Presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados deve dar impulso a pautas defendidas pelo governo interino de Michel Temer e melhorar a relação com o Senado. Mandato curto, porém, dificulta avanço de projetos.
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Minutos após a sua eleição para a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tendência liberal na economia e conservadora nos costumes, elencou quais devem ser os projetos prioritários do seu mandato e sinalizou uma agenda de interesses alinhada com o governo do presidente interino Michel Temer.
Entre esses projetos estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, a renegociação das dívidas dos Estados, a PEC dos Precatórios – proposta que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas – e o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal, assim como a reforma da Previdência - todos temas apoiados pelo Planalto. Ao comentar as pautas, Maia disse que a Casa não deve ter medo de aprovar pautas consideradas "impopulares". "Não estamos aqui só para receber aplausos", disse.
Apesar de não ter sido o favorito do Planalto, a vitória de Maia foi considerada por membros do governo interino como um alívio. Nos bastidores, o Planalto se viu forçado a apoiar a candidatura de Rogério Rosso (PSC-DF), membro do chamado "Centrão", a massa de parlamentares sem bandeira ideológica definida que costuma promover projetos de interesse próprio e que desde o início de 2015 vêm dominando as pautas da Câmara. Só que o verdadeiro temor do Planalto era de que a candidatura do ex-ministro Marcelo Castro, membro de um grupo dissidente do PMDB ainda simpático a Dilma Rousseff e Lula, vencesse o pleito.
A eleição de Maia, que está no seu quinto mandato e fez campanha com um discurso conciliador em contraponto ao estilo incendiário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também foi vista como uma vitória dos políticos tradicionais e da velha oposição sobre o Centrão. A expectativa de alguns parlamentares é que as chamadas "pautas-bomba" do Centrão que prevêem aumento de gastos percam um pouco de espaço sob a nova presidência. O centrão já vinha sofrendo um declínio com os problemas do deputado Cunha, seu principal expoente.
No comando da pauta
Como presidente, Maia terá o poder de comandar a pauta da Casa, decidindo o que entra e o que não entra em votação no plenário. Prometendo um estilo diferente dos antecessores, ele afirmou que "é melhor votar com calma, mas votar matérias que são corretas", dando a entender que não pretende seguir o mesmo modelo de Cunha de pautar temas controversos em ritmo acelerado - muitas vezes para beneficiar o Centrão em temas do seu interesse. Apesar disso, Maia compartilha algumas das visões de Cunha, como a oposição ao aborto e à liberalização das drogas.
Apesar de não ter recebido apoio aberto do Planalto, Maia já era considerado uma figura alinhada com o governo Temer. Ele chegou a ser considerado pelo presidente interino como uma das opções para ocupar o cargo de líder do governo na Câmara, mas seu nome foi descartado com a imposição de um nome do Centrão, o deputado André Moura (PSC-SE).
Após o resultado, Maia também defendeu discutir na Câmara pontos da reforma política, projeto em que ele atuou como relator. O novo presidente também tem a seu favor a possibilidade de melhorar a relação da Câmara com o Senado presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), que tinha uma relação tumultuada com Cunha.
Mandato-tampão
O tempo, no entanto, joga contra o novo presidente e a aprovação de vários desses projetos. O mandato-tampão de Maia deve acabar em fevereiro.
Até lá, uma série de eventos deve ajudar a paralisar o Legislativo. Entre eles estão a votação da cassação de Eduardo Cunha, que volta a tramitar em agosto, e as eleições municipais, que devem tomar boa parte do tempo dos deputados que pretendem disputar prefeituras ou apoiar candidatos. Já os meses de dezembro e janeiro costumam ser de pouca atividade na Câmara por causa do recesso legislativo. O próprio governo também avalia que alguns temas como a reforma da previdência só devem começar a ser discutidos após a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.
O poder de Maia para aprovar projetos apoiados pelo Planalto também pode vir a ser desafiado por outros deputados, a depender da maneira como o Centrão vai se comportar após a derrota e a perda de protagonismo. Membros da massa de 200 parlamentares que atuaram nos últimos meses como fiéis da balança em várias votações em troca de favores, não esconderam a irritação com o resultado. Vários acusaram o Planalto de operar indiretamente a favor de Maia e contra o Centrão quando a candidatura de Rosso começou a minguar. "Foi assim com a Dilma e deu no que deu", disse o deputado o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), um dos membros do bloco.
Presidentes que não concluíram seus mandatos
Na história da República, 36 presidentes chegaram ao poder de forma direta ou indireta. Alguns, porém, deixaram a Presidência antes do tempo previsto por renúncia, deposição ou falecimento.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Deodoro da Fonseca (1889-1891)
Em novembro de 1889, o marechal liderou o golpe das Forças Armadas que derrubou dom Pedro 2º. Ele governou provisoriamente até fevereiro de 1891, quando foi eleito indiretamente pelo Congresso, com um mandato até 1894. Devido à crise econômica e política, que teve seu auge com a dissolução do Congresso, o vice Floriano Peixoto teve a ajuda da Marinha para forçar a saída de Deodoro, que renunciou.
