México e Canadá concordam em seguir integração comercial
23 de janeiro de 2017
Presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, e premiê canadense, Justin Trudeau, sinalizam frente unida para pressionar Donald Trump sobre a importância do Nafta. Líder americano quer renegociar o acordo de livre comércio.
O presidente do México, Enrique Peña Nieto (esq.), e o premiê do Canadá, Justin Trudeau, em reunião em junho de 2016Foto: picture alliance/AP Images/S. Kilpatrick
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O presidente do México, Enrique Peña Nieto, teve uma conversa telefônica com o premiê canadense, Justin Trudeau, na qual ambos concordaram em continuar a impulsionar a integração econômica da América do Norte e montar uma frente unida depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que irá renegociar um acordo comercial regional.
"O presidente Peña Nieto ressalvou a importância da relação com o Canadá para o México e a consolidação da América do Norte como zona de livre comércio e de livre fluxo de investimento", comunicou o gabinete presidencial mexicano.
Nesse sentido, acrescentou o comunicado, o presidente mexicano "conversou com o primeiro-ministro Trudeau sobre a importância da relação com os Estados Unidos para ambos os países, e concordaram em unir esforços para continuar a impulsionar a integração econômica da América do Norte".
"México e Canadá são importantes parceiros comerciais. Em 2015 o comércio bilateral entre ambos os países superou os 20 bilhões de dólares. No mesmo ano, 1,75 milhão de canadenses visitaram o México e cerca de 200 mil mexicanos visitaram o Canadá", completou.
No domingo, Trump comunicou planos para se encontrar com Peña Nieto e Trudeau "muito em breve" para discutir o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês). Trump disse que busca um "acordo justo" para os EUA e ameaçou retirar o país do tratado caso um novo acordo não seja alcançado.
Segundo as estipulações do tratado comercial, é relativamente simples um dos membros deixar a aliança. Um dos países apenas tem de notificar os demais signatários, abrindo assim uma janela de 180 dias para um novo acordo ser assinado.
Autoridades canadenses têm alertado seus homólogos americanos que, com as economias dos dois países tão intimamente conectadas, ajustes protecionistas ao Nafta iriam prejudicar americanos assim como canadenses.
O embaixador do Canadá em Washington, David MacNaughton, apontou no domingo que seu país provavelmente não estará no centro das atenções durante as conversações. "Não acho que o Canadá é o foco", disse. "Mas nós somos parte do Nafta, e há discussões que precisam ser realizadas e iremos tê-las ao longo das próximas semanas."
Economia mexicana estremece com comentários de Trump
A situação pode ser mais preocupante para o México. As ameaças de Trump em sancionar empresas que transferem parte do processo de fabricação para o país vizinho resultaram em reações negativas na economia mexicana.
O anúncio da renegociação do Nafta foi feito às vésperas de reuniões de alto escalão entre autoridades do México e dos EUA sobre imigração, comércio e segurança, marcadas para quarta e quinta-feira.
Trump se reunirá com Peña Nieto separadamente em 31 de janeiro. Apesar de suas repetidas ameaças de construir um muro na fronteira entre os dois países, Trump elogiou seu homólogo mexicano no domingo. "O presidente tem sido realmente incrível e acho que teremos um resultado [nas negociações do Nafta] muito bom para o México, para os EUA e para todos os envolvidos. É muito importante."
A renegociação do Nafta, assinado pelos três países há mais de duas décadas, foi uma das promessas de Trump durante a campanha eleitoral.
PV/lusa/ap/afp/rtr
Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
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Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
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Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
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Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
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Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
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Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
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Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
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Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
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Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.
