Vice-presidente do governo espanhol passa a comandar Executivo local após destituição do Parlamento catalão e convocação de pleito para região separatista. Medida foi reação à declaração unilateral de independência.
Rajoy disse que governo espanhol deseja "dar voz" aos catalães o mais rapidamente possívelFoto: picture-alliance/AP/dpa/P. White
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Neste sábado (28/10), o Boletim Oficial do Estado (BOE) – diário oficial espanhol – publica o decreto real formalizando as ordens estipuladas no dia anterior pelo governo presidido por Mariano Rajoy, dissolvendo o Parlamento da Catalunha e convocando eleição na região para 21 de dezembro. As medidas foram anunciadas horas depois que o Parlamento regional aprovou na sexta-feira uma declaração unilateral de independência.
O BOE também publica a destituição do chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete, além do diretor-geral dos Mossos d'Esquadra (polícia regional). As decisões foram tomadas no âmbito do artigo 155 da Constituição. Segundo o texto, Rajoy assume as competências até então exercidas por Puigdemont.
Rajoy delegou à vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções de chefe do Executivo da Catalunha. O BOE publicou medida determinando que o presidente do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha. Entretanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções à sua vice-presidente.
O BOE publica também outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e "embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.
Em pronunciamento na sexta-feira, após a reunião de seu gabinete em que as decisões foram tomadas, o presidente do governo espanhol declarou que os ministérios ficarão a cargo temporariamente dos assuntos e funções até agora exercidos pela administração regional catalã.
Rajoy anunciou ainda que o governo central vai encaminhar um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação da declaração de independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha, realizada horas antes.
O chefe de governo espanhol disse que, com as medidas, o governo espanhol deseja "dar voz" aos catalães o mais rapidamente possível. O plano original do governo previa um prazo máximo de seis meses para a convocação.
O mandatário conservador considerou que o momento é de "prudência e serenidade", "mas também de confiar que o Estado dispõe de meios suficientes para recuperar a normalidade legal e afastar as ameaças".
Ele insistiu que a intervenção na Catalunha não busca suspender a autonomia da região, mas recuperá-la, e por isso anuncia eleições. "São as urnas, as de verdade, as que têm lei, controles e garantias, que podem sentar as bases da convivência", afirmou.
Parlamento catalão aprova independência
O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação secreta sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
O projeto de declaração unilateral de independência foi aprovado por 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, num órgão composto por um total de 135 deputados. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república soberana e independente da Espanha.
A resolução foi aprovada numa votação secreta com o apoio dos dois grupos separatistas, Junts pel Sí (JxSí) e CUP. Liberais (Ciudadanos), socialistas (PSC) e conservadores (PP) se negaram a participar da votação e abandonaram o plenário. Antes do início da votação, os deputados dos partidos que defendem a continuação da união com a Espanha, em minoria, abandonaram a assembleia, deixando algumas bandeiras da Espanha nos lugares que antes ocupavam.
Senado autoriza intervenção
Minutos depois, o Senado autorizou o governo central em Madri a assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha, o que inclui destituir o governo regional, limitar os poderes do Parlamento catalão e convocar eleições nos próximos seis meses. O pedido do governo se ampara no artigo 155 da Constituição.
A autorização foi aprovada com 214 votos a favor – incluindo PP, PSOE e Ciudadanos – e 47 votos contrários, incluindo o Unidos Podemos. Depois de receber o aval do Senado, Rajoy convocou seu gabinete de governo para uma reunião para debater a situação.
AS/efe/lusa/ap/dpa
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Breve história da Catalunha
Desejo de independência da Espanha é acalentado pelos catalães há muito tempo. Ao longo dos séculos, região experimentou vários graus de autonomia e repressão.
Foto: picture-alliance/dpa/AP/F. Seco
Antiguidade rica
A Catalunha foi habitada por fenícios, etruscos e gregos, que estiveram nas áreas costeiras de Rosas e Ampúrias (acima). Depois vieram os romanos, que construíram mais assentamentos e infraestrutura. A Catalunha foi uma parte do Império Romano até ser conquistada pelos visigodos, no século 5.
Foto: Caos30
Condados e independência
A Catalunha foi conquistada pelos árabes no ano 711. O rei franco Carlos Magno interrompeu o avanço deles em Tours, no rio Loire, e em 759 o norte da Catalunha se tornou novamente cristão. Em 1137, os condados que compunham a Catalunha iniciaram uma aliança com a Coroa de Aragão.
