O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, recebeu poderes especiais para governar o país. Nesta terça-feira (19/11), a Assembleia Nacional aprovou a chamada "Lei Habilitante", que dá permissão ao chefe de Estado para legislar com decretos durante um ano, sem precisar da aprovação do Congresso.

Maduro alegou que precisava desse poder para regular a economia e combater a corrupção. As primeiras medidas que entrarão em vigor serão para fixar as margens de lucro nas cadeias produtivas, regular a importação e estimular a exportação.

"Quero agradecer à maioria dos deputados patriotas e socialistas por terem aprovado a Lei Habilitante que nos permitirá avançar nos próximos 12 meses para vencer a guerra econômica que estão fazendo contra nosso povo", afirmou Maduro, que venceu as eleições presidenciais de maio passado com pouca vantagem.

A oposição criticou aprovação da medida, alegando que ela não resolverá os problemas do país e acusou o governo de ser o causador da crise econômica e social que atinge a Venezuela. Atualmente, a inflação chega a quase 55% no país.

"Essa habilitante é uma lei corrupta em sua origem e será corrupta no seu desenvolvimento. Nós, venezuelanos, temos que derrotar a corrupção no dia 8 de dezembro", disse o líder da oposição, Henrique Capriles, referindo-se às próximas eleições municipais que observadores encaram como um termômetro para medir a gestão atual e a popularidade do governo oito meses depois da morte do antecessor de Maduro, Hugo Chávez. Durante os 14 anos em que presidiu a Venezuela, Chávez governou amparado por quatro leis habilitantes transitórias.

Apesar das críticas, centenas de seguidores do chavismo marcharam da Assembleia até o Palácio Presidencial de Miraflores para celebrar a aprovação da lei, numa entrega simbólica dos poderes ao presidente.

CN/rtr/efe/dpa/afp