O debate da TV pública não acontece somente no Brasil. O setor público de radiodifusão na Alemanha tem pela frente um de seus maiores desafios das últimas décadas: sua expansão na internet.

Reunidos em Berlim, na semana passada, governadores dos estados alemães – pressionados pela União Européia – anunciaram apoiar editoras e emissoras privadas do país em sua exigência de impedir o campo público de fazer da internet um pilar independente de comunicação. A "imprensa eletrônica" ficaria reservada assim ao setor privado. A assinatura das mudanças no tratado de radiodifusão foi, no entanto, adiada para outubro.

Além de obterem dinheiro de comerciais, emissoras públicas de rádio e TV alemãs são financiadas por uma taxa obrigatória paga pelos proprietários de aparelhos receptores. Para dar carta branca às emissoras públicas do uso da internet, o setor privado quer que as emissoras públicas desistam da propaganda comercial.

Taxa de radiodifusão

Diferentemente da origem das emissoras brasileiras, focadas no modelo comercial, o setor alemão de comunicação, implantado após a guerra pelos aliados, tem como base o setor público, dividido de forma regional. Somente a partir do início dos anos de 1980, foi permitida a implantação de TVs privadas nos país. Sua principal fonte de financiamento são as taxas de radiodifusão pagas obrigatoriamente por todos os proprietários de aparelhos receptores.

Esta taxa de radiodifusão gira hoje em torno dos 18 euros (cerca 45 reais) mensais. Os 7,3 bilhões de euros angariados anualmente são divididos entre a ZDF, a Deutschlandradio e os nove canais regionais que compõem as emissora ARD. Outras ofertas específicas, como o canal de cultura ARTE ou o canal infantil Kika, além dos canais digitais são também financiados pela taxa de radiodifusão.

Além da natural expansão da internet, um dos maiores problemas das emissoras públicas de TV para oferecer programas informativos de qualidade é a mudança de faixa etária do telespectador. O principal noticiário da ARD, que vai ao ar às 20 horas, tem média de idade de 60 anos. No jornal das 19 horas da ZDF, esta média se eleva para 66 anos. Na TV privada RTL, ela cai para 53 anos.

"Imprensa eletrônica" proibida

Atingir um público mais jovem é também uma das metas da expansão do setor público na internet. A 12ª mudança no Acordo da Radiodifusão alemão, que deveria ter sido assinado na semana passada, tinha como objetivo estabelecer a margem de manobra das emissoras pública ARD e ZDF na internet.

Principalmente os governadores conservadores não concordaram com a proposta do presidente do Partido Social Democrata (SPD) e governador da Renânia-Palatinado, Kurt Beck, que pretendia dar carta branca às emissoras públicas na internet.

No final dos debates, Roland Koch, governador de Hessen, anunciou que o consenso dos colegas em torno do projeto de mudança da lei da radiodifusão na Alemanha preenche muitas exigências de editoras e emissoras privadas do país. Diferentemente da rádio e da televisão, uma "imprensa eletrônica" independente financiada por taxas públicas não deverá existir na internet, disse Koch.

Financiamento difícil de justificar

A decisão final, no entanto, foi adiada para outubro. Até lá, serão necessárias consultas com a imprensa, emissoras públicas e privadas e com a Comissão Européia. "Não queremos nenhuma briga com Bruxelas", afirmou Koch. A Comissão Européia exige o cumprimento por parte da Alemanha do acordo estabelecido no final de 2006. A competição de mercado na internet seria diferente do mercado clássico de televisão, na opinião da Comissão Européia.

Citada pela revista Spiegel-Online, a comissária da mídia da UE, Viviane Reding, afirmou que "o financiamento público de ofertas no setor online seria muito mais difícil de justificar do que no rádio e televisão".

A proposta de acordo dos governadores não prevê diretamente o limite de expansão das emissoras públicas na internet. Já está determinado, no entanto, que a oferta online da ARD e da ZDF servirá somente de apoio aos programas já realizados no rádio e televisão. Na internet da ARD e ZDF, não haverá "imprensa eletrônica, portal de oportunidades, serviços de aconselhamento ou dicas de lazer", afirmou o governador de Hessen.

"Novas mídias precisam de mais criatividade e liberdade"

As emissoras públicas defendem que a internet seria uma amálgama de áudio, vídeo, texto e interatividade no computador. Para oferecer uma informação de base e diferenciada, seria então necessário que a oferta online não se prendesse diretamente a um programa, mas ao acontecimento.

Com esta opinião também concorda Mathias Döpfner, chefe da Editora Axel Springer, um dos maiores grupos editoriais de imprensa do país, responsável pelo jornal Bild. Para Döpfner, o tratado proposto pelos governadores não seria sustentável a longo prazo.

"Novas mídias precisam de mais criatividade e liberdade, não limites. Isto não está de acordo com minha compreensão da liberdade de imprensa", afirmou Döpfner na revista Der Spiegel.

O presidente da Editora Axel Springer propôs como saída a desistência das emissoras públicas do financiamento de sua oferta de rádio, televisão e internet através de comerciais, comércio eletrônico e patrocínios. Döpfner propõe que, sendo financiado somente pelas taxas de radiodifusão, o setor público de comunicação pode fazer na internet o que quiser.

No Brasil e na Alemanha

Há anos que o debate em torno do campo público de comunicação também existe no Brasil. Sua reestruturação, tanto no Brasil como na Alemanha, acontece num momento onde a rede pública mundial está bastante pressionada pelo setor comercial.

O modelo alemão público de radiodifusão parece ter influenciado a atual meta de maior regionalização de produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por este motivo, o atual debate alemão também é de interesse dos brasileiros, pois, segundo a Agência Brasil, outro objetivo da EBC seria "garantir a veiculação, inclusive na rede mundial de computadores, de conteúdos interativos, especialmente aqueles voltados para universalização da prestação de serviços públicos".

Em princípio a oferta online da Deutsche Welle não está ameaçada pelo novo acordo. Diferentemente das outras emissoras públicas, a Deutsche Welle não é financiada pelas taxas de radiodifusão, mas por impostos.