Foto: Gemeinfrei
Affonso Penna (1906-1909)
Penna foi eleito presidente em 1906, apoiado pela aliança do "café com leite", formada por paulistas e mineiros. Seu governo foi marcado pela valorização do café e por grandes investimentos em estradas de ferro e portos. Em 1908, teve a saúde abalada ao perder o apoio político e o segundo de seus nove filhos. Ele morreu de pneumonia em 1909, antes de concluir o mandato.
Foto: Public Domain
Rodrigues Alves (1902-1906)
Em seu primeiro mandato, Alves deu continuidade à valorização do café no país e deu impulso à infraestrutura com a construção de estradas de ferro e portos. Para tentar combater a varíola, promoveu uma campanha de vacinação obrigatória que gerou revolta junto à população. Ele foi eleito presidente pela segunda vez em 1918, mas não assumiu porque contraiu a gripe espanhola e faleceu em 1919.
Foto: Public Domain
Washington Luís (1926-1930)
Ele rompeu o acordo de alternância de poder entre paulistas e mineiros ao indicar o paulista Júlio Prestes, que derrotou o candidato Getúlio Vargas em 1930, da Aliança Liberal, formada por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Insatisfeitos com o resultado, os membros da Aliança derrubaram Washington Luís um mês antes de ele passar o cargo para Prestes, que nunca assumiu.
Foto: Public Domain
Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954)
Após chegar ao poder, em 1930, Vargas foi eleito indiretamente para a Presidência. O governo populista conquistou os brasileiros, mas atraiu o ódio de grupos que questionavam sua conduta ditatorial. Vargas foi deposto pelos militares em 1945. Retornou em 1950, quando se tornou presidente ao vencer uma eleição direta. Pressionado por uma enorme crise política, suicidou-se em agosto de 1954.
Foto: public domain
Café Filho (1954-1955)
Após a morte de Vargas, o vice Café Filho assumiu a Presidência. Em 1955, Juscelino Kubitschek venceu as eleições. Faltando 50 dias para JK assumir, Café Filho se afastou por motivos de saúde, mas acabou sendo impedido de retomar o poder, acusado de conspiração. Carlos Luz, então presidente da Câmara, assumiu interinamente, mas foi afastado depois de três dias. No lugar dele assumiu Nereu Ramos.
Foto: Public Domain
Jânio Quadros (1961)
Jânio venceu as eleições de 1960 com votação recorde e a promessa de "varrer a corrupção", mas permaneceu de janeiro a agosto de 1961 no cargo. Ele reatou as relações diplomáticas com a União Soviética, desagradando militares e os Estados Unidos. Sem apoio do Congresso, renunciou alegando pressão de "forças ocultas" – uma possível referência aos representantes das Forças Armadas.
Foto: Public Domain
João Goulart (1961-1964)
Vice de Jânio Quadros, Jango estava na China quando o presidente renunciou. Ele foi empossado após o Congresso aprovar emenda que instaurou o parlamentarismo. Num plebiscito em 1963, os brasileiros votaram pela volta do presidencialismo, mas Jango continuou sem apoio parlamentar. Devido a temores dos militares quanto a reformas e um regime comunista, Jango foi deposto em 1964 pelas Forças Armadas.
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Arthur da Costa e Silva (1967-1969)
Ele tomou posse em março de 1967, como segundo presidente do regime militar, e seu governo foi marcado por uma forte agitação política, com a ação de grupos de luta armada e de movimentos civis em prol da redemocratização. Em resposta, o regime militar fechou o Congresso e instaurou o AI-5, que dava ao presidente poderes extraordinários. Em 1969, sofreu trombose cerebral e foi afastado.
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Tancredo Neves (1985)
Tancredo disputou a última eleição indireta no país contra Paulo Maluf, logo após a abertura política promovida pelo ex-presidente João Baptista Figueiredo. Em 14 de março de 1985, na véspera da posse, foi internado em estado grave e seu vice, José Sarney, assumiu interinamente a Presidência. Tancredo faleceu em 21 de abril, sem tomar posse como primeiro presidente civil após o regime militar.
Foto: Célio Azevedo
Fernando Collor (1990-1992)
Collor foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto popular em quase 30 anos. Em meio a diversas denúncias de corrupção e uma crise econômica, milhares de pessoas saíram às ruas para pedir seu afastamento. Enquanto o processo de impeachment corria no Congresso, Collor renunciou, em 1992. Mesmo assim, o Senado cassou seus direitos políticos por oito anos.
Foto: Jose Varella/AFP/Getty Images
Dilma Rousseff (2011-2016)
Já no início do segundo mandato de Dilma, a população saiu às ruas para manifestar insatisfação com o governo. A presidente passou a enfrentar não apenas pressão popular, mas também no meio político. Após um processo de impeachment que durou nove meses, a petista foi condenada por crime de responsabilidade e afastada do cargo. Seus direitos políticos, no entanto, foram mantidos.