O pacto global das Nações Unidas para a migração foi aprovado nesta segunda-feira (10/12) por 164 países numa conferência intergovernamental na cidade marroquina de Marrakech.
O Pacto Global das Nações Unidas para uma Migração Segura, Ordenada e Regular é o primeiro a definir diretrizes para uma política migratória internacional. Ele foi finalizado em julho, depois de 18 meses de negociações, por todos os 193 países das Nações Unidas, exceto os Estados Unidos.
Mas, nesta segunda-feira, apenas 164 assinaram o documento. Dez países, a maioria no antigo bloco comunista europeu, abandonaram o pacto, entre eles Polônia, Hungria e República Tcheca. Outros seis, entre eles Israel, Itália, Suíça e Bulgária, estão debatendo se vão deixá-lo ou não, disseram representantes da ONU. No domingo, o Chile se retirou do acordo. A Áustria deixou o pacto em novembro.
Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países. Na Alemanha, o partido populista de direita AfD e setores dos partidos conservadores CDU e CSU votaram contra a aprovação do pacto pela Alemanha.
A aprovação do pacto foi por aclamação durante a sessão plenária presidida pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, e o ministro do Exterior do Marrocos, Nasser Burita.
"É verdade que alguns Estados não estão conosco hoje. Só posso esperar que eles vejam o valor do pacto para as suas próprias sociedades e se unam a nós nesse projeto comum", afirmou Guterres, durante a aprovação.
Sem dar nomes, Guterres lançou uma mensagem aos países que se negaram a assinar o pacto e que expressaram suas desconfianças sobre o texto ou pediram tempo. Ele afirmou que o pacto "não é um tratado" e "não é juridicamente vinculativo", deixando as portas abertas para que mais países o assinem futuramente.
O texto garante "o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional", insistiu o secretário-geral, que lamentou a existência de "falsidades" sobre o documento.
Por sua vez, Espinosa reiterou que o documento é um instrumento flexível que se adapta à necessidade nacional dos Estados. "É um momento histórico porque damos uma feição humana à migração", disse a presidente da Assembleia Geral, antes de acrescentar que os Estados, "por mais poderosos que sejam, não podem enfrentar o desafio migratório sozinhos".
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, defendeu o pacto desde o início e afirmou nesta segunda-feira, em Marrakech, que a migração de trabalhadores é positiva para a Alemanha e que o problema da migração ilegal só pode ser combatido por meio da cooperação internacional e não por meio de ações unilaterais dos Estados.
AS/efe/lusa/ard
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Donald Trump quer um "grande e belo muro" entre os EUA e o México para frear a migração e o narcotráfico. Em outros lugares, barreiras de concreto e metal feitas para resolver problemas tiveram variados graus de êxito.
Foto: Getty Images/J. MooreAntes de Donald Trump, Bill Clinton já mandou construir cercas na fronteira. Após os atentados de setembro de 2001, George Bush acelerou a construção. Desde então, quase 1.100 quilômetros de fronteira receberam paredes de concreto, vigas de aço e outros tipos de obstruções.
Desde 2002, Israel está construindo uma barreira ao longo da Cisjordânia. O projeto, oficialmente justificado como proteção contra o terrorismo, é altamente controverso e muitas vezes chamado "muro da separação". Há mais de dez anos, a Corte Internacional de Justiça declarou que ele viola o direito internacional. Israel, no entanto, continua construindo o muro, que deverá ter 759 km de extensão.
Um muro de controle militar de mais de 700 km na região da Caxemira divide a Índia e o Paquistão desde 1971. Em muitos lugares, esta "linha de controle" é reforçada por minas e arame farpado. A barreira de arame, que em alguns locais tem 3 metros de altura, também pode ser eletrificada.
Paredes divisórias também separam classes econômicas. Como em Lima, onde uma parede de concreto de 3 m de altura separa os moradores pobres de um bairro de ricos. Aliás, "condomínios fechados" são frequentes na América Latina. Os moradores da capital do Peru chamam a parede de "muro da vergonha".
Na capital do Iraque, um muro de 4 metros de altura e 5 km de extensão corta a cidade. Ele foi construído pelos militares dos EUA na região dominada pelos xiitas em 2007. Hoje, o muro separa quase 2 milhões de pessoas. Também em outros bairros de Bagdá, paredes de concreto separam enclaves sunitas de bairros xiitas.
O governo britânico construiu os chamados "muros da paz" na Irlanda do Norte em 1969 para separar católicos e protestantes. Portões permitiam a passagem para o outro lado. Em caso de conflitos, eles eram fechados. Alguns moradores dizem, no entanto, que as paredes acentuaram ainda mais a divisão na mente das pessoas.
Desde o final da Guerra da Coreia, nos anos 1950, uma zona desmilitarizada separa a Coreia do Norte, comunista, e a Coreia do Sul, capitalista. A faixa de cerca de 4 km de largura e 250 km de comprimento é uma das áreas restritas mais vigiadas do mundo. Em alguns pontos, muros marcam a fronteira entre as duas Coreias.
Também a Europa está se isolando. Desde outubro de 2015, a Hungria está fechando sistematicamente sua fronteira para evitar refugiados. No início, a cerca ainda não era hermética. Hoje, no entanto, quase ninguém consegue mais passar para o outro lado. A Hungria também quer construir uma cerca ao longo da fronteira com a Sérvia.
Nos enclaves espanhóis de Ceuta e Mellila, no Marrocos, há fortificações especialmente altas. Para superá-las, é preciso passar por até três cercas. Para complicar, há detectores de movimento, câmeras infravermelhas e um arame farpado que penetra fundo na pele. Mesmo assim, muitos se arriscam e acabam se ferindo.
Na fronteira com a Síria, de onde muitos estão fugindo da guerra civil, a Turquia está construído um muro de 511 km de extensão. No final de fevereiro, o governo de Ancara anunciou que metade já está pronta. O muro de 3 metros de altura tem arame farpado e torres de vigilância. Várias vezes, a União Europeia criticou a Turquia por fazer controles muito brandos em suas fronteiras.