Foto: picture-alliance/Prisma Archiv
Guerra e perda de território
No século 13, as instituições de autoadministração catalã foram criadas sob o nome Generalitat de Catalunya. Depois da unificação da Coroa de Aragão com a de Castela, em 1476, Aragão pôde manter suas instituições autônomas. No entanto, a revolta catalã – de 1640 a 1659 – fez com que partes da Catalunha fossem cedidas à atual França.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Lembrando a derrota
No final da Guerra da Sucessão, Barcelona foi tomada, em 11 de setembro de 1714, pelo rei espanhol Felipe 5°, as instâncias catalãs foram dissolvidas e a autoadministração chegou ao fim. Todos os anos, em 11 de setembro, os catalães fazem uma grande comemoração para lembrar o fim do seu direito à autonomia.
Foto: Getty Images/AFP/L. Gene
República passageira
Após a abdicação do rei Amadeo 1°, da Espanha, a primeira república espanhola foi declarada em fevereiro de 1873. Ela durou apenas um ano. Os partidários da república estavam divididos, com um grupo apoiando uma república centralizada e outros, um sistema federal. A foto mostra Francisco Pi y Maragall, um partidário do federalismo e um dos cinco presidentes da república de curta duração.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Tentativa fracassada
A Catalunha tentou estabelecer um novo Estado dentro da república espanhola, mas isso apenas exacerbou as diferenças entre os republicanos e os enfraqueceu. Em 1874, a monarquia e a Casa de Bourbon, liderada pelo rei Afonso 12 (foto), retomaram o poder.
Foto: picture-alliance/Quagga Illustrations
Direitos de autonomia
Entre 1923 e 1930, o general Primo de Rivera liderou uma ditadura – com o apoio da monarquia, do Exército e da Igreja. A Catalunha se tornou um centro de oposição e resistência. Após o fim do regime, o político Francesc Macia (foto) conseguiu impor direitos importantes de autonomia para a Catalunha.
Fim da liberdade
Na Segunda República Espanhola, os legisladores catalães trabalharam no Estatuto de Autonomia da Catalunha, aprovado pelo Parlamento espanhol em 1932. Francesc Macia foi eleito presidente da Generalitat de Catalunha pelo Parlamento catalão. No entanto, a vitória de Franco no fim da Guerra Civil Espanhola (1936 a 1939) acabou com tudo isso.
Foto: picture-alliance/AP Photo
Opressão
O ditador Francisco Franco governou com mão de ferro. Partidos políticos foram proibidos, e a língua e a cultura catalãs, reprimidas.
Foto: picture alliance/AP Photo
Novo estatuto de autonomia
Após as primeiras eleições parlamentares que se seguiram ao fim da ditadura de Franco, a Generalitat da Catalunha foi provisoriamente restaurada. Sob a Constituição democrática espanhola de 1978, a Catalunha recebeu um novo estatuto de autonomia, apenas um ano depois.
O novo estatuto de autonomia reconheceu a autonomia da Catalunha e a importância da língua catalã. Em comparação com o estatuto de 1932, ele apresentou avanços nos campos da cultura e educação, mas restrições no âmbito da Justiça. A foto é de Jordi Pujol, que foi por longo tempo chefe de governo da Catalunha depois da ditadura.
Foto: Jose Gayarre
Anseio por independência
O desejo por independência da Espanha se tornou mais forte nos últimos anos. Em 2006, a Catalunha recebeu um novo estatuto, que ampliou ainda mais os poderes do governo catalão. No entanto, eles são perdidos após uma queixa levada pelo conservador Partido Popular ao Tribunal Constitucional espanhol.
Foto: Reuters/A.Gea
Primeiro referendo
Um referendo sobre a independência estava previsto para 9 de novembro de 2014. A primeira questão era "você quer que a Catalunha se torne um Estado?" No caso de uma resposta afirmativa, a segunda pergunta era "você quer que esse Estado seja independente?" No entanto, o Tribunal Constitucional suspendeu a votação.
Foto: Reuters/G. Nacarino
Luta de titãs
Desde janeiro de 2016, Carles Puigdemont é o presidente do governo catalão. Ele deu continuidade ao curso separatista de seu antecessor, Artur Mas, e convocou um novo referendo para 1° de outubro de 2017. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse que a consulta é inconstitucional.
