente. E Zveiter não usou apenas argumentos técnicos para embasar suas conclusões. Seu parecer chegou a rebater diretamente argumentos usados pela defesa preliminar do presidente. Em um trecho, disse que a denúncia "não é inepta" – um adjetivo que havia sido usado pelo próprio presidente após a apresentação da acusação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No final, Zveiter disse que a denúncia tem "sólidos indícios de práticas delituosas”.
O tom usado pelo relator, que não era considerado um inimigo declarado do Planalto mesmo sendo uma figura "independente", sinaliza mais uma vez que até o partido do presidente não está unido na luta pela salvação do governo. As conclusões foram apresentadas ao mesmo tempo em que o influente senador Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a defender abertamente a saída de Temer.
Intervenção na comissão
Temendo já na semana passada a possibilidade de Zveiter endossar a acusação de Janot, o Planalto passou a apostar em uma estratégia explícita de intervenção na CCJ para neutralizar um eventual parecer desfavorável. Na prática, a comissão – de 66 membros titulares e número equivalente de suplentes – tem apenas o poder de fazer uma recomendação ao plenário. São os 513 deputados da Casa que têm a palavra final sobre a aceitação da denúncia criminal, que pode vir a resultar no afastamento de Temer da Presidência e o início de um julgamento.
Ainda que tenha peso simbólico, a CCJ é considerada um termômetro para medir qual é a força que o governo ainda conserva na Câmara. Ciente desse fator, Temer e caciques aliados de partidos como o SD, PR e PSD – do chamado "Centrão" da Câmara – promoveram nos últimos dias nada menos que 20 substituições entre membros da CCJ críticos ou que não eram considerados suficientemente leais ao Planalto. Uma nova derrota na CCJ só aumentaria o desgaste do governo.
A movimentação chegou a gerar cenas constrangedoras. Nesta segunda-feira, o deputado delegado Waldir (PR-GO) foi informado quando já estava em sua cadeira na comissão que havia sido substituído por ordem da direção do partido. Indignado, o deputado fez uma cena para imprensa e disse que sua "vaga foi vendida para o governo".
A substituição de Waldir foi acertada com Valdemar Costa Neto, o cacique do PR notório por seu envolvimento no escândalo do Mensalão. Fora da cadeia, Valdemar voltou a dar as cartas na legenda. No final, o PR trocou quatro deputados. As substituições ocorreram tão em cima da hora que os novos nomes foram escritos à mão na lista de presença.
São necessários pelo menos 34 votos para que o Planalto consiga neutralizar o parecer de Zveiter. Com as substituições, o governo espera ter assegurado pelo menos um total de 38 votos. Também seria o suficiente para aprovar um substitutivo. No caso, um novo parecer, desta vez contra a denúncia.
Balcão de vantagens
Além da movimentação na CCJ, Temer tem redobrado a promessa de empenhar recursos para emendas parlamentares – valores que são pedidos por deputados para uso em seus Estados e bases eleitorais – para assegurar a boa vontade dos deputados no plenário. Pouco depois da divulgação da delação da JBS, Temer já havia empenhado pelo menos 1 bilhão de reais. Nos últimos dias, esse valor subiu para 1,8 bilhão. Além disso, o governo apressou a liberação dos valores – foram 535 milhões de reais só em junho, quase um terço do valor disponibilizado o ano inteiro, que chega a 1,6 bilhão.
O deputado Waldir, o membro do PR substituído na CCJ, disse que o Planalto entrou em contato na semana passada para oferecer valores. "Na quarta-feira da semana passada me ligaram no celular e falaram: 'deputado, foram liberados 3 milhões de reais e qualquer coisa sua. Na quinta-feira, mais 5 milhões de liberação. Presente", disse. "Eu sei que nas últimas semanas, houve um caminhão de liberação de emendas. Não é assim que se faz um governo. O governo acabou. Pega o chapéu e vai embora."
Temer também tem usado sua agenda para intensificar o corpo a corpo e se reunir com deputados do baixo clero da Câmara, alguns deles sem qualquer expressividade política fora dos seus reduzidos redutos eleitorais. No dia 4 de julho, por exemplo, Temer recebeu 16 deputados em audiências individuais de até 30 minutos. Ministros como Moreira Franco, um dos homens-fortes do governo, também tem adotado o mesmo tipo de agenda para conseguir apoio.
A pressa
O Planalto luta para que o plenário vote o mais rapidamente possível a denúncia de Janot. O ideal para os governista é que a votação já ocorresse na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Políticos da oposição, no entanto, tentam protelar a data para depois da pausa, estendendo a sangria do governo até agosto, quando espera-se que o Planalto sofra mais desgaste com "fatos novos" como uma já provável delação do ex-deputado Eduardo Cunha – um antigo aliado de Temer – e a apresentação de novas denúncias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha de sucessão da Presidência da República, já expressou que acha difícil realizar a votação ainda este mês.
O governo também tenta influenciar o regimento da Câmara. Oposicionistas questionaram a Mesa Diretora sobre qual é o número mínimo de deputados que devem estar presentes no plenário para votar a denúncia. O governo entende que apenas 257 são suficientes. Os opositores falam em 342. Para o governo, quanto menos deputados melhor, já que eventuais ausências beneficiam o Planalto. Também é uma saída para que deputados temerosos de votar publicamente a favor do governo explicitem sua posição. O governo precisa de 172 votos a favor e/ou ausências para barrar a denúncia. Já os adversários de Temer precisam de 342.
Segundo um boletim divulgado na segunda-feira pela consultoria de risco político Eurasia, Temer tem 40% de chance de perder o cargo. Na avaliação do grupo, o resultado da apreciação da denúncia contra Temer por corrupção deve influenciar diretamente nos cálculos dos deputados na eventualidade de que o processo todo tenha que ser repetido após a apresentação de nova ação pela PGR - possivelmente por obstrução à Justiça e/ou organização criminosa.
"Se ele sobreviver, mas com votação apertada, só 200 votos, por exemplo, os parlamentares avaliarão que sua capacidade de sobreviver a uma segunda votação de denúncia terá sido comprometida. Se Temer obtiver entre 220 e 230 votos, que é o que esperamos, isso pode lhe dar a chance de sobreviver a novas votações", concluiu a consultoria.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.